Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1736,017,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1734,015,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1728,012,2026-03-18,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1720,007,2026-02-19,"DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1716,006,2026-02-12,"DIPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍDO DE CARNAVAL DO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1726,005A,2026-02-11,"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO UMA PARCELA DE TERRA NO SÍTIO VENEZA ,DESTINADA PARA O ALARGAMENTO DA RUA PREFEITO JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1715,005,2026-02-11,"REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MULUNGU/CE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1705,003,2026-01-14,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIA",2026
1706,002,2026-01-02,"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DOS DECRETOS Nº 044 e 044B/2025 QUE  TRATA DO CONTROLE DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1698,058,2025-12-24,"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1699,057,2025-12-22,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1701,056,2025-12-11,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA PARCELA DE TERRA NO SÍTIO VENEZA, DESTINADA PARA O ALARGAMENTO DA RUA PREFEITO JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1692,052,2025-11-18,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025
1727,053,2025-11-11,"“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 167/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MULUNGU, INSTITUI O PROGRAMA ""PRIMEIRA EXPERIÊNCIA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ",2025
1690,051,2025-11-11,"INSTITUI O PREÇO PÚBLICO PELA PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS NA MODALIDADE DE QUIOSQUES, REGULAMENTA SUA OUTORGA E GESTÃO, E ESTABELECE DISPOSIÇÕES CORRELATAS.",2025
1707,050,2025-11-04,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CAISAN DE MULUNGU – CEARÁ. ",2025
1684,049,2025-11-04,"DISCIPLINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GABINETE DO PREFEITO, QUE COMPÕEM O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1685,048,2025-10-31,"EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 526, de 14 de outubro de 2025, que dispõe sobre a criação de incentivo financeiro aos profissionais da educação vinculados às escolas públicas municipais e secretaria de educação em pleno exercício da função.",2025
1680,047,2025-10-22,"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DEFINITIVA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 409/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
1681,046,2025-10-17,"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025