Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1766,554,2026-06-30,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 371/2020, ADEQUANDO-A À LEI FEDERAL Nº 13.977/2020 (LEI ROMEO MION), INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA, CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGÊNCIA – CIPDN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1756,553,2026-06-30,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1767,552,2026-06-12,"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE MULUNGU CEARÁ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1747,550,2026-06-02,"ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 482, DE 18 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,LEIS
1742,549,2026-05-18,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE MULUNGU CEARÁ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1741,548,2026-05-18,"INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”NO MUNICÍPIO DE MULUNGU”.",2026,LEIS
1754,547,2026-04-17,"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1753,546,2026-04-17,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1752,545,2026-04-06,"ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º167, DE 21 DE AGOSTO DE 2009,ATUALIZANDO OS VALORES DAS BOLSAS DE ESTÁGIO DO PROGRAMA ""PRIMEIRA EXPERIÊNCIA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,LEIS
1733,544,2026-03-23,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1732,543,2026-03-23,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1731,542,2026-03-23,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1730,541,2026-03-23,"DEFINE O NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,LEIS
1721,540,2026-03-02,"INSTITUI O PROGRAMA ""MULUNGU EM ACORDES: CHORINHO, SAMBA E TRADIÇÃO"", ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O FESTIVAL ANUAL ITINERANTE, CRIA O SELO DE QUALIDADE ""AMIGO DA CULTURA"" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,LEIS
1722,539,2026-03-02,"DEFINE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, REVOGA A LEI Nº506/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1725,538,2026-03-02,"FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1724,537,2026-03-02,"DEFINE O NOVO VALOR DE DESLOCAMENTO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1723,536,2026-03-02,"EMENDA: INCLUI NA LEI 008/1993 - CÓDIGO DE POSTURA DO  MUNICÍPIO DE MULUNGU O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,LEIS
1702,535,2025-12-16,"INSTITUI O PROJETO ""FESTIVAL DO CAFÉ – SABOR, CULTURA E IDENTIDADE RURAL"" NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,LEIS
1711,534,2025-12-05,"ALTERA O § 2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 294-A/2017, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,LEIS