| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 443 | 12/09/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL LEI Nº 364/2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. | 2022 | LEIS |
| 364 | 08/10/2019 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 254 | 19/06/2015 | LEI Nº 254/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU PARA O DECÊNIO 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| www.mulungu.ce.gov.brEmitido dia 01/05/2024 às 17:26:59 | ||||