Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1768,027,2026-07-20,"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.",2026
1769,"024 A",2026-07-20,"INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ATCA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, VINCULADA AO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1765,026,2026-07-03,"Regulamenta o lançamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA  IPTU 2026 e a sua Notificação.",2026
1755,024,2026-06-26,"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
1751,023,2026-06-15,"AUTORIZA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS A REPRESENTAR O PREFEITO NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB.",2026
1744,022,2026-05-29,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1740,021,2026-05-19,"CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1739,020,2026-05-08,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS OBJETO DE CESSÃO/PERMISSÃO DE USO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, REFORÇA O CUMPRIMENTO DAS NORMAS CONTRATUAIS E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS.",2026
1737,018,2026-04-23,"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1736,017,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1734,015,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1728,012,2026-03-18,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1720,007,2026-02-19,"DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1716,006,2026-02-12,"DIPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍDO DE CARNAVAL DO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1726,005A,2026-02-11,"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO UMA PARCELA DE TERRA NO SÍTIO VENEZA ,DESTINADA PARA O ALARGAMENTO DA RUA PREFEITO JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1715,005,2026-02-11,"REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MULUNGU/CE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1705,003,2026-01-14,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIA",2026
1706,002,2026-01-02,"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DOS DECRETOS Nº 044 e 044B/2025 QUE  TRATA DO CONTROLE DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1698,058,2025-12-24,"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1699,057,2025-12-22,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025