NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
055 08/09/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI), LEI Nº 404/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
054 08/09/2021 DISPÔE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
405 01/09/2021 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONADA DE TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE MULUNGU, CNPJ: 07.336.217/0001-16, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DO PROJETO SOCIAL GERANDO VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
404 01/09/2021 ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
052 31/08/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
403 19/08/2021 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS; NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (POSTOS DE SAÚDE) E; NA REDE HOSPITALAR NAS ÁREAS DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIA, SAME E ACOLHIMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
402 19/08/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO "PRAÇA VOVÓ TELINA", LOCALIZADA À RUA PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
401 19/08/2021 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA HUMANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
XI 12/08/2021 REGIMENTO INTERNO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 REGIMENTO INTERNO
050 09/08/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, VINCULADO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
28/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
048 26/07/2021 RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID - 19 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
400 16/07/2021 EMENTA: INSTITUI A "SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO" NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
399 16/07/2021 EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO BASTIÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
002 15/07/2021 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES, PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE INCENTIVO A CADEIA PRODUTIVA DE URUCUM NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. 2021 CHAMADA PÚBLICA
047 12/07/2021 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
398A 07/07/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS OU COBERTURA FACIAL SOBRE O NARIZ E BOCA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS. 2021 LEIS
045 01/07/2021 PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
044 01/07/2021 RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
24/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
398 23/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
396 23/06/2021 EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
042 22/06/2021 RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
01 18/06/2021 ATA DE RECEBIMENTO, ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 2021 ATAS
395 15/06/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DE PROGRAMA - LEI MUNICIPAL Nº 381/2020 DE 03/11/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
394 15/06/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
002 15/06/2021 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES. PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE INCENTIVO A CADEIA PRODUTIVA DE URUCUM NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. 2021 CHAMADA PÚBLICA
041 14/06/2021 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM MULUNGUL. 2021 DECRETOS
040 14/06/2021 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
039 08/06/2021 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA - IPTU 2021 E A SUA NOTIFICAÇÃO. 2021 DECRETOS
01 08/06/2021 EDITAL DE CRENDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES (AS) FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 396 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE MULUNGU. 2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
038 07/06/2021 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
036 01/06/2021 RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
035 31/05/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
393 28/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR CESTAS BÁSICAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS PARA COMBATER OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, ATENDENDO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM OS KIT'S ALIMENTARES PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
034 25/05/2021 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
392 19/05/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 107/2005, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
391 19/05/2021 INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO E QUALIDADE DE METAS DO COMPONENTE - "INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - (APS) - PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO PROGRAMA PREVINE BRASIL" AOS EMPREGADOS ATUANTES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
390 19/05/2021 AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA NA CIDADE DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
389 18/05/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, INCLUSIVE EM PERÍODOS DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. 2021 LEIS
032 15/05/2021 RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID– 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
031 10/05/2021 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
30 03/05/2021 RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
27 29/04/2021 Estabelece diretrizes para estabelecimento de Plano de Ação na implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, do Município de MULUNGU, Estado do Ceará, nos termos do Decreto Federal No. 10.540/2020. 2021 DECRETOS
026 26/04/2021 RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
025 20/04/2021 RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
388 12/04/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE DE QUE TRATA O ART.212/A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
387 12/04/2021 AUTORIZAM A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
386 12/04/2021 EMENTA: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEIS
385 12/04/2021 EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
024 12/04/2021 CRIA E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
023 12/04/2021 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
022 05/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 017-2021 DE 27 DE MARÇO DE 2021 DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
020 31/03/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
019 29/03/2021 INSTITUI A TABELA DE PROGRESSÃO SALARIAL DO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO EFETIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONFORME ESTABELECIDO NO PCCR DA CATEGORIA. 2021 DECRETOS
018 29/03/2021 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, QUE SE REFEREM ÀS ATIVIDADES REALIZADAS PELOS SERVIDORES DE VÍNCULO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, SEGUINDO OS PRECEITOS DO CAPÍTULO VIII DO PCCR DA CATEGORIA. 2021 DECRETOS
017 27/03/2021 PRORROGA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO. PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
016 22/03/2021 PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
015 17/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
384 16/03/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
014 16/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021 13/03/2021 RESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 013 DECRETOS
010 05/03/2021 EMENTA: ESTABELECE A POLÍTICA DE ISOLMENTO SOCIAL COM MEDIDAS MAIS RÍGIDAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
09 01/03/2021 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETOS
008 18/02/2021 DECRETO Nº 008/2021: PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
006 09/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE POSTURAS DURANTE O PERÍODO QUE INDICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
25/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
003 18/01/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
002 05/01/2021 CONVOCA OS SERVIDORES EFETIVOS PARA RECADASTRAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE ORIGEM E PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
383 31/12/2020 AJUSTA A VIGÊNCIA DOS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº 379/2020 QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU - CEARÁ, PARA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
382 31/12/2020 AJUSTA A VIGÊNCIA DOS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº 380/2020, QUE FIXOU O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
074 31/12/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
073 07/12/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
071 01/12/2020 PRORROGA NO ÂMBBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (CIVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
070 30/11/2020 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
27/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
069 23/11/2020 Prorroga no âmbito Municipal o Isolamento Social para fins de Prevenção do Novo Corona Vírus (COVID-19) e da outras providências. 2020 DECRETOS
002 23/11/2020 Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação da execução do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea - Portaria 96 MC/SDA e o Município de Mulungu 2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
068 16/11/2020 Prorroga no âmbito Municipal o Isolamento Social para fins de Prevenção do Novo Corona Vírus (COVID-19) e da outras providências. 2020 DECRETOS
066 09/11/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
2020.11.03 03/11/2020 ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
381 03/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
064 03/11/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
11 03/11/2020 DECRETO ORÇAMENTÁRIO 011/2020 - FIXA O ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGUPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021 - DETALHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
02/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
063 26/10/2020 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/10/2020 EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. 2020 DECRETOS
062 26/10/2020 PRORROGA NO AMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS
061 19/10/2020 PRORROGA NO AMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENCAO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 DECRETOS
380 14/10/2020 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEIS
379 08/10/2020 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEIS
059 05/10/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
29/09/2020 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF. 2º QUADRIMESTRE. 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
057 28/09/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
056 21/09/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
054 16/09/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
053 09/09/2020 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
052 08/09/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
051 A 05/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação do programa de pagamento incentivo (PPI), LEI N 374, de 05 de junho de 2020, e da outras providências. 2020 DECRETOS
377 01/09/2020 DEFINE A REORGANIZAÇÃO URBANA COM A NOMECLATURA DE RUAS, BAIRROS, E PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
050 01/09/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO INSTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE MULUNGU-CE. 2020 DECRETOS
049 31/08/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
048 24/08/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
001 24/08/2020 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE - QUADRIÊNIO 2018-2021 2020 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
378 17/08/2020 Dispõe sobre a implementação das ações emergenciais destinada ao setor cultural durante o estado de calamidade pública. 2020 LEIS
047 17/08/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
046 10/08/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
045 03/08/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
002 30/07/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3555/2020-DS-2304400 E O MUNICÍPIO DE MULUNGU. 2020 EDITAL
043 29/07/2020 ALTERA A FINALIDADE DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL - TOMBO Nº 800090, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
042 27/07/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
27/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
041 20/07/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
376 13/07/2020 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA, A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA JOÃO SARAIVA DIEB NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
040 13/07/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
039 06/07/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
375 01/07/2020 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS/BEBEDOUROS DENOMINADOS "COMEDOG" PARA CACHORROS ABANDONADOS NO MUNICÍPIOP DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
17 30/06/2020 RESCISÃO CONTRATUAL Nº 002/2020.02 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2020 OFÍCIO
015 30/06/2020 RESCISÃO CONTRATUAL Nº 001/2020.01 - SECRETARIA DE SAÚDE 2020 OFÍCIO
036 29/06/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
034 22/06/2020 Prorroga no ambito municipal o Isolamento Solcial para fins de prevenção do novo Corona Vírus (COVID-19) e dá outras providências. 2020 DECRETOS
033 15/06/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA CRISE FINANCEIRA ACOMETIDA PELO CORONAVÍRUS (COVID - 19) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
032 15/06/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
031 09/06/2020 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
030 08/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL E DA INÍCIO A FASE DE TRANSIÇÃO PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
374 05/06/2020 ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
373 05/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
29 A 05/06/2020 Dispões sobre a regulamentação das datas de início e término do programa de pagamento incentivo (PPI), LEI N 374, de 05 junho de 2020, e da outras providências. 2020 DECRETOS
003 04/06/2020 TORNA PÚBLICO 2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
029 01/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
027 29/05/2020 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
27/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
026 25/05/2020 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2020 E A SUA NOTIFICAÇÃO. 2020 DECRETOS
372 21/05/2020 LEI Nº 372-2020 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TIA MERCÊS ESCOLA DE ENSINO INFANTIL ( TIA MERCÊS E.E.I) PARA O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL TIA MERCÊS (C.E.I TIA MERCÊS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
025 21/05/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
024 15/05/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA CRISE FINANCEIRA ACOMETIDA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
022 07/05/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
002 30/04/2020 2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
020 20/04/2020 DECRETA NOVAS MEDIDAS DE PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
019 15/04/2020 DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM DECORÊNCIA DA CRISE FINANCEIRA ACOMETIDA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
018 09/04/2020 DECRETA NOVAS MEDIDAS DE PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
017 07/04/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
016 07/04/2020 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FERIADO DIA 10 DE ABRIL, SEXTA-FEIRA) 2020 DECRETOS
015 07/04/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, EM VIRTUDE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NOS TERMOS DECLARADOS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS), E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
06/04/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS / 2021 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
001 06/04/2020 II PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUAS PARA O ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2020 II PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUAS PARA O ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19
014 30/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 011/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
29/03/2020 Esclarecimentos, COVID-19, Mulungu-CE 2020 INFORMARTIVO
27/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
371 18/03/2020 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
370 18/03/2020 DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
369 18/03/2020 DEFINE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
368 18/03/2020 DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
013 18/03/2020 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
012 18/03/2020 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
011 17/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
010 10/03/2020 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
02 10/03/2020 SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO, ENTREVISTAS: 2020 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC
01 09/03/2020 ATAS DE RECEBIMENTO, ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020 2020 ATAS
001 06/03/2020 EDITAL SEAFIN Nº 001-2020 2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
01 06/03/2020 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC. 2020 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC
009 04/03/2020 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA O ATENDIMENTO INTERSETORIAL, CONFORME FLUXOGRAMA DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. 2020 DECRETO
001 28/02/2020 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2020 CHAMADA PÚBLICA
001 27/02/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTÊNCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - TERMO DE ADESÃO 0119-2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431-2019 E O MUNICÍPIO DE MULUNGU. 2020 EDITAL
002 04/02/2020 CONVOCAÇÃO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - STDS
001 29/01/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
005 15/01/2020 DISPÕES SOBRE FERIADO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
004 07/01/2020 REGULAMENTA A FIXAÇÃO DOS PONTOS DE TÁXIS NA CIDADE, DISTRITOS E POVOADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
018 18/12/2019 2019 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
031 02/12/2019 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
30/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
367 25/11/2019 FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
366 13/11/2019 ALTERA A LEI Nº 239/14 DE 28/02/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
017 11/11/2019 TORNA PÚBLICO, INFORMAÇÕES EM ANEXO: 2019 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
009 28/10/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
028 23/10/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 28/10/2019 (SEGUNDA-FEIRA) EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. (EXECUTAM-SE OS SERVIÇOS DE NATUREZA ESSENCIAL, QUE POR SUA NATUREZA NÃO PERMITEM PARALIZAÇÃO). 2019 DECRETOS
016 23/10/2019 2019 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
22/10/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
365 22/10/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
04 15/10/2019 RESULTADO PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
364 08/10/2019 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
03 07/10/2019 EDITAL Nº 03/2019 2019 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
001 06/10/2019 BOLETIM DE URNA (BU) PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TUTELAR. 2019 NOTÍCIAS
363 03/10/2019 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SEMANA BRANCA, QUE CONSISTE NA SEMANA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
362 03/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VILA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E SUA NOMECLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
001 01/10/2019 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CASA CIVIL, DAS SECRETARIAS DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E FAZENDA, E O MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 2019 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
015 30/09/2019 EDITAL Nº 015/2019 DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 001/19 DE 26 DE AGOSTO DE 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
014 30/09/2019 2019 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
013 30/09/2019 2019 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
012 30/09/2019 2019 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
011 27/09/2019 EDITAL Nº 011/2019 - DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO AGENTE DE TRÂNSITO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
052 24/09/2019 ENVIO DO RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2019 - MAIO A AGOSTO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE. 2019 OFÍCIO
01 24/09/2019 RESULTADO FINAL - PROVA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2019 RESULTADO FINAL
01 23/09/2019 GABARITO - PROVA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (MADEIROS/SÃO JOÃO, LAMEIRÃO, TRAPIÁ/COIÓ 2019 GABARITO - PROCESSO SELETIVO PARA AGENTE DE SAÚDE
02 18/09/2019 EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02/2019 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
010 16/09/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE TRÂNSITO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 16/09/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Nº 01/2019 - CARGO: AGENTE DE SAÚDE -EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01 - DA PROVA 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
024 08/09/2019 CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MULUNGU-CE. 2019 DECRETOS
026A 03/09/2019 DECRETO Nº 026 A/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
001 30/08/2019 MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2019 2019 MOÇÃO DE PESAR
361 26/08/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
360 26/08/2019 DESAFETA E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE PROPRIEDADE DOS TERRENOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ONDE FORAM CONSTRUÍDAS RESIDENCIAS HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
001 26/08/2019 EDITAL - CARGO: AGENTE DE SAÚDE 2019 SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
001 19/08/2019 2019 DECLARAÇÃO
009 06/08/2019 2019 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
29/07/2019 RREO - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 22/07/2019 RESULTADO DA PROVA ELIMINATÓRIA - COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR 2019 RESULTADO DA PROVA ELIMINATÓRIA
001 22/07/2019 GABARITO DA PROVA ELIMINATÓRIA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 2019 GABARITO - PROVA CONSELHEREIRO TUTELAR
022A 20/07/2019 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO IMÓVEL DESAFETADO DO DOMÍNIO PÚBLICO AUTORIZADO PELA LEI Nº 356/19 DE 18 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
006 15/07/2019 RESOLUÇÃO CMDCA Nº 006/2019 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE ELABORAÇÃO/AVALIAÇÃO DA PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 RESOLUÇÃO CMDCA
015 10/07/2019 DECRETO Nº 015/2019 - DETERMINA NORMAS PARA A FOLPAG DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
022 05/07/2019 DECRETO Nº 022/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
008 02/07/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2019 - ORIENTADOR SOCIAL CATOLÉ 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/07/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
359 01/07/2019 LEI Nº 359/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
018 30/06/2019 DECRETO N] 018/2019 - REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU 2019 E A SUA NOTIFICAÇÃO. 2019 DECRETOS
017 30/06/2019 DECRETO Nº 017/2019 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO-PPI/19, LEI MUNICIPAL Nº 354/19 DE 18 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
001 26/06/2019 2019 DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CMDCA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL ESPECIAL RECURSO INDEFERIDO
358 18/06/2019 LEI Nº 358/2019 - INSTITUI O PROJETO BACKUP, COMO FORMA DE PROMOVER INÚMERAS POSSIBILIDADES ATRAVÉS DO ENCONTRO ENTRE IDOSOS E CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
357 18/06/2019 LEI Nº 357/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO DE MULUNGU-COMTUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
356 18/06/2019 LEI Nº V356/2019 : DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLÇICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO - LOCALIDADE DE MADEIROS - MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
354 18/06/2019 LEI Nº 354/2019 - ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
355 10/06/2019 LEI Nº 355/2019 - DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
016 10/06/2019 DECRETO Nº 019/2019 - DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DIA 21/06 E PONTO FACULTATIVO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
014 10/06/2019 DECRETO Nº 014/2019 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PREVISTA NO ART. 123 DA LEI MUNICIPAL Nº 2014/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 24/05/2019 ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR: RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS / ANÁLISE DA COMISSÃO 2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS / ANÁLISE DA COMISSÃO
001 23/05/2019 ELEIÇÕES PARA CONSELHO TUTELAR: INFORMATIVO Nº 01 2019 INFORMARTIVO
005 22/05/2019 RESOLUÇÃO CMDCA Nº 005/2019 2019 RESOLUÇÃO CMDCA
353 15/05/2019 LEI Nº 353/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CANINDÉ, CARIDADE E MULUNGU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
352 15/05/2019 LEI Nº 352/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA - SISAR - BME E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
011A 02/05/2019 DECRETO Nº 011 A / 2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
351 30/04/2019 LEI Nº 351/2019 - DISPÕE SOBRE REESTRUTURA DA ZONA URBANA DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
006 23/04/2019 TORNA PÚBLICO QUE FORAM REVOGADAS AS PORTARIAS DAS PESSOAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO, NO PERÍODO DE 3 À 31 DE MARÇO DE 2019. 2019 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
005 23/04/2019 TORNA PÚBLICO QUE FORAM NOMEADOS AS SEGUINTES PESSOAS EM ANEXO NO EDITAL DE PUBLICAÇÃO, NO PERÍODO DE 2 À 31 DE JANEIRO DE 2019. 2019 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
004 23/04/2019 TORNA PÚBLICO A EXONERAÇÃO DAS PESSOAS LISTADAS NO EDITAL DE PUBLICAÇÃO, NO PERÍODO DE 3 À 31 DE MARÇO DE 2019. 2019 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
001 15/04/2019 COMUNICADO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - PROCESSO SELETIVO 2018. 2019 COMUNICAÇÃO INTERNA
001 12/04/2019 SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO - ANO LETIVO 2019 2019 SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM
010 10/04/2019 DECRETO Nº 010/2019 - DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS 18 E 19 DE ABRIL EM VIRTUDE DAS SOLENIDADES LITÚRIGAS DA QUINTA-FEIRA SANTA E SEXTA-FEIRA SANTA - PAIXÃO E MORTE DE JESUS CRISTO. 2019 DECRETOS
001 09/04/2019 INFORME DA CÂMARA MUNICIPAL À RESPEITO DE PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E ENCAMINHADO A CÂMARA MUNICIPAL. 2019 NOTÍCIAS
001 03/04/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL Nº 001/2019 2019 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
008 22/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
001 21/03/2019 ATA DE SELEÇÃO (FINAL) DOS FORMADORES DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA (MAIS PAIC) NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. 2019 ATA DE SELEÇÃO FINAL DOS FORMADORES DO PROGRAMA MAISPAIC
003 20/03/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO STDS 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
007 11/03/2019 HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MULUNGU - CE, EDITAL STDS 001/2019 - PSPS REALIZADO PELA PREFEITURA DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
006 11/03/2019 DECRETO Nº 006/2019 - DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
001 11/03/2019 ATA DE SELEÇÃO (FINAL) DOS FORMADORES DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA (MAIS PAIC) NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. 2019 ATAS
001 08/03/2019 ATA DE SELEÇÃO DOR FORMADORES DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA (MAIS PAIC) NO MUNICÍPIO DE MULUNGU 2019 ATAS
001 01/03/2019 ATA DE SELEÇÃO DOS FORMADORES DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA (MAISPAIC) NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. 2019 ATA DE SELEÇÃO DE FORMADORES DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA
010 27/02/2019 RESULTADO FINAL - VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2019 RESULTADO FINAL - ORIENTADOR
009 27/02/2019 RESULTADO FINAL - ORIENTADOR SOCIAL 2019 RESULTADO FINAL - ORIENTADOR
002 27/02/2019 MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA-MAISPAIC --- SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAISPAIC 2019 COMUNICADO
001 22/02/2019 RELAÇÃO DE BENEFICIADOS CARTÃO MAIS INFÂNCIA 2019 RELAÇÃO DE BENEFICIADOS MMAIS INFÂNCIA
001 22/02/2019 EDITAL SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC. 2019 EDITAL 2019 - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS - PROGRAMA MAISPAIC
008 21/02/2019 RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ORIENTADOR SOCIAL STDS 2019 RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OUTROS CARGOS STDS
007 21/02/2019 RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - VISITADOR PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
006 20/02/2019 EDITAL DE RETIFICAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO STDS 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
005 19/02/2019 GABARITO PRELIMINAR - ORIENTADOR SOCIAL 2019 GABARITO PRELIMINAR - ORIENTADOR SOCIAL
004 19/02/2019 GABARITO PRELIMINAR - VISITADOR PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2019 GABARITO PRELIMINAR - VISITADOR PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
003 19/02/2019 CRONOGRAMA - EDITAL Nº 001/2019 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA STDS 2019 CRONOGRAMA - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
002 13/02/2019 INSTRUÇÕES PARA PROVA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
001 04/02/2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
001 04/02/2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05 29/01/2019 2018/2019 - FÉRIAS SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 2019 CALENDÁRIO DE FÉRIAS
003 29/01/2019 2018/2019 FÉRIAS STDS 2019 CALENDÁRIO DE FÉRIAS
001 21/01/2019 COMUNICADO AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS 2019 COMUNICADO
01 17/01/2019 2018/2019 - FÉRIAS SEMAM 2019 CALENDÁRIO DE FÉRIAS
002 15/01/2019 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
001 15/01/2019 CALENDÁRIO DE FÉRIAS - GABINETE DO PREFEITO 2019 COMUNICAÇÃO INTERNA
01 15/01/2019 FÉRIAS 2018/2019 GABINETE DO PREFEITO 2019 CALENDÁRIO DE FÉRIAS
03 10/01/2019 2018/2019 - FÉRIAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2019 CALENDÁRIO DE FÉRIAS
01 09/01/2019 2018/2019 FÉRIAS SECULT 2019 CALENDÁRIO DE FÉRIAS
02 04/01/2019 FÉRIAS 2018/2019 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 2019 CALENDÁRIO DE FÉRIAS
001 04/01/2019 2018/2019 FÉRIAS SEAFIN 2019 CALENDÁRIO DE FÉRIAS
009 02/01/2019 INFORMAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2019/2020 2019 OFÍCIO
350 14/12/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
349 14/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ-AB, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIAS DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, EM PROL DA EQUIPE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE OBTIVER CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO CERTIFICADA NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA PORTARIA 1.654/2011, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 238/2014 DE 28 DE JANEIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
348 14/12/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
045 06/12/2018 OFÍCIO RECEBIDO CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU - INFORMA/ENCAMINHA MATÉRIAS/PROPOSIÇÕES DELIBERADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL EM SESSÃO ORDINÁRIA. 2018 OFÍCIO
27/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
028 14/11/2018 DECRETO Nº 028/2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (16/11/2018) 2018 DECRETOS
024 05/11/2018 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
027 30/10/2018 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
347 25/10/2018 LEI Nº 347/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
025 23/10/2018 DECRETO Nº 025/2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
2441 19/10/2018 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE REQUISIÇÃO (TRE-CE) 2018 OFÍCIO
346 15/10/2018 LEI Nº 346/2018 - DISPÕE SOBRE A PEGA DE BOI COMO ATIVIDADE CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
29/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
022 20/09/2018 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2018 E A SUA REGULAMENTAÇÃO. 2018 DECRETO
009 12/09/2018 EDITAL DE COMUNICAÇÃO - FESTA DE SETEMBRO 2018 2018 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
25/08/2018 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
020 22/08/2018 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI), LEI Nº 333/18 DE 21/05/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
019 01/08/2018 DECRETO Nº 019/2018 - DISPÕE A CERCA DE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
25/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9912445192 03/07/2018 CONTRATO CORREIOS 2018 CONTRATO CORREIOS
001 03/07/2018 TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS CORREIOS 2018 TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS - CORREIOS
29/06/2018 LDO 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
345 29/06/2018 LEI Nº 345/2018 - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
344 29/06/2018 LEI Nº 344-2018 - ALTERA A LEI Nº 154-2009, ATUALIZANDO A REMUNERAÇÃO E OS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
343 29/06/2018 LEI Nº 343/2018 - EMENTA: ATUALIZA A DISCIPLINA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
342 29/06/2018 LEI Nº 342/2018 - EMENTA: ALTERA A LEI Nº 309/2017 ATUALIZANDO O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
341 29/06/2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 2018 LEIS
244 29/06/2018 2018 OFÍCIO
235 25/06/2018 2018 OFÍCIO
234 25/06/2018 2018 OFÍCIO
001 22/06/2018 2018 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO
340 18/06/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONADA DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE MULUNGU, CNPJ Nº 07336217/00011-16, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DO PROJETO SOCIAL "GERANDO VIDAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
001 18/06/2018 2018 MANUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PARCERIAS
01 18/06/2018 2018 RESULTADO FINAL - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2018
01 18/06/2018 2018 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2018
01 18/06/2018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2018
026 15/06/2018 OFÍCIO 026/2018-GP - GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. ASSUNTO: VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PELO TRANSCURSO ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. 2018 OFÍCIO
01 06/06/2018 RESULTADO PRELIMINAR - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018. 2018 RESULTADO PRELIMINAR
339 04/06/2018 LEI Nº 339/2018 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR QUE TENHA FILHO OU PARENTE SOB SEUS CUIDADOS, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E/OU ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE QUE NECESSITE DE ACOMPANHAMENTO DURANTE SEU TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
338 04/06/2018 LEI Nº 338/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
337 04/06/2018 LEI Nº 337/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 227/2013 - LEI DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
01 28/05/2018 A Prefeitura Municipal de Mulungu, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Robert Viana Leitão, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público o 1º ADITIVO ao EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 01/2018. 2018 ADITIVO - Nº 1
28/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
014 23/05/2018 DECRETO Nº 014/2018 - DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 31/05 (QUINTA-FEIRA - FESTA DE CORPUS CRHIST) E 01/06 (SEXTA-FEIRA - PONTO FACULTATIVO). 2018 DECRETO
008 22/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2018 - SECRETARIA DA SAÚDE 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
336 21/05/2018 LEI Nº 336/2018 - DEFINE O VALOR DO ADICIONAL NOTURNO DOS VIGIAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
335 21/05/2018 LEI Nº 335/2018 - REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 067/2001 E Nº 034/1992, DISPONDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
334 21/05/2018 LEI Nº 334/2018 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONSÓRCIO RATIFICANDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
333 21/05/2018 LEI Nº 333/2018 - ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO-PPI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
013A 21/05/2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI), LEI Nº 333/18 DE 21/05/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
006 17/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2018 (SEINFRA) 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
006 17/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2018 (STDS - PROCESSO SELETIVO) 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
86 16/05/2018 OFÍCIO Nº 86-2018 MPCE - RECONHECIMENTO DO TRABALHO PRESTADO DA CONSELHEIRA TUTELAR FRANCISCA ALDÊNIA LESSA ESTEVAM. 2018 OFÍCIO
85 16/05/2018 OFÍCIO 85-2018 MPCE - OFÍCIO 85/2018 MPCE - RECONHECIMENTO DO TRABALHO PRESTADO DA DA SERVIDORA CEDIDA A PROMOTORIA DO MUNICÍPIO, ANA MEIRE LIMA DA SILVA. 2018 OFÍCIO
186 15/05/2018 OFÍCIO Nº 186/2018 - CESSÃO DE SERVIDOR LUIZ GONZAGA TERTO DO CARMO 2018 OFÍCIO
185 15/05/2018 OFÍCIO 185/2018 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR ANTÔNIO DE PÁDUA FREIRE MARTINS 2018 OFÍCIO
013 11/05/2018 DECRETO 013/2018 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
005 10/05/2018 EDITAL Nº 005/2018 - CONVOCAÇÃO DE DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSOS SELETIVO REALIZADO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2018. (NOMES EM ANEXO AO EDITAL) 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
332 07/05/2018 LEI Nº 332/2018 - EMENTA - DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
331 07/05/2018 LEI Nº 331/2018 - DEFINE CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS DE ALTO CUSTO, E DA FÁRMACIA BÁSICA, BEM COMO DE CADEIRAS DE RODAS, COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS VITAMÍNICOS E ALIMENTARES. 2018 LEIS
330 07/05/2018 LEI Nº 330/2018 - EMENTA: DEFINE E AUTORIZA O LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CAMPINHO DA SESPORTE, INVESTIMENTO ANUNCIADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ EM VISITA AO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
01 03/05/2018 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO, COM ESTEIO NA LEI Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 ALTERADA PELA LEI Nº 13.204 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO À SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADA EM CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TENHA POR OBJETO APOIAR A REALIZAÇÃO DE INICIATIVAS DESTINAAS A PROMOÇÃO PRESERRVAÇÃO E DIFUSÃO DAS TRADIÇÕES REGIONAIS MULUNGUENSES VOLTADAS PARA AS MANIFESTAÇÕES PRÓPRIAS DO CICLO JUNINO. 2018 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
01 03/05/2018 processo nº 001/2018 - CHAMAMENTO PUBLICO 2018 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
011 27/04/2018 DECRETO 010/2018 - HOMOLOGA A SELEÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE, REGIDA PELO EDITAL Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
010 27/04/2018 DECRETO 010/2018 - HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE, REGIDA PELO EDITAL Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
010 27/04/2018 DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE TRÂNSITO. 2018 DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO
009 26/04/2018 DECRETO Nº 009/2018 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/04/2018. 2018 DECRETOS
008 20/04/2018 DECRETO Nº 008/2018 - LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SR. GERARDO QUEIROZ FARIAS. 2018 DECRETOS
001 10/04/2018 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE ESTÃO ABERTAS AS INCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS (COMERCIANTES) PARA OCUPAÇÃO DOS QUIOSQUES DO CALÇADÃO DA RUA CORONEL JUSTINO CAFÉ, NO PERÍODO DE 10 A 17 DE ABRIL DE 2018. PARA MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO, NESTE DOCUMENTO. 2018 PROCESSO SELETIVO 2018 - QUIOSQUES
30/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
329 23/03/2018 LEI Nº 329/2018 - "DEFINE E AUTORIZA LOCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DOS INVESTIMENTOS ANUNCIADOS PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM VISITA AO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS
328 23/03/2018 LEI Nº 328/2018 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 053/2000 DE 04/09/2000, QUE DENOMINOU A ESCOLA DE LAMEIRÃO, COMO ESCOLA MARIA AMÉLIA PONTES, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA REFERIDA ESCOLA, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
011 22/03/2018 DECRETO Nº 011/2016 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
327 20/03/2018 LEI Nº 327/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR E EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES A 60% DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, BEM COMO, DEFINE CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, QUANTO AO MONTANTE EM QUE CADA UM FARÁ JUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
004 13/03/2018 FERIADO MUNICIPAL - 15/03/2018. 2018 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
004 09/03/2018 DECRETO FERIADO MUNICIPAL - 15 DE MARCO DE 2018. 2018 DECRETOS
326 26/02/2018 LEI Nº 26/2018 - "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS
001 15/02/2018 RESOLUÇÃO Nº 001/2018 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. 2018 NOTÍCIAS
01 08/02/2018 ORIENTAÇÕES SOBRE O CARNAVAL 2018 ORIENTAÇÕES SOBRE O CARNAVAL
001 05/02/2018 RECOMENDAÇÃO Nº 001/2018 MPCE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ 2018 RECOMENDAÇÃO
20A 02/02/2018 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA INTERNA Nº 033A/2012. 2018 PORTARIA INTERNA
03 01/02/2018 DECRETO EXECUTIVO Nº 03/2018 - DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMOS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
018 31/01/2018 OFÍCIO Nº 018/2018 - CALENDÁRIO DE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE. 2018 OFÍCIO
31/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
004 30/01/2018 OFÍCIO 004/2018 ENVIADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E PROTOCOLADO NA PREFEITURA MUNICIPAL EM 30/01/2018. 2018 OFÍCIO
29/01/2018 2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
003 26/01/2018 OFÍCIO Nº 003/2018 - CALENDÁRIO DE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO. 2018 OFÍCIO
006 18/01/2018 COMUNICAÇÃO INTERNA 006-2018 - CALENDÁRIO DE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 2018 COMUNICAÇÃO INTERNA
005 18/01/2018 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 005-2018 - CALENDÁRIO DE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 DOS SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE DO PREFEITO. 2018 COMUNICAÇÃO INTERNA
010 17/01/2018 OFÍCIO Nº 010/2018 - CALENDÁRIO DE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2018 OFÍCIO
002 16/01/2018 OFÍCIO Nº 002/2018 - CALENDÁRIO DE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. 2018 OFÍCIO
005 10/01/2018 OFÍCIO 005/2018 - CALENDÁRIO DE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. 2018 OFÍCIO
004 10/01/2018 OFÍCIO Nº 004/2018 - CALENDÁRIO DE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO. 2018 OFÍCIO
015a 09/01/2018 OFÍCIO 015 A - 2018 - "DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER." 2018 OFÍCIO
02 02/01/2018 OFÍCIO 02/2018 - AO ILMº SENHOR JOSÉ RÊMULO DA SILVA MELO - GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A 2018 OFÍCIO
01/01/2018 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
134 26/12/2017 MINISTÉRIO DA SAÚDE ESCLARECE FALTA DE VACINAS EM TODO O PAÍS 2017 NOTÍCIAS
325 20/12/2017 LEI Nº 325/2017 - "DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N 010/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
544 12/12/2017 2017 OFÍCIO
323 11/12/2017 LEI 323/2017 - AUTORIZA A EXCLUSÃO DO ENTE CONSORCIADO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ- CEIMAMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
322 11/12/2017 LEI 322/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 250/2014 DE 10/12/2014 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
02 06/12/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2017 2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
01 06/12/2017 CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 2017 CONCURSO PÚBLICO
030 05/12/2017 DECRETO Nº 030/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
30/11/2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
031 08/11/2017 DECRETO PONTO FACULTATIVO - 10/11/2017 2017 DECRETOS
231 07/11/2017 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A FINALIDADE DE APURAR ATOS DE INFRAÇÃO A CONTRATOS LICITADOS APONTADOS NO OFÍCIO Nº 027/2017, DE LAVRA DO ILMO. SECRETÁRIO DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO. 2017 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
30/10/2017 2018 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/10/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
321 30/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E A SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
029 30/10/2017 DECRETO PONTO FACULTATIVO - DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017. 2017 DECRETOS
320 16/10/2017 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 239/2014-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
319 16/10/2017 DISPÕE SOBRE O INCETIVO A DOAÇÃO DE SANGUE. 2017 LEIS
028 10/10/2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
03A 09/10/2017 ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ABASTECIMENTO DE CONBUSTÍVEIS. 2017 DECRETOS
476 06/10/2017 AO BANCO BRADESCO S/A 2017 OFÍCIO
318 02/10/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
317 02/10/2017 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS ÀS TRANFERÊNCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE NA FORMA DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2017 LEIS
316 02/10/2017 DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
315 02/10/2017 EMENTA - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MULUNGU, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER - RELAÇÕES ENTRE SUS COMPONENTES E FINANCIAMENTO: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
467 29/09/2017 OFÍCIO QUE INFORMA O ENCAMINHAMENTO EM TEMPO HÁBIL, DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO 2018. 2017 OFÍCIO
026 29/09/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 PROJETO DE LEI
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
007 28/09/2017 2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
*** 27/09/2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2017. 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
026 11/09/2017 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL ( 15 DE SETEMBRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
023A 30/08/2017 DECRETO Nº 023-A/2018 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CAPÍTULO V DA LEI MUNICIPAL Nº 309/2017 QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCICIOS EVENTUAIS, SERVIÇOS, PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROJETOS DE ENFRENTAMENTO DA POBREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. 2017 DECRETO
314 25/08/2017 LEI Nº 314/2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. 2017 LEIS
313 25/08/2017 LEI Nº 313/2017 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGANDO A LEI Nº 161/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
312 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
311 25/08/2017 CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, REVOGA, A LEI MUNICIPAL Nº 153/09 ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DO CONSEA MUNICIPAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
309 25/08/2017 LEI Nº 309/2017 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, REVOGA LEGISLAÇÃO EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
23A 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
310 18/08/2017 LEI Nº 310/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 219/2012, QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, CRIOU A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
023 16/08/2017 DECRETO DE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI. 2017 DECRETOS
308 07/08/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 286/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
022 A 01/08/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO : ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
022 01/08/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
006 14/07/2017 O SECRETÁRIO DE ADM. E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, SR. FERNÃO DIEGO OLIVEIRA BRAZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 2017 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
021 05/07/2017 EMENTA: RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
020 05/07/2017 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
03/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
315 03/07/2017 OFÍCIO Nº 3015/2017 - AOS MEMBROS DA FAMÍLIA DO SENHOR JOSÉ NERTAN LOPES CAFÉ. 2017 OFÍCIO
307 03/07/2017 LEI Nº 307/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º CAPUT, AO ARTIGO 3º E SEU ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 281/2016 DE 15/06/2016, QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIDADE VISUAL NOS VEICULOS OFICIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
306 03/07/2017 LEI Nº 306/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
305 03/07/2017 LEI Nº 305/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
304 03/07/2017 LEI Nº 304/2017 - DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
019 A 03/07/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
018 26/06/2017 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI), LEI Nº 290 DE 27 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
017 26/06/2017 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2017 E A SUA NOTIFICAÇÃO. 2017 DECRETOS
14a 23/06/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2017 DECRETOS
016 14/06/2017 DECRETADO PONTO FACULTATIVO DIA 16/06/2017. 2017 DECRETOS
303 13/06/2017 LEI Nº 303/2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
282 07/06/2017 2017 OFÍCIO
015 07/06/2017 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FERIADO MUNICIPAL DIA 15/06/2017 CORPUS CRHIST 2017 DECRETOS
01/06/2017 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
014 01/06/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
01/06/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/06/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
038 30/05/2017 ENVIO DO RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º (PRIMEIRO) QUADRIMESTRE DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. 2017 OFÍCIO
30/05/2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
302 17/05/2017 LEI Nº 302/2017 - DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
302 17/05/2017 DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MARGISTERIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ÂMPITO DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
301 17/05/2017 LEI Nº 301/2017 - FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REPOSIÇÃO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
301 17/05/2017 FIXA O SALARIO MINIMO DO ÂMPITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REPOSIÇÃO E EQUIPARAMÇÃO SÁLARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
228 16/05/2017 CESSÃO DE SERVIDOR;RESSARCIMENTO À PREFEITURA MUNICIPÁL DE MULUNGU-CE. 2017 OFÍCIO
227 16/05/2017 CESSÃO DE SERVIDOR;RESSARCIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU 2017 OFÍCIO
226 16/05/2017 CESSÃO DE SERVIDOR; RESSARCIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU 2017 OFÍCIO
05/05/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/05/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/05/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/05/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/05/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
300 04/05/2017 LEI Nº 300/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
300 04/05/2017 DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATRURA DA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
299 04/05/2017 LEI Nº 299/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
299 04/05/2017 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
298 04/05/2017 LEI Nº 298/2017 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS, E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 154/2009 DE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
298 04/05/2017 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS, E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 154/2009 DE TRATA DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2017 LEIS
297 04/05/2017 LEI Nº 297/2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
297 04/05/2017 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DO VINGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
296 04/05/2017 LEI Nº 296/2017 - TORNA A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
296 04/05/2017 TORNA A BANDA DE MUSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIOPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
295 04/05/2017 LEI Nº 295/2017 - CRIA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
295 04/05/2017 CRIA PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2017 LEIS
012 04/05/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
04/05/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/05/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
011 02/05/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
000 28/04/2017 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE MULUNGU, JUNTO A EMATERCE, DIVULGA O CALENDÁRIO DO PROGRAMA HORA DE PLANTAR DE MULUNGU. 2017 NOTÍCIAS
26/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
294A 18/04/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. 2017 LEIS
005 12/04/2017 AO PÚBLICO EM GERAL QUE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 13 E 14 DE ABRIL DE 2017. 2017 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
12/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
009 03/04/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
01 03/04/2017 1ª CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2017. 2017 1ª CONVOCAÇÃO
03/04/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
294 31/03/2017 LEI Nº 294/2017 - EMENTA - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVENIOS COM ASSOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
294 31/03/2017 EMENTA- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVENIOS COM ASSOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
293 31/03/2017 LEI Nº 293/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
293 31/03/2017 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATURA DA FORMA INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2017 LEIS
291 31/03/2017 LEI Nº 291/2017 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2017 DE 01/03/17 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO-VEREADORA, LIZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA QUE, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE - TPECS, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. 2017 LEIS
00 31/03/2017 CONVÊNIO PREFEITURA 2017 OFÍCIO
029 29/03/2017 CALENDÁRIO OFICIAL DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU 2017 OFÍCIO
29/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
290 27/03/2017 ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO DE INCENTIVO (PPI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
290 27/03/2017 ESTABELECE PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
289 27/03/2017 ALTERA A LEI Nº 239/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
140 27/03/2017 2017 OFÍCIO
288 20/03/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI Nº 214/2012, DISCIPLINANDO LICENÇAS SEM REMUNERAÇÕES E CESSÕES. 2017 LEIS
288 20/03/2017 EMANTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI Nº 214/2012, DE 06/09/2012, DISCIPLINANDO LICENÇAS SEM REMUNERAÇÃO E SESSÕES. 2017 LEIS
121 20/03/2017 2017 OFÍCIO
119 20/03/2017 2017 OFÍCIO
08 20/03/2017 Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigaçoes fiscais do imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN no Município de MULUNGU e dá outras providências. 2017 DECRETOS
00 20/03/2017 2017 ERRATA
007 16/03/2017 2017 DECRETOS
oo 16/03/2017 2017 ERRATA
00 16/03/2017 2017 RESULTADO FINAL
012017 14/03/2017 RESULTADO - PROCESSO SELETIVO Nº 01/ 2017 2017 RESULTADO
0062017 10/03/2017 FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 17/03/2017 2017 DECRETOS
00 10/03/2017 2017 CRONOGRAMA FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2017
113 09/03/2017 2017 OFÍCIO
11788 03/03/2017 2017 TERMO DE CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO
000 03/03/2017 2017 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
004 B 01/03/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
00 21/02/2017 2017 ALTERAÇÃO DE HORARIOS PARA ENTREVISTAS
36 20/02/2017 2017 TERMO DE ADESÃO
00 20/02/2017 ORIENTAÇÕES SOBRE O CARNAVAL 2017 EM MULUNGU 2017 ORIENTAÇÕES SOBRE O CARNAVAL
00 20/02/2017 2017 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS
004 17/02/2017 2017 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
01012017 16/02/2017 ADITIVO Nº 1 2017 ADITIVO - Nº 1
01 16/02/2017 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
0032017 14/02/2017 2017 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
002 10/02/2017 2017 PROJETO DE LEI
287 06/02/2017 Lei nº 287/2017 Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal n° 286 de 04/11/2016 e dá outras providencias. 2017 LEIS
287 06/02/2017 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VINGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
004 A 06/02/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
01 02/02/2017 2017 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA - MPCE
004 01/02/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
001 31/01/2017 PLANO PLURIANUAL - 2018-2021 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
0172017 30/01/2017 Ofício Nº 017/2017 - Relatório de Gestão Fiscal 2017 OFÍCIO
19/01/2017 2017 LICITAÇÃO
0032017 13/01/2017 2017 DECRETOS
00117 09/01/2017 2017 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
09/01/2017 2017 PROCURAÇÃO
02/01/2017 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
0022017 02/01/2017 2017 DECRETOS
0012017 02/01/2017 2017 DECRETOS
002A 02/01/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
DIPLOMAS 02/01/2017 2017 DIPLOMA DE POSSE PREFEITO E VICE- PREFEITO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 DECLARAÇÃO DE BENS PREFEITO ROBERT VIANA LEITÃO
01/01/2017 2017 ATAS
31/12/2016 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/12/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
007 05/12/2016 Mensagem nº007/16 referente ao Projeto de Lei 007/2016 em anexo – Adequa valores para suprir a necessidade básica dos servidores da Secretaria de Saúde. 2016 LEIS
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2016 Certidão de Inscrição de Dívida Ativa – Maria do Carmo Araújo Martins 2016 CERTIDÕES
17/11/2016 Certidão de Inscrição de Dívida ativa de Pedro Augusto Mendonça 2016 CERTIDÕES
11/11/2016 2016 PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS E O CRONOGRAMA DE AÇÕES
261 10/11/2016 Oficio nº261/2016 do Gab/Pref. encaminhando Lei nº286/16 de 04/11/2016 e detalhamento. Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 em anexo 2016 LEIS
07/11/2016 Certidão de Inscrição em Dívida Ativa de Maria Idalba Bastos de Oliveira. 2016 CERTIDÕES
04/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
286 04/11/2016 LEI Nº 286/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DA FORMA QUE INDICA 2016 LEIS
030 A 01/11/2016 Decreto nº030-A/2016 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Mulungu. 2016 DECRETOS
029 31/10/2016 Decreto nº029/2016 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da câmara municipal de Mulungu 2016 DECRETOS
31/10/2016 Certidão de inscrição na Dívida Ativa de Francisco Lopes Sampaio 2016 CERTIDÕES
028 27/10/2016 Decreto nº028/2016 – Regulamenta transição governamental e em anexo Instrução Normativa nº01/2016, de 29 de setembro de 2016 do TCM. 2016 DECRETOS
027 17/10/2016 Decreto – Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 28 de Outubro de 2016 em virtude das comemorações alusivas ao dia do funcionário Público. 2016 DECRETOS
285 30/09/2016 Lei nº285/2016 – Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Mulungu – Ceara, para o governo de 2017/2020. 2016 LEIS
284 30/09/2016 Lei nº284/2016 – Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da câmara Municipal de Mulungu para Legislatura de 2017/2020 2016 LEIS
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/09/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
024 06/09/2016 Decreto nº024/2016 – Dispõe sobre Feriado Municipal dia 15 de setembro de 2016, em virtude das comemorações alusivas a festa da Co-Padroeira do município de Mulungu. 2016 DECRETOS
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/07/2016 Certidão de Divida Ativa de Valeria Maria Viana Lima. 2016 CERTIDÕES
30/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
283 30/06/2016 LEI Nº 283/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
283 30/06/2016 LEI Nº 283/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
282 30/06/2016 Lei nº282/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade no uso de EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL -EPI aos GARIS. 2016 LEIS
020 29/06/2016 Decreto nº 020/2016 _ Dispõe acerca de medidas de redução de despesas de custeio no âmbito da Administração Municipal. 2016 DECRETOS
281 16/06/2016 Lei nº281/2016 – Dispõe sobre a identidade visual nos veículos oficiais da Administração Direta. 2016 LEIS
280 16/06/2016 Lei nº280/2016 – Dispõe sobre a oficialização do site www.mulungu.ce.gov.br 2016 LEIS
279 16/06/2016 Lei nº279/2016 – Dispõe sobre a fixação da frase “Desrespeitar ou negligenciar ou prejudicar idoso é crime”. 2016 LEIS
278 16/06/2016 Lei nº278/2016 – Dispõe sobre nomenclatura Rua João Berkmans Martins. 2016 LEIS
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/05/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/05/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/05/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/05/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/05/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
275 24/05/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEIS
277 16/05/2016 LEI Nº 277/2016 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO - COMUNIDADE SANTA LUZIA - LAMEIRÃO - MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
013 29/04/2016 Decreto nº 013/2016 – Dispoe sobre regulamentação na Lei 276/16 de 29/04/2016 – Forma de Pagamento Retroativo dos profissionais do Magistério Público. 2016 DECRETOS
29/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
014 20/04/2016 Decreto nº014.2016 – Regulamenta o lançamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -IPTU 2016 e a sua notificação. 2016 DECRETOS
18/04/2016 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 2016 LEIS
22 18/04/2016 22/67 1967 LEIS
274 13/04/2016 LEI Nº 274/2016 - CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDENCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. 2016 LEIS
273 13/04/2016 LEI Nº 273/2016 - DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
272 13/04/2016 LEI Nº 272/2016 - INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, A MISSA DOS VAQUEIROS, EVENTO DE CUNHO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. 2016 LEIS
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
011 18/03/2016 Decreto nº011/2016 – Decreta Feriado Municipal o dia 24 de março em virtude das Celebrações, que antecedem A Paixão de Cristo. 2016 DECRETOS
271 11/03/2016 LEI Nº 271/2016 - REVOGA AS LEIS Nº 057/2016 E 211/2012 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A SER PAGA MENSALMENTE, AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EFETIVOS, CEDIDOS E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
270 11/03/2016 LEI Nº 270/2016 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMECLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
010 09/03/2016 Decreto nº 010/2016 – Decreta Feriado Municipal o dia 14 de março (segunda-feira). 2016 DECRETOS
009 09/03/2016 Decreto nº 009/2016 – Dispõe sobre luto oficial em virtude do Falecimento do Dr. Edvalson Florencio Marques Batista. 2016 DECRETOS
005 24/02/2016 Decreto nº 005/2016 – Regulamenta a isenção do IPTU. 2016 DECRETOS
005 02/02/2016 Decreto 005/2016 – Dispõe sobre a reposição de vencimentos. 2016 DECRETOS
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTAL FISCAL 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
269 07/01/2016 Lei nº269/2015 – Criação da nomenclatura da Unidade Básica de Saúde na localidade do Assentamento Bastioes. 2016 LEIS
268 07/01/2016 Lei nº268/2015- Dispõe sobre a criação de nomenclatura de Rua na Sede de Mulungu 2016 LEIS
267 07/01/2016 Lei nº267/2015 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis III no município de Mulungu 2015 LEIS
003 05/01/2016 Decreto nº003-A/2016 – Dispõe Sobre Reconhecimentos de Dívida e dá outras Providências. 2016 DECRETOS
31/12/2015 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
266 23/11/2015 LEI Nº 266/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, A IMPLANTAR O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL, DESTINADO A PROMOVER MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EN SITUAÇÃO DE GRAVE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
265 23/11/2015 LEI Nº 265/2015 – Normatiza o Calendário Oficial de Pagamento da Folha Salarial dos Funcionários Efetivos/ Estatutários, da Prefeitura Municipal de Mulungu e dá outras providências. 2015 LEIS
264 23/11/2015 LEI Nº 264/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ” programa Remédio em Casa”, e dá outras providências. 2015 LEIS
263 16/11/2015 Lei nº263/2015 – Dispõe sobre a concessão de licença paternidade aos servidores municipais e dá outras providências 2015 LEIS
261 03/11/2015 Lei nº261/2015 – Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016. 2015 LEIS
060 28/10/2015 LEI Nº 060/2015 – Dispõe sobre a Revisão Geral anual aos Servidores Efetivos de Nível Médio integrantes dos quadros do município em 6,22% . 2015 LEIS
020 28/10/2015 Decreto nº 020/2015 – Feriado Municipal 30 de outubro – Dia do Funcionário Público. 2015 DECRETOS
019 28/10/2015 Decreto nº019/2015 – Declara situação de Emergência nas áreas do município de Mulungu – CE, afetadas por estiagem -14110 2015 DECRETOS
016 28/10/2015 Decreto nº 016-A.2015 – Dispõe sobre regulamentação na Lei nº 259.15 – Forma de pagamento retroativo dos agentes ACE e ACS 2015 DECRETOS
26/10/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
262 26/10/2015 LEI Nº 262/2015 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
260 26/10/2015 LEI Nº 260/2015 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO INTEGRANTES DOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
07 23/10/2015 Projeto de Lei nº 07 – LOA – Estima a receita e fixa a despesa para exercício financeiro de 2016. 2016 LEIS
001 06/10/2015 Decreto Legislativo 001/2015 – Aprova contas exercício financeiro 2012. 2015 DECRETOS
260 02/10/2015 Lei Nº 260A/2015 – Concede dispensa de suas funções o servidor público municipal regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior ou Técnico. 2015 LEIS
018 01/10/2015 Decreto 018/2015 – Adoção de medidas para redução dos gastos com pessoal. 2015 DECRETOS
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
259 14/09/2015 Lei 259/2015 – Piso ACS – Agentes Comunitário de Saúde e ACE – Agentes de Combate as Endemias. 2015 LEIS
258 14/09/2015 Lei 258/2015 – Educação para o transito na grade curricular das escolas. 2015 LEIS
257 14/09/2015 Lei 257/2015 -Atendimento Prioritário a Saúde da Mulher. 2015 LEIS
256 14/09/2015 Lei 256/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016 2015 LEIS
255 11/09/2015 Lei nº 255/2015 -CEIMAB – Consorcio Intermunicipal de Energia e Iluminação Publica do Maciço de Baturité. 2015 LEIS
008 11/09/2015 Lei nº008/93 de 30.06.1993 -Código de Posturas Municipal. 1993 LEIS
015 28/08/2015 Decreto 015-A/2015 – Regulamenta o Acesso a Informação Pública ao Cidadão. 2015 DECRETOS
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
254 19/06/2015 LEI Nº 254/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU PARA O DECÊNIO 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
30/05/2015 LDO 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
253 20/05/2015 LEI Nº 253/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 242/14 DE 02 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
276 29/04/2015 Lei nº276/2016 – Dispõe sobre alteração na Lei nº 253/15 de 20 de maio de 2015 – Piso Salarial Municipal para os Profissionais Público da Educação Básica. 2015 LEIS
262 18/04/2015 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal-SIM e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências. 2015 LEIS
252 01/04/2015 LEI Nº 252/2015 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
251 06/03/2015 LEI Nº 251/2015 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - NA LOCALIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/12/2014 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/12/2014 2014 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS A CONTABILIDADE PUBLICA
250 10/12/2014 LEI Nº 250/2014 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/11/2014 2015 PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS E O CRONOGRAMA DE AÇÕES
11/11/2014 2015 PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS E O CRONOGRAMA DE AÇÕES
03/11/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
249 31/10/2014 LEI Nº 249/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 2014 LEIS
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
248 10/09/2014 LEI Nº 248/2014 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
247 01/09/2014 LEI Nº247/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
30/07/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
246 10/07/2014 LEI Nº 246/2014 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
245 09/07/2014 LEI Nº 245/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
30/06/2014 2014 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS A CONTABILIDADE PUBLICA
244 10/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICO, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2014 LEIS
244A 30/05/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
243 05/05/2014 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
242 02/05/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 223/13DE 09 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
02/05/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
241A 24/04/2014 DISPÕE SOBRE A SALA DE INCLUSÃO DIGITAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
241 22/04/2014 LEI Nº 241/2014 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
01/04/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2392014 28/02/2014 Novo Código Tributário do município de Mulungu 2014 LEIS
240 28/02/2014 LEI Nº 240/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
238 28/01/2014 LEI Nº 238/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DA MELHORIA E DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, EM PROL DA EQUIPE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE OBTIVER CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO CERTIFICADA NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA PORTARIA 1.654/2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
02/01/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04/12/2013 2014 PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS E O CRONOGRAMA DE AÇÕES
04/12/2013 2014 PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS E O CRONOGRAMA DE AÇÕES
04/12/2013 2014 PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS E O CRONOGRAMA DE AÇÕES
02/12/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
234 08/11/2013 LEI Nº 234/2013 - ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
01/11/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/11/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
233 30/09/2013 LEI Nº 233/2013 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA ETIEL E UCAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
232 15/08/2013 LEI Nº 232/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
16/07/2013 LDO 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
231 08/07/2013 LEI Nº 231/2013 - INSTITUI O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
230 08/07/2013 LEI Nº 230/2013 - MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
229 08/07/2013 LEI Nº 229/2013 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
05/07/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/07/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
227 13/06/2013 LEI Nº - 227/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 133/2017 DE 07/12/2007, COM ALTERAÇÕES SOFRIDAS PELA LEI Nº 198/11 DE 06/05/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
227 13/06/2013 LEI Nº 227/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 133/2017 DE 07/12/2007, COM ALTERAÇÕES SOFRIDAS PELA LEI Nº 198/11 DE 06/05/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
226 04/06/2013 LEI Nº 226/2013 - DISPÕE SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 003/2013 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO - VEREADOR JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
03/06/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
225 16/05/2013 LEI Nº 225/2013 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
224 16/05/2013 LEI Nº 224/2013 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
223 09/05/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 208/12 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
222 22/04/2013 LEI Nº 222/2013 - DISPÕE SOBRE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
28/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/03/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
221 05/03/2013 LEI Nº 221/2013 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO E VALOR DE PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
02/01/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
01/01/2013 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
220 20/12/2012 LEI Nº 220/2012 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, NA SEDE E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
219 14/12/2012 LEI Nº 219/2012 - INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN, CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
217 23/11/2012 LEI Nº 217/2012 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
26/10/2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
218 26/10/2012 LEI Nº 218/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MULUNGU PARA O EXERCICIO DE 2013. 2012 LEIS
216 14/09/2012 LEI Nº 216/2012 - FIXA O LIMITE MÁXIMO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
215 14/09/2012 LEI Nº 212/2012 - FIXA OS SUBSIDIOS DDO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MULUNGU-CE, PARA O GOVERNO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
214 06/09/2012 LEI Nº 214/2012 - DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MULUNGU, DE ACORDO COM A LEI Nº 194/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
25/06/2012 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
213 25/06/2012 LEI Nº 213/2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
212 25/06/2012 LEI Nº 212/2012 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
211A 14/05/2012 LEI Nº 211A/2012 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
211 03/04/2012 LEI Nº 211/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 057/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
210 28/03/2012 LEI Nº 210/2012 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DO GINASIO POLIESPORTIVO DA FORMA QUE INDICA NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
209 28/03/2012 LEI Nº 209/2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
208 28/03/2012 LEI Nº 208/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 195/04 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
207 28/03/2012 LEI Nº 207/2012 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL, RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
206A 15/03/2012 LEI Nº 206A/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
206 20/12/2011 LEI Nº 206/2011 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
205 09/12/2011 LEI Nº 205/2011 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL E PEQUENAS EMPRESAS. 2011 LEIS
204 18/11/2011 LEI Nº 204/2011 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
202 20/10/2011 LEI Nº 202/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 023/98 DE 14 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
201 26/08/2011 LEI Nº 201/2011 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL COM REAJUSTE LINEAR PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
199 16/06/2011 LEI Nº 199/2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
198 06/05/2011 LEI Nº 198/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 133/2017 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
197 18/04/2011 LEI Nº 197/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 154/2009 DE 20 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
196 18/04/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
195 04/04/2011 LEI Nº 195/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 184/2010 DE 05 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
194 04/04/2011 LEI Nº 194/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, BEM COMO O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEIS
193 21/03/2011 LEI Nº 193/2011 - DISPÕE SOBRE VETO AO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2011 DE 15 DE MARÇO DE 2011. 2011 LEIS
192 14/12/2010 LEI Nº 192/2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 2010 LEIS
191 14/12/2010 LEI Nº 191/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
190 14/12/2010 LEI Nº 190/2010 - INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
188 21/06/2010 LEI Nº 188/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 126/2006 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 ATENDENDO AO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
187B 24/05/2010 LEI Nº 187B/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 154/2009 DE 20 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
187A 24/05/2010 LEI Nº 187A/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
187 30/04/2010 LEI Nº 187/2010 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
186 30/04/2010 LEI Nº 186/2010 - CRIA O ABONO COMPLEMENTAR AO SALARIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
185 15/03/2010 LEI Nº 185/2010 - DISPÕE SOBRE NOVA NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
184 05/03/2010 LEI Nº 184/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 148/2009 DE 20 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
183 14/12/2009 LEI Nº 183/2009 - DISPÕE SOBRE EMENDA NA LEI MUNICIPAL Nº 008/93 DE 30/06/93 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS. 2009 LEIS
182 14/12/2009 LEI Nº 18/2009 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
181 11/12/2009 LEI Nº 181/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
180 11/12/2009 LEI Nº 180/2009 - ALTERA A LEI Nº 154 DE 1º DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
179 11/12/2009 LEI Nº 179/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
178 30/11/2009 LEI Nº 178/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
177 16/11/2009 177/2009 2009 LEIS
176 16/11/2009 LEI Nº 176/2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
175 09/11/2009 LEI Nº 175/2009 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 2009 LEIS
174 09/11/2009 LEI Nº 174/2009 - DISPÕE SOBRE AS METAS FISCAIS E AS PRIORIDADES E METAS DA LDO PARA 2010. 2009 LEIS
173 19/10/2009 LEI Nº 173/2009 - CONCEDE REMISSÃO DE JUROS, MULTAS E PARCELAMENTO AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
172 19/10/2009 LEI Nº 172/2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
171 05/10/2009 LEI Nº 171/2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
170 21/09/2009 LEI Nº 170/2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
169 08/09/2009 LEI Nº 169/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
168 21/08/2009 LEI Nº 168/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
167 21/08/2009 LEI Nº 167/2009 - DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA EXPERIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
166 21/08/2009 LEI Nº 166/2009 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA BANDA DE MÚSICA DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
165 03/08/2009 LEI Nº 165/2009 - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO DE VENCIMENTOS, CRIA GRATIFICAÇÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
164 30/06/2009 LEI Nº 164/2018 - CRIA O "BOLETIM OFICIAL" DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
169 29/06/2009 LEI Nº 163/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
162 29/06/2009 LEI Nº 162/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
161 26/06/2009 LEI Nº 161/09 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI), DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
160 15/06/2009 LEI Nº 160/2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
159 15/06/2009 LEI Nº 159/09 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR. 2009 LEIS
158 29/05/2009 LEI Nº 158/09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2009 LEIS
157 29/05/2009 LEI Nº 157/2009 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA, ARATUBA, BATURITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU E PACOTI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSORCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2009 LEIS
156 29/05/2009 LEI Nº 156/2009 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO LEI Nº 127/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
155 15/05/2009 LEI Nº 155/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS COM O INSS, FGTS, PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
154 20/04/2009 LEI Nº 154/2009 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
153 20/04/2009 LEI Nº 153/2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA, E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
007 13/04/2009 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL Nº 144 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. 2009 DECRETOS
152 08/04/2009 LEI Nº 152/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
151 08/04/2009 LEI Nº 151/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
150 08/04/2009 LEI Nº 150/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
149 08/04/2009 LEI Nº 149/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
148 20/03/2009 LEI Nº 148/2009 - FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 2009 LEIS
147 20/03/2009 LEI Nº 147/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
146 20/03/2009 LEI Nº 146/09 - ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
145 20/03/2009 LEI Nº 145/09 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 101/05 DE 21/02/2015 QUE VERSA SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 LEIS
144 18/02/2009 LEI Nº 144/2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
143 18/02/2009 LEI Nº 143/2009 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DOS SUPRIMENTOS DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
141 24/10/2008 LEI Nº 141/2008 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
140 24/10/2008 LEI Nº 140/2008 - DISPOSIÇÃO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
139 26/09/2008 Institui o regime de concessão de Diárias, ajuda de custo ao Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete, Secretáros Municipais. Comissionados e demais Servidores Públicos do Município de Mulungu na forma que indica e dá outras providências. 2008 LEIS
139 26/09/2008 LEI Nº 139/2008 - INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, CHEFE DE GABINETE, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
138A 26/09/2008 LEI Nº 138A/2008 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO PARA LEGISLATURA 2009 À 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
137 28/03/2008 LEI Nº 137/2008 - ALTERA A NOMECLATURA DO CENTRO SOCIAL EVANGÉLICO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
136 07/12/2007 LEI Nº 136/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SUGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO VALOR R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
135 07/12/2007 LEI Nº 135/2007 - AUTORIZAR NA CESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE CATOLÉ Á MARGEM DA ESTRADA CARROÇÁVEL QUE LIGA CATOLÉ Á SOUZA. 2007 LEIS
134 07/12/2007 LEI Nº 134/2007 - AUTORIZA NA CESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO A HOMENAGEM PÓSTUMA O NOME DA SRA. MARIA FREIRE MARTINS, AO POSTO DE SAÚDE DO CONJUNTO PADRE PEDROSA, SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, TENTO EM VISTA A SUA INAUGURAÇÃO, FICANDO ASSIM DENOMINADO: UNIDADE DE SAÚDE MARIA FREIRE MARTINS. 2007 LEIS
133 07/12/2007 LEI Nº 133/2007 - ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOESCENTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
132 07/12/2007 LEI Nº 132/2007 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, SITUADO AO DISTRITO DE LAMEIRÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ECOLOGISTAS DO MACIÇO DE BATURITÉ DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO DE CAFÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
131 03/08/2007 LEI Nº 131/2007 - CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PUBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES. 2007 LEIS
129 30/03/2007 LEI Nº 129/2007 - DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUNTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
128 30/03/2007 LEI Nº 128/2007 - DISPÕE SOBRE À INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
127 16/02/2007 LEI Nº 127/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. 2007 LEIS
01 16/02/2007 LEI Nº 01/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. 2007 LEIS
126 19/12/2006 LEI Nº 126/2006 - DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, DOS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADOS EM PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS A SEREM CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
122 31/05/2006 LEI Nº 122/2006 - INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
120 28/04/2006 LEI Nº 120/2006 - CRIA NO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUGU OS CARGOS QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
116 16/12/2005 LEI Nº - 116/2005 - DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DE SINDICATO, CUSTEIO DO SINDICATO, BEM COMO GARANTIAS E PRERROGATIVAS AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ENTIDADE DE CLASSE REPRESENTATIVA TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU. 2005 LEIS
115 01/12/2005 LEI Nº 115/2005 - DISPÕE SOBRE A LEI QUE VERSA SOBRE A FREQUÊNCIA DA ESCOLA A PARTIR DE 06 ANOS DE IDADE COM AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO PARA 09 ANOS, DE DURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL. 2005 LEIS
112 30/09/2005 LEI Nº 112/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
111 30/09/2005 LEI Nº 111/2005 - ALTERA A LEI Nº 099/2004 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
110 16/09/2005 LEI Nº - 110/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE SUPLEMENTAÇÃO AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
108 29/06/2005 LEI Nº 108/2005 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERA A LEI DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
107 07/06/2005 LEI Nº 107/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GARANTIAS DAS COTAS - PARTE DO ICMS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU EM PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHAS DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
107A 03/06/2005 LEI Nº 107A/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GARANTIAS DAS COTAS - PARTE DO ICMS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU EM PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHAS DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A SERVIDORES PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
107 03/06/2005 LEI Nº 107/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 393.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS). 2005 LEIS
106 03/06/2005 LEI Nº 106/2005 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 88, V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
105 29/04/2005 LEI Nº 105/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS. 2005 LEIS
104 29/03/2005 LEI Nº 104/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO VALOR DE R$ 871.500,00 (OITOCENTOS E SENTENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS). NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
103 29/03/2005 LEI Nº 103/2005 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008, BEM COMO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
102 29/03/2005 LEI Nº 102/2005 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARCELAR DÉBITO REFERENTE AO PASEP INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
101 21/02/2005 LEI Nº 101/2005 - AUTORIZO A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
88A 19/05/2003 LEI Nº 88A/2003 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
073 17/12/2001 LEI Nº 073/2001 - INTITUI A ISENÇÃO TOTAL PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS DO ISS -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
66 15/03/2001 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
065 02/02/2001 LEI Nº 065/2001 - EMENTA: CRIA A SECRETARIA DE TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
063 11/12/2000 LEI Nº 063/2000 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A DOAÇÃO A PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES, DESTE MUNICÍPIO NA FORMA DA LEI. 2000 LEIS
062 11/12/2000 LEI Nº 062/2000 - PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI 025/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
057 13/11/2000 LEI Nº 057/2000 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E/OU NÃO GOVERNAMENTAIS. 2000 LEIS
056 02/10/2000 LEI Nº 056/2000 - FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
056 02/10/2000 LEI Nº 056/2000 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
053 04/09/2000 LEI Nº 053/2000 - DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL MARIA AMÉLIA PONTES" A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO DE LAMEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO. 2000 LEIS
052 23/06/2000 LEI Nº 052/2000 - DEFINE META, DÁ AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2.001, DISPÕE SOBRE PRIORIDADES ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NO SEU PLANEJAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
051 21/03/2000 LEI Nº 051/2000 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 023/98, DE 14 DE JANEIRODE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
050 21/01/2000 LEI Nº 050/2000 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 023/98, DE 14 DE JANEIRO,E DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
046 12/11/1999 LEI Nº 046/99 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MEDITANTES DE GURITIBA COM A SUA CRIAÇÃO DA RÁDIO PAZ FM 102,5 MHZ, NA FORMA QUE INDICA. 1999 LEIS
048 29/10/1999 LEI Nº 048/1999 - CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
045 09/08/1999 LEI Nº 045/99 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. 1999 LEIS
044 09/08/1999 LEI Nº 044/99 - PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 025/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
043 09/08/1999 LEI Nº 043/99 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AO PESSOAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
042 28/06/1999 LEI Nº 042/1999 - DEFINE META, DÁ AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2.000, DISPÕE SOBRE PRIORIDADES ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NO SEU PLANEJAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
040 04/04/1999 LEI Nº 040/1999 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, SR. FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE, A OUTORGAR EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DOS ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
038 24/08/1998 LEI Nº 038/1998 - DISPÕE SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DA DESPESA NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
036 10/08/1998 LEI Nº 036/98 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COELCE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
035 22/05/1998 LEI Nº 035/98 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECRETAR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
034 23/03/1998 LEI Nº 034/98 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
033 10/03/1998 LEI Nº 033/98 - CRIA O SISTEMA DE NUMERAÇÃO DOS PRÉDIOS E NOME DE LOGRADOUROS DA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
032 10/03/1998 LEI Nº 032/98 - CRIA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
029 18/02/1998 LEI Nº 029/98 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI 012/97 DE 30 DE MAIO DE 1997. 1998 LEIS
025 26/01/1998 LEI Nº 025/98 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SERVIÇO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
024 14/01/1998 LEI Nº 024/98 - DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA. 1998 LEIS
023 14/01/1998 LEI Nº 023/98 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
022 29/11/1997 LEI Nº 022/98 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1997 LEIS
021 18/11/1997 LEI Nº 021/97 1997 LEIS
020 18/11/1997 LEI Nº 020/97 - FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, ÓRGÃO DELIBERATIVO DE CARÁTER PERMANENTE E ÂMBITO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS. 1997 LEIS
019 16/10/1997 LEI Nº 019/97 - CONCEDE DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO (RTV). 1997 LEIS
017 01/10/1997 LEI Nº 017/97 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, NO VALOR DE R$ 70.500,00 (SETENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
018 22/09/1997 LEI Nº 018/97 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
015 15/07/1997 LEI Nº 015/97 - ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
016 14/07/1997 LEI Nº 016/97 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 001/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
014 30/06/1997 LEI Nº 014/97 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 1997 LEIS
013 30/06/1997 LEI Nº 013/97 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
012 30/06/1997 LEI Nº - 012/97 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
007 16/06/1997 LEI Nº 007/97 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
011 26/05/1997 LEI Nº 011/97 - CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
010 19/05/1997 LEI Nº 010/97 - CRIA O CRONOGRAMA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
008 02/05/1997 LEI Nº 008/97 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
006 08/04/1997 LEI Nº 006/97 - ALTERA O ITEM NR. V DA TABELA EXPLICATIVA REGULAMENTAR DO ANEXO I DA LEI 001/96, DE 26/01/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
005 08/04/1997 LEI Nº 005/97 - DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
004 08/04/1997 LEI Nº 004/97 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
002 08/04/1997 LEI Nº 002/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
001 18/02/1997 LEI Nº 001/97 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SERVIÇO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
009 25/11/1996 LEI Nº 009/1996 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
004 26/06/1996 LEI Nº 004/ 1996 - MODIFICA ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 011/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
003 29/05/1996 LEI Nº 003/1995 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
006 17/04/1996 LEI Nº 006/1996 - AUTORIZA ADQUIRIR E EFETUAR DOAÇÕES DE BENS DE CONSUMO, SERVIÇOS E CONCEDER APOIO FINANCEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
002 07/02/1996 LEI Nº 002/1996 - CRIA A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
038 20/12/1995 LEI Nº 038/1995 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
035 15/12/1995 LEI Nº 015/1995 - CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA. 1995 LEIS
031 02/10/1995 LEI Nº 031/1995 - INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
030 07/08/1995 LEI Nº 030/1995 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DORA RECURSO FINANCEIRO A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. 1995 LEIS
029 24/07/1995 LEI Nº 029/1995 - ALTERA A LEI Nº 020/95, QUE DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
028 05/07/1995 LEI Nº 028/1995 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM O ANEXO 1 DESTA LEI. 1995 LEIS
027 12/06/1995 LEI Nº 027/1995 - FICA INSTITUIDO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA OS PROFESSORES COM EXERCÍCIO NAS ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO. 1995 LEIS
026 09/06/1995 LEI Nº 026/1995 - ESTA LEI DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS NORMAS GERAIS A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO. 1995 LEIS
024 17/05/1995 LEI Nº 024/1995 - REVOGA LEIS NºS 013/93 E 010/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
023 02/05/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
021 02/01/1995 LEI Nº 021/1995 - DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
020 02/01/1995 LEI Nº 020/1995 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
015A 28/11/1994 LEI Nº 015A/1994 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
015 28/11/1994 LEI Nº 015/1994 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
014 12/09/1994 LEI Nº 014/1994 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
013 12/09/1994 LEI Nº 013/1994 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
011 24/08/1994 LEI Nº 011/1994 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
010 06/07/1994 LEI Nº 010/1994 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
009 15/06/1994 LEI Nº 009/1994 - AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
008 25/05/1994 LEI Nº 008/1994 - CONCEDE O AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
007 20/04/1994 LEI Nº 007/1994 - REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA. 1994 LEIS
006 20/04/1994 LEI Nº 006/1994 - CONCEDE O AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
005 09/03/1994 LEI Nº 005/94 - AUTORIZA O CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
004 09/03/1994 LEI Nº 004/1994 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA E OS SALÁRIOS DE PROFESSOR POLIVALENTE I (PPI). 1994 LEIS
003 09/03/1994 LEI Nº 003/1994 - ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1994 LEIS
002 10/02/1994 LEI Nº 002/1994 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
001 07/02/1994 LEI Nº 001/1994 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
021 01/12/1993 LEI Nº 021/1993 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA REFERENTES A NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 93. 1993 LEIS
020 30/11/1993 LEI Nº 020/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
019 29/11/1993 LEI Nº 019/1993 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
018 16/11/1993 LEI Nº 018/1993 - ADOTA O SÍMBOLO SONORO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ. 1993 LEIS
015 19/10/1993 LEI Nº 015/1993 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA REFERENTES A SETEMBRO E OUTUBRO DE 1993. 1993 LEIS
014 19/10/1993 LEI Nº 014/1993 - DISPENSA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
013 19/10/1993 LEI Nº 013/1993 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
012 14/10/1993 LEI Nº 012/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
011 25/09/1993 LEI Nº 011/1993 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
010 25/09/1993 LEI Nº 010/1993 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
009 28/08/1993 LEI Nº 009/1993 - MODIFICA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E REAJUSTA SEUS VALORES NA FORMA QUE INDICA. 1993 LEIS
006 15/06/1993 LEI Nº 006/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES HORA-AULA DE ACORDO COM O GRAU DE INSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
005 15/06/1993 LEI Nº 005/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
007 18/05/1993 LEI Nº 007/1993 - DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
004 30/04/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
003 05/04/1993 LEI Nº 003/1993 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SIC-CEARÁ, COM A INTERVÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TURÍSTICO DO CEARÁ - CODITUR, COM VISTAS A IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONFECCIONISTAS DE ACARAPE. 1993 LEIS
001 04/03/1993 LEI Nº 001/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
002 02/03/1993 LEI Nº 002/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
043 18/12/1992 LEI Nº 043/1992 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E A SEMACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS
039 18/12/1992 LEI Nº 039/1992 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS
021 26/11/1990 LEI Nº 021/1990 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
022 19/11/1990 LEI Nº 022/1990 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
019 20/08/1990 LEI Nº 019/1990 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
018 20/08/1990 LEI Nº 018/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
020 17/08/1990 LEI Nº 020/1990 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
017 23/06/1990 LEI Nº 017/1990 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
016 26/03/1990 LEI Nº 016/1990 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
015 26/03/1990 LEI Nº 015/1990 - TORNA SEM EFEITO A LEI Nº 008/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASD. 1990 LEIS
014 13/03/1990 LEI Nº 014/1990 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELECEARÁ PARA IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
013 22/01/1990 LEI Nº 013/1990 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
012 11/12/1989 LEI Nº 012/1989 - CRIA A ZONA URBANA ISOLADA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
011 11/12/1989 LEI Nº 011/1989 - CRIA A ZONA URBANA DA CIDADE DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
010 03/11/1989 LEI Nº 010/1989 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
008 02/10/1989 LEI Nº 008/1989 - CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
007 02/10/1989 LEI Nº 007/1989 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
006 02/10/1989 LEI Nº 006/1989 - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
005 10/07/1989 LEI Nº 005/1989 - MODIFICA O QUADRO DO MAGISTÉRIO E REAJUSTA OS SALÁRIOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
004 10/07/1989 LEI Nº 004/1989 - MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA OS SALARIOS DOS SERVIDORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
003 03/04/1989 LEI Nº 003/1989 - MODIFICA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E REAJUSTA SEUS VALORES, NA FORMA QUE INDICA. 1989 LEIS
002 03/03/1989 LEI Nº 002/1989 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
001 31/01/1989 LEI Nº 001/1989 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
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Emitido dia 19/09/2021 às 21:11:20