AQUISIÇAO DE MATERIAL DE PROTEÇAO INDIVIDUAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, CONFORME PORTARIA Nº 1.857, DE 28 DE JULHO/2020, QUE DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AOS MUNICIPIOS PARA COMBATE DO NOVO CORONAVIRUS - COVID - 19, CONSIDERANDO AS ESCOLAS PUBLICAS DA REDE BASICA DE ENSINO.