NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
014 18/03/2024 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
013 18/03/2024 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
012 18/03/2024 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
011 08/03/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NO SITIO TRIUNFO CAVACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
010 08/03/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NO SITIO ARRUDAS BOA VISTA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
009 05/03/2024 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
007 22/02/2024 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS TERMOS DO DECRETO Nº 041/2023 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
006 09/02/2024 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
003 19/01/2024 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DO DECRETO Nº 041/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE TRATA DE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
002 12/01/2024 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
043 15/12/2023 DISPÔE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
041 28/11/2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
039 08/11/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NA RUA NOVA PERIMETRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
037 30/10/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
036 16/10/2023 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DEFINITIVA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO INTEGRANTE DO QUADRO PESSOAL EFETIVO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 409/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
035 09/10/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
033 13/09/2023 DISPÔE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E DE UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO, COPOS DE VIDRO DURANTE A TRADICIONAL FESTA DE SETEMBRO E DA OUTRAS POVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
032 11/09/2023 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
031 11/09/2023 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
030 05/09/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
029 01/09/2023 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, QUE SE REFEREM ÀS ATIVIDADES REALIZADAS PELOS SERVIDORES DE VÍNCULO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, SEGUINDO OS PRECEITOS DO CAPÍTULO VIII DO PCCR DA CATEGORIA. 2023 DECRETO
027 28/08/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2023 DECRETO
026 01/08/2023 DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COMPREENDENDO O MARCO TEMPORAL, O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, A PESQUISA DE PREÇOS, O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO E DA DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
023 23/07/2023 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS SOBRE AS ROTINAS DE TRABALHO DO SETOR DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. 2023 DECRETO
022 21/07/2023 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO S ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
021 18/07/2023 CONVOCA A IIIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS. 2023 DECRETO
019 06/06/2023 DISPÕE SOBRE OS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, REGULAMENTA AS NORMAS DE APRESENTAÇÃO DOS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS, EM FACE DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACONAL DE RESÍSUOS SÓLIDOS, NO DECRETO FEDERAL Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 QUE A REGULAMENTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 463 DE 11 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 2023 DECRETO
018 06/06/2023 REGULAMENTA A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, E DISPÕE SOBRE O PLANO OPERACIONAL DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
017 06/06/2023 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2023 E A SUA NOTIFICAÇÃO. 2023 DECRETO
016 06/06/2023 PONTO FACULTATIVO CORPUS CRISTI 2023 DECRETO
012 27/04/2023 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
011 04/04/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
009 08/03/2023 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
008 02/03/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
006 15/02/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
005 08/02/2023 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE SONORIZAÇÃO VEICULAR - SONS AUTOMOTIVOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
004 20/01/2023 DISPÕE SOBRE REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
003 17/01/2023 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
002 17/01/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
045 30/12/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
044 12/12/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 419-2021 (LEI AUTORIZATIVA). 2022 DECRETO
043 06/12/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
042 02/12/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PRÓXIMO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
40 21/11/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
038 27/10/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
036 19/10/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
035 18/10/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
034 18/10/2022 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
033 13/09/2022 REGULAMENTA A ADOÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA NA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS, PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, VISANDO ASSEGURAR OS DIREITOS AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
032 13/09/2022 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA VENDA E DE UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO, COPOS DE VIDRO DURANTE A TRADICIONAL FESTA DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
031 08/09/2022 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
030 08/09/2022 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
028 01/09/2022 DISCIPLINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕE O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
027 19/08/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 442/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A DAR INÍCIO AO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL, COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
024 15/06/2022 DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DESTINAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
023 14/06/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
022 01/06/2022 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA - IPTU 2022 E A SUA NOTIFICAÇÃO. 2022 DECRETO
020 06/05/2022 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MULUNGU DA SERRA - NEGÓCIO IMOBILIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
019 04/05/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DESTINADO A EFETUAR A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. 2022 DECRETO
017 12/04/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
015 23/03/2022 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
014 08/02/2022 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
010 01/02/2022 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO EXECUTIVO
008 17/01/2022 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ERIVAN SOARES LIMA E SUA ESPOSA MARIA DO CARMO GOMES FERREIRA SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
007 17/01/2022 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NO SÍTIO JARDIM DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO JOSÉ BARBOSA MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
006 17/01/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 002/2022 DE 6 DE JANEIRO DE 2022 DAS NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
005 11/01/2022 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
002 06/01/2022 DECRETA NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 B 04/01/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NA RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001A 04/01/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NO SÍTIO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
068 10/12/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 378/2020 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021. 2021 DECRETO
063 04/11/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DEFINITIVA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 409-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
059 25/10/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
058 05/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO E ANTECIPA O FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
055 08/09/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI), LEI Nº 404/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
054 08/09/2021 DISPÔE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
052 31/08/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
050 09/08/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, VINCULADO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
048 26/07/2021 RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID - 19 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
047 12/07/2021 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
045 01/07/2021 PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
044 01/07/2021 RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
042 22/06/2021 RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
041 14/06/2021 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM MULUNGUL. 2021 DECRETO
040 14/06/2021 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
039 08/06/2021 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA - IPTU 2021 E A SUA NOTIFICAÇÃO. 2021 DECRETO
038 07/06/2021 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
036 01/06/2021 RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
035 31/05/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
034 25/05/2021 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
032 15/05/2021 RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID– 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
031 10/05/2021 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30 03/05/2021 RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
27 29/04/2021 Estabelece diretrizes para estabelecimento de Plano de Ação na implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, do Município de MULUNGU, Estado do Ceará, nos termos do Decreto Federal No. 10.540/2020. 2021 DECRETO
026 26/04/2021 RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
025 20/04/2021 RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
024 12/04/2021 CRIA E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
023 12/04/2021 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
022 05/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 017-2021 DE 27 DE MARÇO DE 2021 DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
020 31/03/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
019 29/03/2021 INSTITUI A TABELA DE PROGRESSÃO SALARIAL DO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO EFETIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONFORME ESTABELECIDO NO PCCR DA CATEGORIA. 2021 DECRETO
018 29/03/2021 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, QUE SE REFEREM ÀS ATIVIDADES REALIZADAS PELOS SERVIDORES DE VÍNCULO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, SEGUINDO OS PRECEITOS DO CAPÍTULO VIII DO PCCR DA CATEGORIA. 2021 DECRETO
017 27/03/2021 PRORROGA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO. PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
016 22/03/2021 PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
015 17/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
014 16/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
2021 13/03/2021 RESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 013 DECRETO
010 05/03/2021 EMENTA: ESTABELECE A POLÍTICA DE ISOLMENTO SOCIAL COM MEDIDAS MAIS RÍGIDAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
09 01/03/2021 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
008 18/02/2021 DECRETO Nº 008/2021: PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
006 09/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE POSTURAS DURANTE O PERÍODO QUE INDICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
003 18/01/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 05/01/2021 CONVOCA OS SERVIDORES EFETIVOS PARA RECADASTRAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE ORIGEM E PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
074 31/12/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
073 07/12/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
071 01/12/2020 PRORROGA NO ÂMBBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (CIVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
070 30/11/2020 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
069 23/11/2020 Prorroga no âmbito Municipal o Isolamento Social para fins de Prevenção do Novo Corona Vírus (COVID-19) e da outras providências. 2020 DECRETO
068 16/11/2020 Prorroga no âmbito Municipal o Isolamento Social para fins de Prevenção do Novo Corona Vírus (COVID-19) e da outras providências. 2020 DECRETO
066 09/11/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
064 03/11/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
11 03/11/2020 DECRETO ORÇAMENTÁRIO 011/2020 - FIXA O ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGUPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021 - DETALHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
063 26/10/2020 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/10/2020 EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. 2020 DECRETO
062 26/10/2020 PRORROGA NO AMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
061 19/10/2020 PRORROGA NO AMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENCAO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 DECRETO
059 05/10/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
057 28/09/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
056 21/09/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
054 16/09/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
053 09/09/2020 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
052 08/09/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
051 A 05/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação do programa de pagamento incentivo (PPI), LEI N 374, de 05 de junho de 2020, e da outras providências. 2020 DECRETO
050 01/09/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO INSTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE MULUNGU-CE. 2020 DECRETO
049 31/08/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
048 24/08/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
047 17/08/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
046 10/08/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
045 03/08/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
043 29/07/2020 ALTERA A FINALIDADE DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL - TOMBO Nº 800090, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
042 27/07/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
041 20/07/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
040 13/07/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
039 06/07/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
036 29/06/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
034 22/06/2020 Prorroga no ambito municipal o Isolamento Solcial para fins de prevenção do novo Corona Vírus (COVID-19) e dá outras providências. 2020 DECRETO
033 15/06/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA CRISE FINANCEIRA ACOMETIDA PELO CORONAVÍRUS (COVID - 19) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
032 15/06/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
031 09/06/2020 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
030 08/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL E DA INÍCIO A FASE DE TRANSIÇÃO PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
29 A 05/06/2020 Dispões sobre a regulamentação das datas de início e término do programa de pagamento incentivo (PPI), LEI N 374, de 05 junho de 2020, e da outras providências. 2020 DECRETO
029 01/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
027 29/05/2020 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
026 25/05/2020 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2020 E A SUA NOTIFICAÇÃO. 2020 DECRETO
025 21/05/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
024 15/05/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA CRISE FINANCEIRA ACOMETIDA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
022 07/05/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
020 20/04/2020 DECRETA NOVAS MEDIDAS DE PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
019 15/04/2020 DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM DECORÊNCIA DA CRISE FINANCEIRA ACOMETIDA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
018 09/04/2020 DECRETA NOVAS MEDIDAS DE PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
017 07/04/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
016 07/04/2020 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FERIADO DIA 10 DE ABRIL, SEXTA-FEIRA) 2020 DECRETO
015 07/04/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, EM VIRTUDE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NOS TERMOS DECLARADOS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS), E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
014 30/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 011/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
013 18/03/2020 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
012 18/03/2020 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
011 17/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
010 10/03/2020 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
005 15/01/2020 DISPÕES SOBRE FERIADO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
004 07/01/2020 REGULAMENTA A FIXAÇÃO DOS PONTOS DE TÁXIS NA CIDADE, DISTRITOS E POVOADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
031 02/12/2019 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
028 23/10/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 28/10/2019 (SEGUNDA-FEIRA) EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. (EXECUTAM-SE OS SERVIÇOS DE NATUREZA ESSENCIAL, QUE POR SUA NATUREZA NÃO PERMITEM PARALIZAÇÃO). 2019 DECRETO
024 08/09/2019 CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MULUNGU-CE. 2019 DECRETO
026A 03/09/2019 DECRETO Nº 026 A/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
022A 20/07/2019 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO IMÓVEL DESAFETADO DO DOMÍNIO PÚBLICO AUTORIZADO PELA LEI Nº 356/19 DE 18 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
015 10/07/2019 DECRETO Nº 015/2019 - DETERMINA NORMAS PARA A FOLPAG DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
022 05/07/2019 DECRETO Nº 022/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
018 30/06/2019 DECRETO N] 018/2019 - REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU 2019 E A SUA NOTIFICAÇÃO. 2019 DECRETO
017 30/06/2019 DECRETO Nº 017/2019 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO-PPI/19, LEI MUNICIPAL Nº 354/19 DE 18 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
016 10/06/2019 DECRETO Nº 019/2019 - DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DIA 21/06 E PONTO FACULTATIVO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
014 10/06/2019 DECRETO Nº 014/2019 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PREVISTA NO ART. 123 DA LEI MUNICIPAL Nº 2014/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
011A 02/05/2019 DECRETO Nº 011 A / 2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
010 10/04/2019 DECRETO Nº 010/2019 - DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS 18 E 19 DE ABRIL EM VIRTUDE DAS SOLENIDADES LITÚRIGAS DA QUINTA-FEIRA SANTA E SEXTA-FEIRA SANTA - PAIXÃO E MORTE DE JESUS CRISTO. 2019 DECRETO
008 22/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
007 11/03/2019 HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MULUNGU - CE, EDITAL STDS 001/2019 - PSPS REALIZADO PELA PREFEITURA DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
002 15/01/2019 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
028 14/11/2018 DECRETO Nº 028/2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (16/11/2018) 2018 DECRETO
024 05/11/2018 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
027 30/10/2018 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
025 23/10/2018 DECRETO Nº 025/2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
011 27/04/2018 DECRETO 010/2018 - HOMOLOGA A SELEÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE, REGIDA PELO EDITAL Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
010 27/04/2018 DECRETO 010/2018 - HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE, REGIDA PELO EDITAL Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
009 26/04/2018 DECRETO Nº 009/2018 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/04/2018. 2018 DECRETO
008 20/04/2018 DECRETO Nº 008/2018 - LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SR. GERARDO QUEIROZ FARIAS. 2018 DECRETO
011 22/03/2018 DECRETO Nº 011/2016 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
004 09/03/2018 DECRETO FERIADO MUNICIPAL - 15 DE MARCO DE 2018. 2018 DECRETO
03 01/02/2018 DECRETO EXECUTIVO Nº 03/2018 - DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMOS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
030 05/12/2017 DECRETO Nº 030/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
031 08/11/2017 DECRETO PONTO FACULTATIVO - 10/11/2017 2017 DECRETO
029 30/10/2017 DECRETO PONTO FACULTATIVO - DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017. 2017 DECRETO
028 10/10/2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
03A 09/10/2017 ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ABASTECIMENTO DE CONBUSTÍVEIS. 2017 DECRETO
026 11/09/2017 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL ( 15 DE SETEMBRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
23A 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
023 16/08/2017 DECRETO DE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI. 2017 DECRETO
022 A 01/08/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO : ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
022 01/08/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
021 05/07/2017 EMENTA: RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
020 05/07/2017 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
019 A 03/07/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
018 26/06/2017 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI), LEI Nº 290 DE 27 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
017 26/06/2017 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2017 E A SUA NOTIFICAÇÃO. 2017 DECRETO
14a 23/06/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2017 DECRETO
016 14/06/2017 DECRETADO PONTO FACULTATIVO DIA 16/06/2017. 2017 DECRETO
015 07/06/2017 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FERIADO MUNICIPAL DIA 15/06/2017 CORPUS CRHIST 2017 DECRETO
014 01/06/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
012 04/05/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
011 02/05/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
009 03/04/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
08 20/03/2017 Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigaçoes fiscais do imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN no Município de MULUNGU e dá outras providências. 2017 DECRETO
007 16/03/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA URBANA QUE SE DESTINARÁ A EDIFICAÇÃO DA ESTRADA QUE DARÁ ACESSO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE MULUNGU, QUE BENEFICIARÁ A POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO URBANO. 2017 DECRETO
0062017 10/03/2017 FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 17/03/2017 2017 DECRETO
004 B 01/03/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
004 A 06/02/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
004 01/02/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
0032017 13/01/2017 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
0022017 02/01/2017 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
0012017 02/01/2017 DECLARA SITUAÇÃO EMERGENCIAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
002A 02/01/2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
030 A 01/11/2016 Decreto nº030-A/2016 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Mulungu. 2016 DECRETO
029 31/10/2016 Decreto nº029/2016 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da câmara municipal de Mulungu 2016 DECRETO
028 27/10/2016 Decreto nº028/2016 – Regulamenta transição governamental e em anexo Instrução Normativa nº01/2016, de 29 de setembro de 2016 do TCM. 2016 DECRETO
027 17/10/2016 Decreto – Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 28 de Outubro de 2016 em virtude das comemorações alusivas ao dia do funcionário Público. 2016 DECRETO
024 06/09/2016 Decreto nº024/2016 – Dispõe sobre Feriado Municipal dia 15 de setembro de 2016, em virtude das comemorações alusivas a festa da Co-Padroeira do município de Mulungu. 2016 DECRETO
020 29/06/2016 Decreto nº 020/2016 _ Dispõe acerca de medidas de redução de despesas de custeio no âmbito da Administração Municipal. 2016 DECRETO
013 29/04/2016 Decreto nº 013/2016 – Dispoe sobre regulamentação na Lei 276/16 de 29/04/2016 – Forma de Pagamento Retroativo dos profissionais do Magistério Público. 2016 DECRETO
014 20/04/2016 Decreto nº014.2016 – Regulamenta o lançamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -IPTU 2016 e a sua notificação. 2016 DECRETO
011 18/03/2016 Decreto nº011/2016 – Decreta Feriado Municipal o dia 24 de março em virtude das Celebrações, que antecedem A Paixão de Cristo. 2016 DECRETO
010 09/03/2016 Decreto nº 010/2016 – Decreta Feriado Municipal o dia 14 de março (segunda-feira). 2016 DECRETO
009 09/03/2016 Decreto nº 009/2016 – Dispõe sobre luto oficial em virtude do Falecimento do Dr. Edvalson Florencio Marques Batista. 2016 DECRETO
005 24/02/2016 Decreto nº 005/2016 – Regulamenta a isenção do IPTU. 2016 DECRETO
005 02/02/2016 Decreto 005/2016 – Dispõe sobre a reposição de vencimentos. 2016 DECRETO
003 05/01/2016 Decreto nº003-A/2016 – Dispõe Sobre Reconhecimentos de Dívida e dá outras Providências. 2016 DECRETO
020 28/10/2015 Decreto nº 020/2015 – Feriado Municipal 30 de outubro – Dia do Funcionário Público. 2015 DECRETO
019 28/10/2015 Decreto nº019/2015 – Declara situação de Emergência nas áreas do município de Mulungu – CE, afetadas por estiagem -14110 2015 DECRETO
016 28/10/2015 Decreto nº 016-A.2015 – Dispõe sobre regulamentação na Lei nº 259.15 – Forma de pagamento retroativo dos agentes ACE e ACS 2015 DECRETO
001 06/10/2015 Decreto Legislativo 001/2015 – Aprova contas exercício financeiro 2012. 2015 DECRETO
018 01/10/2015 Decreto 018/2015 – Adoção de medidas para redução dos gastos com pessoal. 2015 DECRETO
015 28/08/2015 Decreto 015-A/2015 – Regulamenta o Acesso a Informação Pública ao Cidadão. 2015 DECRETO
007 13/04/2009 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL Nº 144 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. 2009 DECRETO
www.mulungu.ce.gov.br
Emitido dia 28/03/2024 às 10:31:27