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Lista de Publicações

Número Exercício Data Descrição
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026 2017 11/09/2017 DECRETOS
DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL ( 15 DE SETEMBRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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023 2017 16/08/2017 DECRETOS
DECRETO DE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
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006 2017 14/07/2017 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ADM. E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, SR. FERNÃO DIEGO OLIVEIRA BRAZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
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021 2017 05/07/2017 DECRETOS
EMENTA: RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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020 2017 05/07/2017 DECRETOS
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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315 2017 03/07/2017 OFÍCIO
OFÍCIO Nº 3015/2017 - AOS MEMBROS DA FAMÍLIA DO SENHOR JOSÉ NERTAN LOPES CAFÉ.
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018 2017 26/06/2017 DECRETOS
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI), LEI Nº 290 DE 27 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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017 2017 26/06/2017 DECRETOS
REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2017 E A SUA NOTIFICAÇÃO.
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016 2017 14/06/2017 DECRETOS
DECRETADO PONTO FACULTATIVO DIA 16/06/2017.
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282 2017 07/06/2017 OFÍCIO
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015 2017 07/06/2017 DECRETOS
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FERIADO MUNICIPAL DIA 15/06/2017 CORPUS CRHIST
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038 2017 30/05/2017 OFÍCIO
ENVIO DO RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º (PRIMEIRO) QUADRIMESTRE DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.
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228 2017 16/05/2017 OFÍCIO
CESSÃO DE SERVIDOR;RESSARCIMENTO À PREFEITURA MUNICIPÁL DE MULUNGU-CE.
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227 2017 16/05/2017 OFÍCIO
CESSÃO DE SERVIDOR;RESSARCIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
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226 2017 16/05/2017 OFÍCIO
CESSÃO DE SERVIDOR; RESSARCIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
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000 2017 28/04/2017 NOTÍCIAS
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE MULUNGU, JUNTO A EMATERCE, DIVULGA O CALENDÁRIO DO PROGRAMA HORA DE PLANTAR DE MULUNGU.
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005 2017 12/04/2017 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
AO PÚBLICO EM GERAL QUE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 13 E 14 DE ABRIL DE 2017.
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01 2017 03/04/2017 1ª CONVOCAÇÃO
1ª CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2017.
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00 2017 31/03/2017 OFÍCIO
CONVÊNIO PREFEITURA
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029 2017 29/03/2017 OFÍCIO
CALENDÁRIO OFICIAL DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU
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140 2017 27/03/2017 OFÍCIO
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121 2017 20/03/2017 OFÍCIO
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119 2017 20/03/2017 OFÍCIO
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08 2017 20/03/2017 DECRETOS
Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigaçoes fiscais do imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN no Município de MULUNGU e dá outras providências.
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00 2017 20/03/2017 ERRATA
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007 2017 16/03/2017 DECRETOS
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oo 2017 16/03/2017 ERRATA
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00 2017 16/03/2017 RESULTADO FINAL
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012017 2017 14/03/2017 RESULTADO
RESULTADO - PROCESSO SELETIVO Nº 01/ 2017
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0062017 2017 10/03/2017 DECRETOS
FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 17/03/2017
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00 2017 10/03/2017 CRONOGRAMA FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2017
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113 2017 09/03/2017 OFÍCIO
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11788 2017 03/03/2017 TERMO DE CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO
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000 2017 03/03/2017 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
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00 2917 21/02/2017 ALTERAÇÃO DE HORARIOS PARA ENTREVISTAS
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36 2017 20/02/2017 TERMO DE ADESÃO
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00 2017 20/02/2017 ORIENTAÇÕES SOBRE O CARNAVAL
ORIENTAÇÕES SOBRE O CARNAVAL 2017 EM MULUNGU
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00 2017 20/02/2017 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS
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004 2017 17/02/2017 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
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01012017 2017 16/02/2017 ADITIVO - Nº 1
ADITIVO Nº 1
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01 2017 16/02/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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0032017 2017 14/02/2017 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
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01 2017 02/02/2017 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA - MPCE
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0172017 2017 30/01/2017 OFÍCIO
Ofício Nº 017/2017 - Relatório de Gestão Fiscal
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2017 19/01/2017 LICITAÇÃO
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0032017 2017 13/01/2017 DECRETOS
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00117 2017 09/01/2017 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
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2017 09/01/2017 PROCURAÇÃO
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0022017 2017 02/01/2017 DECRETOS
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0012017 2017 02/01/2017 DECRETOS
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DIPLOMAS 2017 02/01/2017 DIPLOMA DE POSSE PREFEITO E VICE- PREFEITO
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02/01/2017 DECLARAÇÃO DE BENS PREFEITO ROBERT VIANA LEITÃO
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2017 01/01/2017 ATAS
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2016 25/11/2016 CERTIDÕES
Certidão de Inscrição de Dívida Ativa – Maria do Carmo Araújo Martins
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2016 17/11/2016 CERTIDÕES
Certidão de Inscrição de Dívida ativa de Pedro Augusto Mendonça
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2016 07/11/2016 CERTIDÕES
Certidão de Inscrição em Dívida Ativa de Maria Idalba Bastos de Oliveira.
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030 A 2016 01/11/2016 DECRETOS
Decreto nº030-A/2016 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Mulungu.
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029 2016 31/10/2016 DECRETOS
Decreto nº029/2016 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da câmara municipal de Mulungu
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2016 31/10/2016 CERTIDÕES
Certidão de inscrição na Dívida Ativa de Francisco Lopes Sampaio
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028 2016 27/10/2016 DECRETOS
Decreto nº028/2016 – Regulamenta transição governamental e em anexo Instrução Normativa nº01/2016, de 29 de setembro de 2016 do TCM.
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027 2016 17/10/2016 DECRETOS
Decreto – Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 28 de Outubro de 2016 em virtude das comemorações alusivas ao dia do funcionário Público.
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024 2016 06/09/2016 DECRETOS
Decreto nº024/2016 – Dispõe sobre Feriado Municipal dia 15 de setembro de 2016, em virtude das comemorações alusivas a festa da Co-Padroeira do município de Mulungu.
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2016 22/07/2016 CERTIDÕES
Certidão de Divida Ativa de Valeria Maria Viana Lima.
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020 2016 29/06/2016 DECRETOS
Decreto nº 020/2016 _ Dispõe acerca de medidas de redução de despesas de custeio no âmbito da Administração Municipal.
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013 2016 29/04/2016 DECRETOS
Decreto nº 013/2016 – Dispoe sobre regulamentação na Lei 276/16 de 29/04/2016 – Forma de Pagamento Retroativo dos profissionais do Magistério Público.
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014 2016 20/04/2016 DECRETOS
Decreto nº014.2016 – Regulamenta o lançamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -IPTU 2016 e a sua notificação.
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011 2016 18/03/2016 DECRETOS
Decreto nº011/2016 – Decreta Feriado Municipal o dia 24 de março em virtude das Celebrações, que antecedem A Paixão de Cristo.
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010 2016 09/03/2016 DECRETOS
Decreto nº 010/2016 – Decreta Feriado Municipal o dia 14 de março (segunda-feira).
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009 2016 09/03/2016 DECRETOS
Decreto nº 009/2016 – Dispõe sobre luto oficial em virtude do Falecimento do Dr. Edvalson Florencio Marques Batista.
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005 2016 24/02/2016 DECRETOS
Decreto nº 005/2016 – Regulamenta a isenção do IPTU.
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005 2016 02/02/2016 DECRETOS
Decreto 005/2016 – Dispõe sobre a reposição de vencimentos.
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003 2016 05/01/2016 DECRETOS
Decreto nº003-A/2016 – Dispõe Sobre Reconhecimentos de Dívida e dá outras Providências.
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020 2015 28/10/2015 DECRETOS
Decreto nº 020/2015 – Feriado Municipal 30 de outubro – Dia do Funcionário Público.
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019 2015 28/10/2015 DECRETOS
Decreto nº019/2015 – Declara situação de Emergência nas áreas do município de Mulungu – CE, afetadas por estiagem -14110
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016 2015 28/10/2015 DECRETOS
Decreto nº 016-A.2015 – Dispõe sobre regulamentação na Lei nº 259.15 – Forma de pagamento retroativo dos agentes ACE e ACS
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001 2015 06/10/2015 DECRETOS
Decreto Legislativo 001/2015 – Aprova contas exercício financeiro 2012.
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018 2015 01/10/2015 DECRETOS
Decreto 018/2015 – Adoção de medidas para redução dos gastos com pessoal.
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015 2015 28/08/2015 DECRETOS
Decreto 015-A/2015 – Regulamenta o Acesso a Informação Pública ao Cidadão.
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007 2009 13/04/2009 DECRETOS
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL Nº 144 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.
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Emitido dia 19/09/2017 às 23:09:19

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