[{"Id":1766,"Numero":"554","Data":"2026-06-30","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 371/2020, ADEQUANDO-A À LEI FEDERAL Nº 13.977/2020 (LEI ROMEO MION), INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA, CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGÊNCIA – CIPDN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1766"},{"Id":1756,"Numero":"553","Data":"2026-06-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1756"},{"Id":1767,"Numero":"552","Data":"2026-06-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE MULUNGU CEARÁ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1767"},{"Id":1747,"Numero":"550","Data":"2026-06-02","Descricao":"ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 482, DE 18 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1747"},{"Id":1742,"Numero":"549","Data":"2026-05-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE MULUNGU CEARÁ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1742"},{"Id":1741,"Numero":"548","Data":"2026-05-18","Descricao":"INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”NO MUNICÍPIO DE MULUNGU”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1741"},{"Id":1754,"Numero":"547","Data":"2026-04-17","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1754"},{"Id":1753,"Numero":"546","Data":"2026-04-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1753"},{"Id":1752,"Numero":"545","Data":"2026-04-06","Descricao":"ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º167, DE 21 DE AGOSTO DE 2009,ATUALIZANDO OS VALORES DAS BOLSAS DE ESTÁGIO DO PROGRAMA \"PRIMEIRA EXPERIÊNCIA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1752"},{"Id":1733,"Numero":"544","Data":"2026-03-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1733"},{"Id":1732,"Numero":"543","Data":"2026-03-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1732"},{"Id":1731,"Numero":"542","Data":"2026-03-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1731"},{"Id":1730,"Numero":"541","Data":"2026-03-23","Descricao":"DEFINE O NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1730"},{"Id":1721,"Numero":"540","Data":"2026-03-02","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA \"MULUNGU EM ACORDES: CHORINHO, SAMBA E TRADIÇÃO\", ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O FESTIVAL ANUAL ITINERANTE, CRIA O SELO DE QUALIDADE \"AMIGO DA CULTURA\" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1721"},{"Id":1722,"Numero":"539","Data":"2026-03-02","Descricao":"DEFINE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, REVOGA A LEI Nº506/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1722"},{"Id":1725,"Numero":"538","Data":"2026-03-02","Descricao":"FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1725"},{"Id":1724,"Numero":"537","Data":"2026-03-02","Descricao":"DEFINE O NOVO VALOR DE DESLOCAMENTO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1724"},{"Id":1723,"Numero":"536","Data":"2026-03-02","Descricao":"EMENDA: INCLUI NA LEI 008/1993 - CÓDIGO DE POSTURA DO  MUNICÍPIO DE MULUNGU O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1723"},{"Id":1702,"Numero":"535","Data":"2025-12-16","Descricao":"INSTITUI O PROJETO \"FESTIVAL DO CAFÉ – SABOR, CULTURA E IDENTIDADE RURAL\" NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1702"},{"Id":1711,"Numero":"534","Data":"2025-12-05","Descricao":"ALTERA O § 2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 294-A/2017, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1711"}]