[{"Id":1733,"Numero":"544","Data":"2026-03-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1733"},{"Id":1732,"Numero":"543","Data":"2026-03-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1732"},{"Id":1731,"Numero":"542","Data":"2026-03-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1731"},{"Id":1730,"Numero":"541","Data":"2026-03-23","Descricao":"DEFINE O NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1730"},{"Id":1721,"Numero":"540","Data":"2026-03-02","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA \"MULUNGU EM ACORDES: CHORINHO, SAMBA E TRADIÇÃO\", ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O FESTIVAL ANUAL ITINERANTE, CRIA O SELO DE QUALIDADE \"AMIGO DA CULTURA\" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1721"},{"Id":1722,"Numero":"539","Data":"2026-03-02","Descricao":"DEFINE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, REVOGA A LEI Nº506/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1722"},{"Id":1725,"Numero":"538","Data":"2026-03-02","Descricao":"FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1725"},{"Id":1724,"Numero":"537","Data":"2026-03-02","Descricao":"DEFINE O NOVO VALOR DE DESLOCAMENTO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1724"},{"Id":1723,"Numero":"536","Data":"2026-03-02","Descricao":"EMENDA: INCLUI NA LEI 008/1993 - CÓDIGO DE POSTURA DO  MUNICÍPIO DE MULUNGU O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1723"},{"Id":1702,"Numero":"535","Data":"2025-12-16","Descricao":"INSTITUI O PROJETO \"FESTIVAL DO CAFÉ – SABOR, CULTURA E IDENTIDADE RURAL\" NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1702"},{"Id":1711,"Numero":"534","Data":"2025-12-05","Descricao":"ALTERA O § 2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 294-A/2017, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1711"},{"Id":1703,"Numero":"533","Data":"2025-12-05","Descricao":"INSTITUI O PROJETO “AGRICULTURA NA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1703"},{"Id":1704,"Numero":"532","Data":"2025-12-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1704"},{"Id":1695,"Numero":"531","Data":"2025-11-19","Descricao":"Autoriza o Município de Mulungu a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DE BATURITÉ, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de ACARAPE, ARACOIABA, ARATUBA, BARREIRA, BATURITÉ, CAPISTRANO, CARIDADE, CHOROZINHO, GUAIUBA, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU, OCARA, PACAJUS, PACATUBA, PACOTI, PALMÁCIA E REDENÇÃO e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1695"},{"Id":1691,"Numero":"530","Data":"2025-11-11","Descricao":"EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1691"},{"Id":1683,"Numero":"529","Data":"2025-10-30","Descricao":"ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 311/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1683"},{"Id":1678,"Numero":"528","Data":"2025-10-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS COMUNIDADES DE SÍTIO SÃO ROQUE, SÍTIO SANTARÉM, E BOM LUGAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARA E ESTABELECE ISENÇÃO DE IPTU PARA MORADORES NATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1678"},{"Id":1677,"Numero":"527","Data":"2025-10-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS COMUNIDADES DE SÍTIO SÃO ROQUE, SÍTIO SANTARÉM E BOM LUGAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1677"},{"Id":1675,"Numero":"526","Data":"2025-10-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VINCULADOS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MULUNGU, COM BASE EM METAS DE DESEMPENHO DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS INTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1675"},{"Id":1676,"Numero":"525","Data":"2025-10-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.mulungu.ce.gov.br/leis.php?id=1676"}]