| 011 | 20/03/2025 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 010 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 009 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 008 | 07/03/2025 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 006 | 21/02/2025 | REGULAMENTA OS MECANISMOS PARA LEVANTAMENTO DA DEMANDA E REGISTRO PARA A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL-ETAPA CRECHE (0 A 3 ANOS) E ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA EDIÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA MATRÍCULA, TUDO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.851/24. | 2025 | DECRETO |
| 005 | 21/02/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 004 A | 17/02/2025 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E GOVERNANÇA - ISSG COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 003 | 21/01/2025 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO EXECUTIVO |
| 002 | 13/01/2025 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 004 | 03/01/2025 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDaDES QUE COMPÕEM O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 044 | 31/12/2024 | DECRETA A SUSPENSÃO IMEDIATA DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 042 | 13/11/2024 | ALTERA O DECRETO 038/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 041 | 13/11/2024 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI), LEI Nº 481/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 038 A | 01/11/2024 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DEFINITIVA DOS SEVIDORES DO MAGISTÉRIO INTEGRANTE DO QUADRO PESSOAL EFETIVO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 409/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 038 | 30/10/2024 | DISPÕE SOBRE A MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 037 | 30/10/2024 | Institui a Transição Democrática de Governo no Município De Mulungu para o cargo de Prefeito, estabelece a Equipe De Transição Governamental, define seu funcionamento e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 034 | 10/09/2024 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 033 | 10/09/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 032 | 10/09/2024 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 030 | 14/08/2024 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL NO SÍTIO JARDIM DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA LUIZA FERREIRA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 028 | 12/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL NA ZONA RURAL CASA UNIFAMILIAR NO SÍTIO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 027 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI), LEI Nº 481/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 026 A | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DEFINITIVA DSO SERVIDORES DO MAGISTÉRIO INTEGRANTE DO QUADRO EFETIVO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 409/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 026 | 05/07/2024 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU 2024 E A SUA NOTIFICAÇÃO. | 2024 | DECRETO |
| 024 | 25/06/2024 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DO TETO REMUNERATÓRIO, A SUSPENSÃO TEMPESTIVA DOS PAGAMENTOS DE AGENTES PÚBLICOS FALECIDOS E A IMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE SERVIDORES. | 2024 | DECRETO |
| 023 | 06/06/2024 | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NO CONJUNTO PADRE PEDROSA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. GERLANE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 022 | 04/06/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS(A) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | 2024 | DECRETO |
| 020 | 27/05/2024 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 019 | 30/04/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO - CASA UNIFAMILIAR NO CONJUNTO PADRE PEDROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 018 | 18/04/2024 | DISPÔE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NO SITIO ARRUDA BOA VISTA DO MUNICIPIO DE MULUNGU CE DE PROPRIEDADE DA SRA. ANA EDNA VIEIRA FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 017 | 12/04/2024 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NO SÍTIO TRIUNFO CAVACO DO MUNÍCIPIO DE MULUNGU-CE DE PROPRIEDADE DO SE. ANTONIO MAURO DE SOUZA UCHOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 015 | 20/03/2024 | INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OUTESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE. | 2024 | DECRETO |
| 014 A | 18/03/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI), LEI Nº 481/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 014 | 18/03/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 013 | 18/03/2024 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 012 | 18/03/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 011 | 08/03/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NO SITIO TRIUNFO CAVACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 010 | 08/03/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NO SITIO ARRUDAS BOA VISTA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 009 | 05/03/2024 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 22/02/2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS TERMOS DO DECRETO Nº 041/2023 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 09/02/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 003 | 19/01/2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DO DECRETO Nº 041/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE TRATA DE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 12/01/2024 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 043 | 15/12/2023 | DISPÔE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 041 | 28/11/2023 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 039 | 08/11/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NA RUA NOVA PERIMETRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 037 | 30/10/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 036 | 16/10/2023 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DEFINITIVA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO INTEGRANTE DO QUADRO PESSOAL EFETIVO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 409/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 035 | 09/10/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 033 | 13/09/2023 | DISPÔE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E DE UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO, COPOS DE VIDRO DURANTE A TRADICIONAL FESTA DE SETEMBRO E DA OUTRAS POVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 032 | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 031 | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 030 | 05/09/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 01/09/2023 | REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, QUE SE REFEREM ÀS ATIVIDADES REALIZADAS PELOS SERVIDORES DE VÍNCULO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, SEGUINDO OS PRECEITOS DO CAPÍTULO VIII DO PCCR DA CATEGORIA. | 2023 | DECRETO |
| 027 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 01/08/2023 | DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COMPREENDENDO O MARCO TEMPORAL, O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, A PESQUISA DE PREÇOS, O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO E DA DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 23/07/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS SOBRE AS ROTINAS DE TRABALHO DO SETOR DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. | 2023 | DECRETO |
| 022 | 21/07/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO S ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 18/07/2023 | CONVOCA A IIIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 06/06/2023 | DISPÕE SOBRE OS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, REGULAMENTA AS NORMAS DE APRESENTAÇÃO DOS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS, EM FACE DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACONAL DE RESÍSUOS SÓLIDOS, NO DECRETO FEDERAL Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 QUE A REGULAMENTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 463 DE 11 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 06/06/2023 | REGULAMENTA A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, E DISPÕE SOBRE O PLANO OPERACIONAL DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 06/06/2023 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2023 E A SUA NOTIFICAÇÃO. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 06/06/2023 | PONTO FACULTATIVO CORPUS CRISTI | 2023 | DECRETO |
| 012 | 27/04/2023 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 04/04/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 009 | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 006 | 15/02/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 08/02/2023 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE SONORIZAÇÃO VEICULAR - SONS AUTOMOTIVOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 20/01/2023 | DISPÕE SOBRE REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 17/01/2023 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 17/01/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 045 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 044 | 12/12/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 419-2021 (LEI AUTORIZATIVA). | 2022 | DECRETO |
| 043 | 06/12/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 042 | 02/12/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PRÓXIMO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 40 | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 038 | 27/10/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 036 | 19/10/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 035 | 18/10/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 034 | 18/10/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 033 | 13/09/2022 | REGULAMENTA A ADOÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA NA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS, PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, VISANDO ASSEGURAR OS DIREITOS AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 13/09/2022 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA VENDA E DE UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO, COPOS DE VIDRO DURANTE A TRADICIONAL FESTA DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 031 | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 030 | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 029 | 08/09/2022 | Ementa: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INSTITUI O SISTEMA DE OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 028 | 01/09/2022 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕE O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 027 | 19/08/2022 | REGULAMENTA A LEI Nº 442/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A DAR INÍCIO AO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL, COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 024 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DESTINAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 023 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 01/06/2022 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA - IPTU 2022 E A SUA NOTIFICAÇÃO. | 2022 | DECRETO |
| 020 | 06/05/2022 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MULUNGU DA SERRA - NEGÓCIO IMOBILIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 019 | 04/05/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DESTINADO A EFETUAR A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 015 | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 08/02/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO EXECUTIVO |
| 008 | 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ERIVAN SOARES LIMA E SUA ESPOSA MARIA DO CARMO GOMES FERREIRA SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NO SÍTIO JARDIM DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO JOSÉ BARBOSA MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 002/2022 DE 6 DE JANEIRO DE 2022 DAS NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 11/01/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 06/01/2022 | DECRETA NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001A | 04/01/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NO SÍTIO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 B | 04/01/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NA RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 068 | 10/12/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 378/2020 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 063 | 04/11/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DEFINITIVA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 409-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 059 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 058 | 05/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E ANTECIPA O FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 055 | 08/09/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI), LEI Nº 404/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 054 | 08/09/2021 | DISPÔE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 052 | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 050 | 09/08/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, VINCULADO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 048 | 26/07/2021 | RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID - 19 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 047 | 12/07/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 01/07/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 01/07/2021 | RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 22/06/2021 | RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 14/06/2021 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM MULUNGUL. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 14/06/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 08/06/2021 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA - IPTU 2021 E A SUA NOTIFICAÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 07/06/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 01/06/2021 | RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 25/05/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 15/05/2021 | RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 10/05/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 30 | 03/05/2021 | RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 27 | 29/04/2021 | Estabelece diretrizes para estabelecimento de Plano de Ação na implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, do Município de MULUNGU, Estado do Ceará, nos termos do Decreto Federal No. 10.540/2020. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 26/04/2021 | RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 20/04/2021 | RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 12/04/2021 | CRIA E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 12/04/2021 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 017-2021 DE 27 DE MARÇO DE 2021 DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 29/03/2021 | INSTITUI A TABELA DE PROGRESSÃO SALARIAL DO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO EFETIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONFORME ESTABELECIDO NO PCCR DA CATEGORIA. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 29/03/2021 | REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, QUE SE REFEREM ÀS ATIVIDADES REALIZADAS PELOS SERVIDORES DE VÍNCULO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, SEGUINDO OS PRECEITOS DO CAPÍTULO VIII DO PCCR DA CATEGORIA. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 27/03/2021 | PRORROGA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO. PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 22/03/2021 | PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021 | 13/03/2021 | RESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 013 | DECRETO |
| 010 | 05/03/2021 | EMENTA: ESTABELECE A POLÍTICA DE ISOLMENTO SOCIAL COM MEDIDAS MAIS RÍGIDAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 09 | 01/03/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| 008 | 18/02/2021 | DECRETO Nº 008/2021: PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 09/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE POSTURAS DURANTE O PERÍODO QUE INDICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 18/01/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 05/01/2021 | CONVOCA OS SERVIDORES EFETIVOS PARA RECADASTRAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE ORIGEM E PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 074 | 31/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 073 | 07/12/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 071 | 01/12/2020 | PRORROGA NO ÂMBBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (CIVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 070 | 30/11/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 069 | 23/11/2020 | Prorroga no âmbito Municipal o Isolamento Social para fins de Prevenção do Novo Corona Vírus (COVID-19) e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 068 | 16/11/2020 | Prorroga no âmbito Municipal o Isolamento Social para fins de Prevenção do Novo Corona Vírus (COVID-19) e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 066 | 09/11/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 064 | 03/11/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 11 | 03/11/2020 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO 011/2020 - FIXA O ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGUPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021 - DETALHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 063 | 26/10/2020 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/10/2020 EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | 2020 | DECRETO |
| 062 | 26/10/2020 | PRORROGA NO AMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 061 | 19/10/2020 | PRORROGA NO AMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENCAO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | DECRETO |
| 059 | 05/10/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 057 | 28/09/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 056 | 21/09/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 054 | 16/09/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 053 | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 052 | 08/09/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 051 A | 05/09/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do programa de pagamento incentivo (PPI), LEI N 374, de 05 de junho de 2020, e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 050 | 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO INSTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE MULUNGU-CE. | 2020 | DECRETO |
| 049 | 31/08/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 24/08/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 047 | 17/08/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 10/08/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 045 | 03/08/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 043 | 29/07/2020 | ALTERA A FINALIDADE DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL - TOMBO Nº 800090, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 27/07/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 20/07/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 13/07/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 039 | 06/07/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 29/06/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 22/06/2020 | Prorroga no ambito municipal o Isolamento Solcial para fins de prevenção do novo Corona Vírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 15/06/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA CRISE FINANCEIRA ACOMETIDA PELO CORONAVÍRUS (COVID - 19) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 15/06/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 09/06/2020 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 08/06/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL E DA INÍCIO A FASE DE TRANSIÇÃO PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 29 A | 05/06/2020 | Dispões sobre a regulamentação das datas de início e término do programa de pagamento incentivo (PPI), LEI N 374, de 05 junho de 2020, e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 01/06/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 29/05/2020 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 25/05/2020 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2020 E A SUA NOTIFICAÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 21/05/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 024 | 15/05/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA CRISE FINANCEIRA ACOMETIDA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 07/05/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 20/04/2020 | DECRETA NOVAS MEDIDAS DE PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 15/04/2020 | DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM DECORÊNCIA DA CRISE FINANCEIRA ACOMETIDA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 018 | 09/04/2020 | DECRETA NOVAS MEDIDAS DE PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 07/04/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 07/04/2020 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FERIADO DIA 10 DE ABRIL, SEXTA-FEIRA) | 2020 | DECRETO |
| 015 | 07/04/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, EM VIRTUDE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NOS TERMOS DECLARADOS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS), E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 30/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 011/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 15/01/2020 | DISPÕES SOBRE FERIADO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 004 | 07/01/2020 | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DOS PONTOS DE TÁXIS NA CIDADE, DISTRITOS E POVOADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 02/12/2019 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 028 | 23/10/2019 | O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 28/10/2019 (SEGUNDA-FEIRA) EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. (EXECUTAM-SE OS SERVIÇOS DE NATUREZA ESSENCIAL, QUE POR SUA NATUREZA NÃO PERMITEM PARALIZAÇÃO). | 2019 | DECRETO |
| 024 | 08/09/2019 | CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MULUNGU-CE. | 2019 | DECRETO |
| 026A | 03/09/2019 | DECRETO Nº 026 A/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 022A | 20/07/2019 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO IMÓVEL DESAFETADO DO DOMÍNIO PÚBLICO AUTORIZADO PELA LEI Nº 356/19 DE 18 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 015 | 10/07/2019 | DECRETO Nº 015/2019 - DETERMINA NORMAS PARA A FOLPAG DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 022 | 05/07/2019 | DECRETO Nº 022/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 018 | 30/06/2019 | DECRETO N] 018/2019 - REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU 2019 E A SUA NOTIFICAÇÃO. | 2019 | DECRETO |
| 017 | 30/06/2019 | DECRETO Nº 017/2019 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO-PPI/19, LEI MUNICIPAL Nº 354/19 DE 18 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 016 | 10/06/2019 | DECRETO Nº 019/2019 - DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DIA 21/06 E PONTO FACULTATIVO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 014 | 10/06/2019 | DECRETO Nº 014/2019 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PREVISTA NO ART. 123 DA LEI MUNICIPAL Nº 2014/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 011A | 02/05/2019 | DECRETO Nº 011 A / 2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 10/04/2019 | DECRETO Nº 010/2019 - DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS 18 E 19 DE ABRIL EM VIRTUDE DAS SOLENIDADES LITÚRIGAS DA QUINTA-FEIRA SANTA E SEXTA-FEIRA SANTA - PAIXÃO E MORTE DE JESUS CRISTO. | 2019 | DECRETO |
| 008 | 22/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 007 | 11/03/2019 | HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MULUNGU - CE, EDITAL STDS 001/2019 - PSPS REALIZADO PELA PREFEITURA DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 15/01/2019 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 028 | 14/11/2018 | DECRETO Nº 028/2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (16/11/2018) | 2018 | DECRETO |
| 024 | 05/11/2018 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 027 | 30/10/2018 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 025 | 23/10/2018 | DECRETO Nº 025/2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 011 | 27/04/2018 | DECRETO 010/2018 - HOMOLOGA A SELEÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE, REGIDA PELO EDITAL Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 010 | 27/04/2018 | DECRETO 010/2018 - HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE, REGIDA PELO EDITAL Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 009 | 26/04/2018 | DECRETO Nº 009/2018 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/04/2018. | 2018 | DECRETO |
| 008 | 20/04/2018 | DECRETO Nº 008/2018 - LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SR. GERARDO QUEIROZ FARIAS. | 2018 | DECRETO |
| 011 | 22/03/2018 | DECRETO Nº 011/2016 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 004 | 09/03/2018 | DECRETO FERIADO MUNICIPAL - 15 DE MARCO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 03 | 01/02/2018 | DECRETO EXECUTIVO Nº 03/2018 - DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMOS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 030 | 05/12/2017 | DECRETO Nº 030/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 031 | 08/11/2017 | DECRETO PONTO FACULTATIVO - 10/11/2017 | 2017 | DECRETO |
| 029 | 30/10/2017 | DECRETO PONTO FACULTATIVO - DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 028 | 10/10/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 03A | 09/10/2017 | ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ABASTECIMENTO DE CONBUSTÍVEIS. | 2017 | DECRETO |
| 026 | 11/09/2017 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL ( 15 DE SETEMBRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 23A | 25/08/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 023 | 16/08/2017 | DECRETO DE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI. | 2017 | DECRETO |
| 022 A | 01/08/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO : ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 022 | 01/08/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 021 | 05/07/2017 | EMENTA: RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 020 | 05/07/2017 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 019 A | 03/07/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 018 | 26/06/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI), LEI Nº 290 DE 27 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 017 | 26/06/2017 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2017 E A SUA NOTIFICAÇÃO. | 2017 | DECRETO |
| 14a | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2017 | DECRETO |
| 016 | 14/06/2017 | DECRETADO PONTO FACULTATIVO DIA 16/06/2017. | 2017 | DECRETO |
| 015 | 07/06/2017 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FERIADO MUNICIPAL DIA 15/06/2017 CORPUS CRHIST | 2017 | DECRETO |
| 014 | 01/06/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 012 | 04/05/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 011 | 02/05/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 009 | 03/04/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 08 | 20/03/2017 | Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigaçoes fiscais do imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN no Município de MULUNGU e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 007 | 16/03/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA URBANA QUE SE DESTINARÁ A EDIFICAÇÃO DA ESTRADA QUE DARÁ ACESSO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE MULUNGU, QUE BENEFICIARÁ A POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO URBANO. | 2017 | DECRETO |
| 0062017 | 10/03/2017 | FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 17/03/2017 | 2017 | DECRETO |
| 004 B | 01/03/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 004 A | 06/02/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 004 | 01/02/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0032017 | 13/01/2017 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0022017 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0012017 | 02/01/2017 | DECLARA SITUAÇÃO EMERGENCIAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 002A | 02/01/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 030 A | 01/11/2016 | Decreto nº030-A/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Mulungu. | 2016 | DECRETO |
| 029 | 31/10/2016 | Decreto nº029/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da câmara municipal de Mulungu | 2016 | DECRETO |
| 028 | 27/10/2016 | Decreto nº028/2016 Regulamenta transição governamental e em anexo Instrução Normativa nº01/2016, de 29 de setembro de 2016 do TCM. | 2016 | DECRETO |
| 027 | 17/10/2016 | Decreto Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 28 de Outubro de 2016 em virtude das comemorações alusivas ao dia do funcionário Público. | 2016 | DECRETO |
| 024 | 06/09/2016 | Decreto nº024/2016 Dispõe sobre Feriado Municipal dia 15 de setembro de 2016, em virtude das comemorações alusivas a festa da Co-Padroeira do município de Mulungu. | 2016 | DECRETO |
| 020 | 29/06/2016 | Decreto nº 020/2016 _ Dispõe acerca de medidas de redução de despesas de custeio no âmbito da Administração Municipal. | 2016 | DECRETO |
| 013 | 29/04/2016 | Decreto nº 013/2016 Dispoe sobre regulamentação na Lei 276/16 de 29/04/2016 Forma de Pagamento Retroativo dos profissionais do Magistério Público. | 2016 | DECRETO |
| 014 | 20/04/2016 | Decreto nº014.2016 Regulamenta o lançamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -IPTU 2016 e a sua notificação. | 2016 | DECRETO |
| 011 | 18/03/2016 | Decreto nº011/2016 Decreta Feriado Municipal o dia 24 de março em virtude das Celebrações, que antecedem A Paixão de Cristo. | 2016 | DECRETO |
| 010 | 09/03/2016 | Decreto nº 010/2016 Decreta Feriado Municipal o dia 14 de março (segunda-feira). | 2016 | DECRETO |
| 009 | 09/03/2016 | Decreto nº 009/2016 Dispõe sobre luto oficial em virtude do Falecimento do Dr. Edvalson Florencio Marques Batista. | 2016 | DECRETO |
| 005 | 24/02/2016 | Decreto nº 005/2016 Regulamenta a isenção do IPTU. | 2016 | DECRETO |
| 005 | 02/02/2016 | Decreto 005/2016 Dispõe sobre a reposição de vencimentos. | 2016 | DECRETO |
| 003 | 05/01/2016 | Decreto nº003-A/2016 Dispõe Sobre Reconhecimentos de Dívida e dá outras Providências. | 2016 | DECRETO |
| 020 | 28/10/2015 | Decreto nº 020/2015 Feriado Municipal 30 de outubro Dia do Funcionário Público. | 2015 | DECRETO |
| 019 | 28/10/2015 | Decreto nº019/2015 Declara situação de Emergência nas áreas do município de Mulungu CE, afetadas por estiagem -14110 | 2015 | DECRETO |
| 016 | 28/10/2015 | Decreto nº 016-A.2015 Dispõe sobre regulamentação na Lei nº 259.15 Forma de pagamento retroativo dos agentes ACE e ACS | 2015 | DECRETO |
| 001 | 06/10/2015 | Decreto Legislativo 001/2015 Aprova contas exercício financeiro 2012. | 2015 | DECRETO |
| 018 | 01/10/2015 | Decreto 018/2015 Adoção de medidas para redução dos gastos com pessoal. | 2015 | DECRETO |
| 015 | 28/08/2015 | Decreto 015-A/2015 Regulamenta o Acesso a Informação Pública ao Cidadão. | 2015 | DECRETO |
| 007 | 13/04/2009 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL Nº 144 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. | 2009 | DECRETO |