| 14/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2023. | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 13/09/2023 | DISPÔE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E DE UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO, COPOS DE VIDRO DURANTE A TRADICIONAL FESTA DE SETEMBRO E DA OUTRAS POVIDÊNCIAS | | 2023 | DECRETO |
| 13/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2023 | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 05/09/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 05/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2023. | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01/09/2023 | REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, QUE SE REFEREM ÀS ATIVIDADES REALIZADAS PELOS SERVIDORES DE VÍNCULO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, SEGUINDO OS PRECEITOS DO CAPÍTULO VIII DO PCCR DA CATEGORIA. | | 2023 | DECRETO |
| 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 21/08/2023 | EMENTA: INSTITUI O "DIA DO AGRICULTOR RURAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 21/08/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 21/08/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES, DOAÇÃO E APORTES DE BENS E PARA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 E NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 21/08/2023 | Edital de Convocação Nº 10/2023 | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 17/08/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 10/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 09/2023 SELEÇÃO PÚBLICA PARA NÚCLEOS GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MULUNGU CE EDITAL Nº 01/2023 | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 09/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SELEÇÃO PÚBLICA PARA NÚCLEOS GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MULUNGU CE EDITAL Nº 01/2023 | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 07/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SELEÇÃO PÚBLICA PARA NÚCLEOS GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MULUNGU CE EDITAL Nº 01/2023 | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 07/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2023. | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 07/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 07/2023 | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 03/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02/08/2023 | EDITAL DE CONVOCACAO | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02/08/2023 | TERMO DE HOMOLOGACAO | | 2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 01/08/2023 | DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COMPREENDENDO O MARCO TEMPORAL, O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, A PESQUISA DE PREÇOS, O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO E DA DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 01/08/2023 | RESULTADO FINAL PROVA OBJETIVA E TITULOS | | 2023 | COMUNICADO |
| 01/08/2023 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA NÚCLEOS GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MULUNGU CE EDITAL Nº 01/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 01/08/2023 | INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E A EMPRESA SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., PARA CESSÃO DO USO DA PLATAFORMA DE GESTÃO DE CONSIGNADO PARA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONSIGNADO PARA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL E DESCONTOS FACULTATIVOS DOS EMPREGADOS, SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DO COMODATÁRIO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DORAVANTE PRODUZIDAS: | | 2023 | TERMO DE COMODATO |
| 01/08/2023 | ALTERACAO DE DATA DA CONVOCACAO | | 2023 | COMUNICADO |
| 31/07/2023 | Modelo de Declaração de Residência | | 2023 | MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
| 31/07/2023 | Termo de Homologação | | 2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 31/07/2023 | Edital de Convocação. | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 28/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2023 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE, no uso de suas atribuições legais, através de seu representante legal, Exmo. Sr. Michel Platiny Gomes Martins, após o período de recurso, torna PÚBLICO o Resultado Final da Chamada Pública no 01/2023 | | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 26/07/2023 | RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA | | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 26/07/2023 | RESULTADO PRELIMINAR | | 2023 | COMUNICADO |
| 23/07/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS SOBRE AS ROTINAS DE TRABALHO DO SETOR DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. | | 2023 | DECRETO |
| 21/07/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO S ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 21/07/2023 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CE, Nº 001/2017. | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 21/07/2023 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREGAS DE EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CE. EDITAL Nº 001/2022. | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 21/07/2023 | CONVOCA A CANDIDATA RELACIONADA CONFORME A APRECIAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, EDITAL Nº 001/2022, PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS HÁBEIS A INVESTIDURA DO CARGO, CONFORME RESPECTIVO EDITAL. | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 21/07/2023 | GABARITO OFICIAL | | 2023 | COMUNICADO |
| 21/07/2023 | RESPOSTA AO RECURSO | | 2023 | COMUNICADO |
| 20/07/2023 | PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA INICIATIVA DO PACTO PELA APRENDIZAGEM VINCULADA AO PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU CE. | | 2023 | CHAMADA PÚBLICA |
| 20/07/2023 | ADITIVO Nº 01/2023 | | 2023 | ADITIVO Nº 01 |
| 18/07/2023 | CONVOCA A IIIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS. | | 2023 | DECRETO |
| 18/07/2023 | COMUNICADO Nº 01 - ENTREVISTA | | 2023 | COMUNICADO |
| 17/07/2023 | Gabarito Preliminar | | 2023 | COMUNICADO |
| 10/07/2023 | LOCAIS E HORÁRIO DA PROVA OBJETIVA. | | 2023 | COMUNICADO |
| 07/07/2023 | EDITAL | | 2023 | EDITAL |
| 07/07/2023 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA INICIATIVA DO PACTO PELA APRENDIZAGEM VINCULADA AO PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU CE. | | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 03/07/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 03/07/2023 | LEI Nº 469/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 03/07/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO A MULHER EMPREENDEDORA, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 03/07/2023 | EMENTA: DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 29/06/2023 | LISTA DE INSCRITOS. | | 2023 | COMUNICADO |
| 29/06/2023 | RESULTADO FINAL DA PROVA DO CONSELHO TUTELAR | | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 29/06/2023 | ATA DA REUNIÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | ANUAL | 2023 | ATA |
| 26/06/2023 | A presente ERRATA é ora levado a efeito, para retificar parcialmente o Edital. | | 2023 | ERRATA |
| 26/06/2023 | GABARITO - PROVA PARA INSCRITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | | 2023 | GABARITO |
| 22/06/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2023 | | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 14/06/2023 | PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR EDITAL N° 2 - DA CAPACITACÃO E DA PROVA A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR DE MULUNGU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n° 231/2022 e na Lei Múnicipal n° 455/2023, de 22 de março de 2023 que disciplina o processo de escolha em data unificada dos membros do Conselho Tutelar; e nas demais disposições legais referentes ao Conselho Tutelar previstas na Lei Municipal n° 133/2007 com suas alterações; TORNA PÚBLICA a normatização da participação na capacitação e a realização da prova. | | 2023 | EDITAL |
| 07/06/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA PARA NÚCLEO DE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MULUNGU CE | | 2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇAO |
| 06/06/2023 | DISPÕE SOBRE OS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, REGULAMENTA AS NORMAS DE APRESENTAÇÃO DOS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS, EM FACE DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACONAL DE RESÍSUOS SÓLIDOS, NO DECRETO FEDERAL Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 QUE A REGULAMENTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 463 DE 11 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | | 2023 | DECRETO |
| 06/06/2023 | REGULAMENTA A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, E DISPÕE SOBRE O PLANO OPERACIONAL DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 06/06/2023 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2023 E A SUA NOTIFICAÇÃO. | | 2023 | DECRETO |
| 06/06/2023 | PONTO FACULTATIVO CORPUS CRISTI | | 2023 | DECRETO |
| 31/05/2023 | | 1° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 31/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/05/2023 | ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 26/05/2023 | EMENTA: TORNA O GRUPO DE TEATRO AMADOR "ART SACRA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 26/05/2023 | EMENTA: ALTERA O 2º DO ART 6º DA LEI Nº 442/2022 ESTENDENDO PARA OS LETIVOS DE 2023 E 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 26/05/2023 | RELAÇÃO FINAL DOS INSCRITOS | | 2023 | LISTA DE INSCRITOS - CONSELHO TUTELAR |
| 24/05/2023 | EDTTALDE CONVOCAÇÃO N 006/2023 CONCURSO PÚBLICO PARa PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU CE - EDITAL N 00l/2022 | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 23/05/2023 | PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE AS IMPUGNAÇÕES/INDEFERIMENTOS | | 2023 | LISTA DE INSCRITOS - DEFERIDOS E INDEFERIDOS - CRONOGRAMA |
| 22/05/2023 | Resultado Final da Prova Objetiva e de títulos da prova reaplicada do dia 02/04/2023 | | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 22/05/2023 | CONCURSO PÚBLICO PARA PROYIMENTO DE CARGOS EFETTVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE - EDITAL N" 001/2022 | | 2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇAO |
| 11/05/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 09/05/2023 | CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA/LICENÇA INSS PARA COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO FUNCIONAL E RETORNO AS ATIVIDADES LABORAIS. | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 09/05/2023 | CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA/LICENÇA INSS PARA COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO FUNCIONAL E RETORNO AS ATIVIDADES LABORAIS. | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 05/05/2023 | LISTA DE INSCRITOS - CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS - CRONOGRAMA | | 2023 | LISTA DE INSCRITOS - DEFERIDOS E INDEFERIDOS - CRONOGRAMA |
| 02/05/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2023 - REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, EDITAL Nº 001/2017 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - CARGO: AGENTE DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO. | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 28/04/2023 | PUBLICAÇÃO DE LISTA DE INSCRITOS E CRONOGRAMA | | 2023 | LISTA DE INSCRITOS - CONSELHO TUTELAR |
| 27/04/2023 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 20/04/2023 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CE, EDITAL Nº 001/2022. | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 12/04/2023 | LINKS EXTERNOS PARA OBTER DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. | | 2023 | LINKS EXTERNOS PARA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS |
| 04/04/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | DECRETO |
| 04/04/2023 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO E BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | | 2023 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC |
| 04/04/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO, CARGOS EFETIVOS, CONCURSO 001/2022 | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 03/04/2023 | HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO | | 2023 | CONCURSO PÚBLICO |
| 03/04/2023 | ANEXO 01 - HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO | | 2023 | CONCURSO PÚBLICO |
| 30/03/2023 | ABRE AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MULUNGU. | | 2023 | EDITAL |
| 30/03/2023 | ALTERA A LEI Nº 154/2009, DE 20 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, CRIA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 30/03/2023 | INSTITUI O REGIMENTO INTERNO GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - DEMUTRAN, NORMAS BÁSICAS AOS CARGOS DE CARREIRA DOS AGENTES DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, CRIA OS NÍVEIS HIERÁRQUICOS, AS CONDIÇÕES DE ACESSO A PROMOÇÃO, O REGIME DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 30/03/2023 | DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE àS ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 30/03/2023 | FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 30/03/2023 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | | 2023 | RESOLUÇÃO - CMDCA |
| 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. | | 2023 | RESOLUÇÃO - CMDCA |
| 30/03/2023 | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MULUNGU. | | 2023 | RESOLUÇÃO - CMDCA |
| 30/03/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR QUADRIÊNIO - 2024-2028 | | 2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO |
| 29/03/2023 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PAIC INTEGRAL | | 2023 | CHAMADA PÚBLICA |
| 22/03/2023 | INSTITUI A CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 22/03/2023 | AUTORIZA EQUIPAR AS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER COM BRINQUEDOS ADAPTADOS ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA. | | 2023 | LEIS |
| 22/03/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 08/03/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA "MARIA NAS ESCOLAS", NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 15/02/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 14/02/2023 | NOTA PÚBLICA SOBRE O CONCURSO PÚBLICO DE MULUNGU-CE. | | 2023 | NOTA PÚBLICA |
| 08/02/2023 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE SONORIZAÇÃO VEICULAR - SONS AUTOMOTIVOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 30/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2023 | BALANÇO GERAL CONSOLIDADO - EXERCÍCIO 2022 | ANUAL | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 20/01/2023 | DISPÕE SOBRE REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 17/01/2023 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 17/01/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 03/01/2023 | RESULTADO FINAL - CARGO: ORIENTADOR (A) SOCIAL | | 2023 | RESULTADO FINAL - ORIENTADOR |
| 03/01/2023 | RESULTADO FINAL - CARGO: VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 29/12/2022 | RESULTADO PRELIMINAR - ORIENTADOR SOCIAL (PONTUAÇÃO PROVA OBJETIVA, PONTUAÇÃO REDAÇÃO, AVALIAÇÃO CURRICULAR, NOTA FINAL) | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR_ |
| 29/12/2022 | RESULTADO PRELIMINAR - VISITADOR SOCIAL DO CRIANÇA FELIZ (PONTUAÇÃO PROVA OBJETIVA, PONTUAÇÃO REDAÇÃO, AVALIAÇÃO CURRICULAR, NOTA FINAL) | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR - |
| 28/12/2022 | RESULTADO PRELIMINAR - ORIENTADOR SOCIAL | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR - ORIENTADOR SOCIAL |
| 28/12/2022 | RESULTADO PRELIMINAR - CARGO: VISITADOR DO CRIANÇA FELIZ | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR - VISITADOR |
| 26/12/2022 | INSTRUÇÕES PARA PROVA | | 2022 | INSTRUÇÕES PROVA |
| 26/12/2022 | LISTA DE INSCRITOS - ORIENTADOR (A) SOCIAL SCFV | | 2022 | INSCRITOS - ORIENTADOR SOCIAL SCFV |
| 26/12/2022 | LISTA DE INSCRITOS VISITADOR (A) SOCIAL PCF | | 2022 | INSCRITOS - VISITADOR A SOCIAL PCF |
| 22/12/2022 | EDITAL DO PROCESSO SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA COMPOR AS EQUIPES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PCF E DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV. | | 2022 | EDITAL |
| 12/12/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 419-2021 (LEI AUTORIZATIVA). | | 2022 | DECRETO |
| 08/12/2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO | | 2022 | EXTRATO DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO |
| 07/12/2022 | EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DO MACIÇO DE BATURITÉ - AFAMB NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 06/12/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 02/12/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PRÓXIMO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 28/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/11/2022 | ATA DE RECEBIMENTO, ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 001/2022 | NOVEMBRO | 2022 | ATA DE RECEBIMENTO, ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 0012022 |
| 24/11/2022 | Cumprimentando-o cordialmente, na qualidade para INFORMAR a esta Instituição Financeira os responsáveis pelas movimentações financeiras das referidas Contas: Conta FOPAGE AGÊNCIA 5365, C/C 6852-7 e Conta Consignada Bradesco, AGÊNCIA 4130-0, C/C 89024-3, inscrita no C.N.P.J. sob o Nº 07.910.730/0001-79. | | 2022 | OFÍCIO |
| 21/11/2022 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU A REALIZAR DOAÇÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO, DIVÓRCIO ATESTADO DE ÓBITO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, BEM COMO SEGUNDAS VIAS PARA PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES CONSTANTES NOS CADASTROS ASSISTENCIAIS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, JUNTOS AOS CARTÓRIOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 10/11/2022 | EDITAL DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO CHAMADA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 96 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. | | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 07/11/2022 | EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 07/11/2022 | EMENTA: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DE DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 28/10/2022 | | ANUAL | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 27/10/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 21/10/2022 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADQUIRIR O IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CORONEL JUSTINO CAFÉ, Nº 26, CENTRO, MULUNGU-CE, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, REPRESENTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ, CNPJ 34.028.316/0010-02, PROCESSO CORREIOS Nº 53171.009204/2018/48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 19/10/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 18/10/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 18/10/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 13/10/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SANTA TEREZA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 28/09/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 27/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/09/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/09/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 23/09/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 107/2005 E 392/2021, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 23/09/2022 | ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 14/09/2022 | EDITAL Nº 03/2022 - CONVOCAÇÃO | | 2022 | EDITAL |
| 13/09/2022 | REGULAMENTA A ADOÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA NA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS, PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, VISANDO ASSEGURAR OS DIREITOS AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 13/09/2022 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA VENDA E DE UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO, COPOS DE VIDRO DURANTE A TRADICIONAL FESTA DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 12/09/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL LEI Nº 364/2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. | | 2022 | LEIS |
| 12/09/2022 | O Secretário da Educação do Município de Mulungu-CE, Michel Platiny Gomes Martins, torna pública a convocação de candidatos do cadastro de reserva nos termos do Edital nº 03/2022, conforme resultado final publicado em 01 de setembro de 2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 02/09/2022 | RESULTADO FINAL (ATUALIZADO) | | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 02/09/2022 | O Secretário da Educacao do Municipio de Mulungu-CE, Michel Piatiny Gomes Martins, torna pública a convocação dos classificados nos temos do EditaI no 03/2022, COnforme resuItado finaI pubIicado em Ol de setembro de 2022 e reiterando as obrigações dos candidatos. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02/09/2022 | CONVOCAÇÃO CLASSIFICADOS | | 2022 | CONVOCAÇÃO CLASSIFICADOS |
| 01/09/2022 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕE O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 31/08/2022 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE INCENTIVO A CADEIA PRODUTIVA DE URUCUM NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 30/08/2022 | RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 27/08/2022 | GABARITO - NÍVEL MÉDIO - CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO | | 2022 | GABARITO - NÍVEL MÉDIO |
| 24/08/2022 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS | | 2022 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS |
| 24/08/2022 | DIVULGAÇÃO DE LOCAIS E HORÁRIO DE PROVA | | 2022 | LOCAIS E HORÁRIO DE PROVA |
| 24/08/2022 | O Secretário da Educação do Município de Mulungu-CE, Michel Platiny Gomes Martins, torna pública a publicação de aditivo estabelecendo alteração ao Edital nº 03/2022 complementando as normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado nos termos do item 9.6. do Edital nº 03/2022, que define competência ao Secretário da Educação para expedição de Aditivos e Erratas para resoluções dos casos omissos. | | 2022 | ADITIVO Nº 012022 |
| 19/08/2022 | REGULAMENTA A LEI Nº 442/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A DAR INÍCIO AO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL, COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 19/08/2022 | ABERTURA DE INSCRIÇÕES E ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 10/08/2022 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A DAR INÍCIO AO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL, COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 10/08/2022 | EMENTA: CRIA CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 10/08/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUN ICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 10/08/2022 | EMENTA: DEFINE O VALOR DO AUXÍLIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 10/08/2022 | EMENTA: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 429/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 10/08/2022 | EMENTA: ALTERA A LEI 423-2022 QUE DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, ADEQUANDO À EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 05/08/2022 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 02/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO |
| 03/08/2022 | RESPOSTA AO RECURSO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2022. | | 2022 | RESPOSTA AOS RECURSOS |
| 01/08/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/07/2022 | GABARITO PRELIMINAR-ASSISTENTE DE APRENDIZAGEM | | 2022 | GABARITO PRELIMINAR-ASSISTENTE DE APRENDIZAGEM |
| 27/07/2022 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS APÓS RECURSO | | 2022 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS |
| 27/07/2022 | DIVULGAÇÃO DE LOCAL E HORÁRIO DE PROVA. | JULHO | 2022 | DIVULGAÇÃO DE LOCAL E HORÁRIO DE PROVA |
| 25/07/2022 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS PARA SELEÇÃO | | 2022 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS |
| 20/07/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE ASSISTENTES DE APRENDIZAGEM VOLUNTÁRIA, QUE ATUARÃO NAS AÇÕES PEDAGÓGICAS DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. | | 2022 | EDITAL |
| 30/06/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/06/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 30/06/2022 | CRIA O 'FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DESTINAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 10/06/2022 | EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 125/2006 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006, REFERENTE AO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS - LEI MUNICIPAL Nº 008/1993 DE 30 DE JUNHO DE 1993, PRORROGANDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, O HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS: REVOGA A LEI Nº 125/2006 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006. | | 2022 | LEIS |
| 01/06/2022 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA - IPTU 2022 E A SUA NOTIFICAÇÃO. | | 2022 | DECRETO |
| 27/05/2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. | | 2022 | OFÍCIO |
| 25/05/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 20/05/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 20/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06/05/2022 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MULUNGU DA SERRA - NEGÓCIO IMOBILIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 04/05/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DESTINADO A EFETUAR A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | | 2022 | DECRETO |
| 02/05/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMECLATURA DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 01/04/2022 | EMENTA: DEFINE O VALOR DO ADICIONAL NOTURNO DOS MOTORISTAS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, EFETIVOS, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 01/04/2022 | EMENTA: EXPANDE O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL, PARA O SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E PARA A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMO PROJETO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 01/04/2022 | EMENTA: ATUALIZA REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÕES E OS CARGOS EM COMISSÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 28/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 18/03/2022 | DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 18/03/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTITUI O REGULAMENTO DO SEU FUNCIONAMENTO EM APÊNDICE, CRIA O ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 15/03/2022 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 15/03/2022 | DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE àS ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 11/03/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, COM VIGÊNCIA DECENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 11/03/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - Nº PROCESSO00687586/2021 - EXTRATO DE CONVÊNIO 05/2022 | | 2022 | EXTRATO DE CONVÊNIO |
| 03/03/2022 | CONVOCAÇÃO-04 | | 2022 | CONVOCAÇÃO - 04 |
| 08/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO E PARA DAR CUMPRIMENTO AOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE QUE TRATAM OS ARTS. 212, CAPUT, E 212-A, INCISO XI (PRIMEIRA PARTE), DA CONSTITUÇÃO FEDERAL DE 1988, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO 2020, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.276, 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 08/02/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 413-2021 DE 05/11/2021, ALTERA DESCRIÇÕES E NOMECLATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 08/02/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO EXECUTIVO |
| 01/02/2022 | CONVOCAÇÃO - TODOS OS CARGOS | | 2022 | CONVOCAÇÃO |
| 01/02/2022 | CONVOCAÇÃO (02) - PROCESSO SELETIVO | | 2022 | CONVOCAÇÃO 02 |
| 31/01/2022 | RESULTADO FINAL - CARGO: MOTORISTA | | 2022 | RESULTADO FINAL - MOTORISTA |
| 31/01/2022 | RESULTADO FINAL - CARGO: PSICOPEDAGOGO | | 2022 | RESULTADO FINAL PSICOPEDAGOGO |
| 31/01/2022 | RESULTADO FINAL - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | | 2022 | RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 31/01/2022 | RESULTADO FINAL - CARGO: VIGIA | | 2022 | RESULTADO FINAL - VIGIA |
| 31/01/2022 | RESULTADO FINAL - CARGO: APOIO À DOCÊNCIA | | 2022 | RESULTADO FINAL - APOIO À DOCÊNCIA |
| 31/01/2022 | RESULTADO FINAL - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO | | 2022 | RESULTADO FINAL - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| 27/01/2022 | HORÁRIO DE ENTREVISTAS - CARGO: SERVIÇOS GERAIS | | 2022 | HORÁRIO ENTREVISTAS - SERVIÇOS GERAIS |
| 27/01/2022 | HORÁRIO DE ENTREVISTAS - CARGO: APOIO À DOCÊNCIA | | 2022 | HORÁRIO ENTREVISTAS - APOIO A DOCÊNCIA |
| 27/01/2022 | HORÁRIO DE ENTREVISTAS - CARGO: MOTORISTA | | 2022 | HORÁRIO ENTREVISTAS - MOTORISTA |
| 27/01/2022 | HORÁRIO DE ENTREVISTAS - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO | | 2022 | HORÁRIO ENTREVISTAS - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| 27/01/2022 | HORÁRIO DE ENTREVISTAS - CARGO: PSICOPEDAGOGO | | 2022 | HORÁRIO ENTREVISTAS - PSICOPEDAGOGO |
| 27/01/2022 | HORÁRIO DE ENTREVISTAS - CARGO: VIGIA | | 2022 | HORÁRIO ENTREVISTAS - VIGIA |
| 27/01/2022 | BALANÇO GERAL CONSOLIDADO - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 26/01/2022 | ADITIVO Nº 03/2022 | | 2022 | ADITIVO Nº 03 |
| 26/01/2022 | ADITIVO Nº 02-2022 | | 2022 | ADITIVO Nº 02 |
| 26/01/2022 | O Secretário da Educação do Município de Mulungu-CE, Michel Platiny Gomes Martins, torna pública a publicação de aditivo estabelecendo alteração ao Edital nº 01/2022 complementando as normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado nos termos do item 9.6. do Edital nº 01/2022, que define competência ao Secretário da Educação para expedição de Aditivos e Erratas para resoluções dos casos omissos, conforme disposto em anexo: | | 2022 | ADITIVO Nº 02 |
| 26/01/2022 | O Secretário da Educação do Município de Mulungu-CE, Michel Platiny Gomes Martins, torna pública a publicação de aditivo estabelecendo alteração ao Edital nº 01/2022 especificando as normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado nos termos do item 9.6. que define competência ao Secretário da Educação para expedição de Aditivos e Erratas para resoluções dos casos omissos, detalhando o item 3.2.2.2 para o melhor andamento da realização das entrevistas conforme disposto abaixo: | | 2022 | ADITIVO Nº 03 |
| 25/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR - APOIO À DOCÊNCIA | JANEIRO | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 25/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR - AGENTE ADMINISTRATIVO | JANEIRO | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 25/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | JANEIRO | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 25/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR - VIGIA | JANEIRO | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 25/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR - MOTORISTA | JANEIRO | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 25/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR - PSICOPEDAGOGO | JANEIRO | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 24/01/2022 | GABARITO - CARGO: APOIO À DOCÊNCIA | | 2022 | GABARITO - APOIO À DOCÊNCIA |
| 24/01/2022 | GABARITO NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO | | 2022 | GABARITO AGENTE ADMINISTRATIVO |
| 24/01/2022 | GABARITO - NÍVEL MÉDIO - APOIO À DOCÊNCIA | | 2022 | GABARITO APOIO À DOCÊNCIA |
| 24/01/2022 | GABARITO - ENSINO FUNDAMENTAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIAS E MOTORISTAS | | 2022 | GABARITO - AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, VIGIAS E MOTORISTAS |
| 24/01/2022 | GABARITO - ENSINO SUPERIOR - PSICOPEDAGOGO | | 2022 | GABARITO - ENSINO SUPERIOR - PSICOPEDAGOGO |
| 24/01/2022 | GABARITO - VIGIA, MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | | 2022 | GABARITO NÍVEL FUNDAMENTAL - VIGIA, MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 24/01/2022 | GABARITO - CARGO: PSICOPEDAGOGO | | 2022 | GABARITO - PSICOPEDAGOGO |
| 24/01/2022 | GABARITO - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO | | 2022 | GABARITO - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| 20/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/01/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ERIVAN SOARES LIMA E SUA ESPOSA MARIA DO CARMO GOMES FERREIRA SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NO SÍTIO JARDIM DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO JOSÉ BARBOSA MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 002/2022 DE 6 DE JANEIRO DE 2022 DAS NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 14/01/2022 | PROCESSO SELETIVO - RELAÇÃO FINAL - TODOS OS CARGOS | JANEIRO | 2022 | RELAÇÃO FINAL |
| 14/01/2022 | RELAÇÃO FINAL - CARGO: MOTORISTA | | 2022 | RELAÇÃO FINAL - MOTORISTA |
| 14/01/2022 | RELAÇÃO FINAL - CARGO: APOIO À DOCÊNCIA | | 2022 | RELAÇÃO FINAL - APOIO À DOCÊNCIA |
| 14/01/2022 | RELAÇÃO FINAL - CARGO: PSICOPEDAGOGO | | 2022 | RELAÇÃO FINAL - PSICOPEDAGOGO |
| 14/01/2022 | RELAÇÃO FINAL - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO | | 2022 | RELAÇÃO FINAL - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| 14/01/2022 | RELAÇÃO FINAL - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | | 2022 | RELAÇÃO FINAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 14/01/2022 | RELAÇÃO FINAL - CARGO: VIGIA | | 2022 | RELAÇÃO FINAL - VIGIA |
| 14/01/2022 | DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS DE PROVA | | 2022 | DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS DE PROVA |
| 14/01/2022 | DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS DE PROVA - PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | | 2022 | DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS DE PROVA - PROCESSO SELETIVO |
| 13/01/2022 | ADITIVO Nº01-2022 | | 2022 | ADITIVO - Nº 1 |
| 13/01/2022 | RELAÇÃO PRELIMINAR - CARGO: PSICOPEDAGOGO | | 2022 | RELAÇÃO PRELIMINAR - PSICOPEDAGOGO |
| 13/01/2022 | PUBLICAÇÃO PRELIMINAR DA RELAÇÃO DE INSCRITOS EDITAL Nº 01-2022 - CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO, APOIO À DOCÊNCIA, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, PSICOPEDAGOGO E VIGIA. | JANEIRO | 2022 | RELAÇÃO PRELIMINAR |
| 13/01/2022 | ADITIVO Nº 01/2022 | | 2022 | ADITIVO Nº 01 |
| 13/01/2022 | RELAÇÃO PRELIMINAR - CARGO: VIGIA | | 2022 | RELAÇÃO PRELIMINAR - VIGIA |
| 13/01/2022 | RELAÇÃO PRELIMINAR - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO | | 2022 | RELAÇÃO PRELIMINAR - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| 13/01/2022 | RELAÇÃO PRELIMINAR - CARGO: MOTORISTA | | 2022 | RELAÇÃO PRELIMINAR - MOTORISTA |
| 13/01/2022 | RELAÇÃO PRELIMINAR - CARGO: APOIO À DOCÊNCIA | | 2022 | RELAÇÃO PRELIMINAR - APOIO À DOCÊNCIA |
| 13/01/2022 | RELAÇÃO PRELIMINAR - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | | 2022 | RELAÇÃO PRELIMINAR - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 11/01/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 06/01/2022 | DECRETA NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 05/01/2022 | EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES E ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | | 2022 | EDITAL EDUCAÇÃO |
| 05/01/2022 | EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES E ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | | 2022 | EDITAL |
| 04/01/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NO SÍTIO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 04/01/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NA RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 23/12/2021 | RESULTADO DEFINITIVO - APROVADOS/CLASSIFICADOS | DEZEMBRO | 2021 | RESULTADO DEFINITIVO |
| 21/12/2021 | ATA DE JULGAMENTO | | 2021 | ATAS |
| 21/12/2021 | RESULTADO PRELIMINAR - APROVADOS/CLASSIFICADOS | | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 17/12/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMECLATURA DO HORTO MUNICIPAL "FARMÁCIA VIVA" NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 17/12/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 17/12/2021 | AUTORIDA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 17/12/2021 | ALTERA A LEI Nº 154/2009, DE 20 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | | 2021 | LEIS |
| 17/12/2021 | ALTERA A LEI Nº 296/2021 MODIFICANDO O VALOR DA BOLSA - AUXÍLIO CULTURAL CONCEDIDA AOS MÚSICOS E MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 17/12/2021 | RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES - PROGRAMA EMERGENCIAL DO FOMENTO CULTURAL EDITAL N 01/2021 GRUPOS/COLETIVOS CULTURAIS NÃO FORMALIZADOS E TRABALHADORES DO SETOR CULTURAL (INDIVIDUAIS) | | 2021 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS |
| 15/12/2021 | PROGRAMA EMERGENCIAL DO FOMENTO CULTURAL EDITAL N 01/2021 GRUPOS/COLETIVOS CULTURAIS NÃO FORMALIZADOS E TRABALHADORES DO SETOR CULTURAL (INDIVIDUAIS) | | 2021 | EDITAL |
| 10/12/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 378/2020 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 29/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05/11/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 05/11/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 05/11/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DE ESTRADA SECUNDÁRIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 05/11/2021 | EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 05/11/2021 | | ANUAL | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 04/11/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DEFINITIVA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 409-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 23/10/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 337-2018 - LEI DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 23/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | | 2021 | LEIS |
| 23/10/2021 | EMENTA: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 15/10/2021 | CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00023-0, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE MULUNGU, NA FORMA COMO SEGUE: | | 2021 | CONTRATO FINANCIAMENTO - BANCO DO BRASIL |
| 05/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E ANTECIPA O FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/09/2021 | RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ | | 2021 | RECOMENDAÇÃO |
| 28/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/09/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 23/09/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 23/09/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL POR MEIO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 23/09/2021 | | QUADRIENAL | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 20/09/2021 | EMENTA: INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 08/09/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI), LEI Nº 404/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 08/09/2021 | DISPÔE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 01/09/2021 | AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONADA DE TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE MULUNGU, CNPJ: 07.336.217/0001-16, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DO PROJETO SOCIAL GERANDO VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 01/09/2021 | ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 19/08/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS; NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (POSTOS DE SAÚDE) E; NA REDE HOSPITALAR NAS ÁREAS DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIA, SAME E ACOLHIMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 19/08/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO "PRAÇA VOVÓ TELINA", LOCALIZADA À RUA PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 19/08/2021 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA HUMANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 12/08/2021 | REGIMENTO INTERNO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| | 2021 | REGIMENTO INTERNO |
| 09/08/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, VINCULADO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 28/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2021 | RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID - 19 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 16/07/2021 | EMENTA: INSTITUI A "SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO" NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 16/07/2021 | EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO BASTIÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 15/07/2021 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES, PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE INCENTIVO A CADEIA PRODUTIVA DE URUCUM NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | | 2021 | CHAMADA PÚBLICA |
| 12/07/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 07/07/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS OU COBERTURA FACIAL SOBRE O NARIZ E BOCA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS. | | 2021 | LEIS |
| 01/07/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/07/2021 | RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 24/06/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 23/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 23/06/2021 | EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 22/06/2021 | RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/06/2021 | ATA DE RECEBIMENTO, ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA | | 2021 | ATAS |
| 15/06/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DE PROGRAMA - LEI MUNICIPAL Nº 381/2020 DE 03/11/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 15/06/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 15/06/2021 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES. PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE INCENTIVO A CADEIA PRODUTIVA DE URUCUM NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | | 2021 | CHAMADA PÚBLICA |
| 14/06/2021 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM MULUNGUL. | | 2021 | DECRETO |
| 14/06/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 08/06/2021 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA - IPTU 2021 E A SUA NOTIFICAÇÃO. | | 2021 | DECRETO |
| 08/06/2021 | EDITAL DE CRENDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES (AS) FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 396 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE MULUNGU. | | 2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 07/06/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 28/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR CESTAS BÁSICAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS PARA COMBATER OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, ATENDENDO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM OS KIT'S ALIMENTARES PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 28/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/05/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 19/05/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 107/2005, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 19/05/2021 | INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO E QUALIDADE DE METAS DO COMPONENTE - "INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - (APS) - PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO PROGRAMA PREVINE BRASIL" AOS EMPREGADOS ATUANTES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 19/05/2021 | AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA NA CIDADE DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 18/05/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, INCLUSIVE EM PERÍODOS DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. | | 2021 | LEIS |
| 15/05/2021 | RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 10/05/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 29/04/2021 | Estabelece diretrizes para estabelecimento de Plano de Ação na implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, do Município de MULUNGU, Estado do Ceará, nos termos do Decreto Federal No. 10.540/2020. | | 2021 | DECRETO |
| 26/04/2021 | RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 20/04/2021 | RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/04/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE DE QUE TRATA O ART.212/A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 12/04/2021 | AUTORIZAM A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 12/04/2021 | EMENTA: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | | 2021 | LEIS |
| 12/04/2021 | EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 12/04/2021 | CRIA E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/04/2021 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 017-2021 DE 27 DE MARÇO DE 2021 DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2021 | INSTITUI A TABELA DE PROGRESSÃO SALARIAL DO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO EFETIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONFORME ESTABELECIDO NO PCCR DA CATEGORIA. | | 2021 | DECRETO |
| 29/03/2021 | REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, QUE SE REFEREM ÀS ATIVIDADES REALIZADAS PELOS SERVIDORES DE VÍNCULO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, SEGUINDO OS PRECEITOS DO CAPÍTULO VIII DO PCCR DA CATEGORIA. | | 2021 | DECRETO |
| 27/03/2021 | PRORROGA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO. PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 22/03/2021 | PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 16/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 13/03/2021 | RESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 013 | DECRETO |
| 05/03/2021 | EMENTA: ESTABELECE A POLÍTICA DE ISOLMENTO SOCIAL COM MEDIDAS MAIS RÍGIDAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/03/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 18/02/2021 | DECRETO Nº 008/2021: PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 09/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE POSTURAS DURANTE O PERÍODO QUE INDICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 25/01/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/01/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 18/01/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/01/2021 | CONVOCA OS SERVIDORES EFETIVOS PARA RECADASTRAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE ORIGEM E PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 31/12/2020 | AJUSTA A VIGÊNCIA DOS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº 379/2020 QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU - CEARÁ, PARA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 31/12/2020 | AJUSTA A VIGÊNCIA DOS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº 380/2020, QUE FIXOU O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 31/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 07/12/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 01/12/2020 | PRORROGA NO ÂMBBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (CIVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/11/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 27/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/11/2020 | Prorroga no âmbito Municipal o Isolamento Social para fins de Prevenção do Novo Corona Vírus (COVID-19) e da outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 23/11/2020 | Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação da execução do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea - Portaria 96 MC/SDA e o Município de Mulungu | | 2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 16/11/2020 | Prorroga no âmbito Municipal o Isolamento Social para fins de Prevenção do Novo Corona Vírus (COVID-19) e da outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 09/11/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 03/11/2020 | ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | | 2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 03/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 03/11/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 03/11/2020 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO 011/2020 - FIXA O ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGUPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021 - DETALHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 02/11/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 26/10/2020 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/10/2020 EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | | 2020 | DECRETO |
| 26/10/2020 | PRORROGA NO AMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 19/10/2020 | PRORROGA NO AMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENCAO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 14/10/2020 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 08/10/2020 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 05/10/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 29/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF. 2º QUADRIMESTRE. | 2° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 21/09/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 16/09/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 08/09/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 05/09/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do programa de pagamento incentivo (PPI), LEI N 374, de 05 de junho de 2020, e da outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/09/2020 | DEFINE A REORGANIZAÇÃO URBANA COM A NOMECLATURA DE RUAS, BAIRROS, E PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO INSTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE MULUNGU-CE. | | 2020 | DECRETO |
| 31/08/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 24/08/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 24/08/2020 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE - QUADRIÊNIO 2018-2021 | AGOSTO | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 17/08/2020 | Dispõe sobre a implementação das ações emergenciais destinada ao setor cultural durante o estado de calamidade pública. | | 2020 | LEIS |
| 17/08/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 10/08/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 03/08/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/07/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3555/2020-DS-2304400 E O MUNICÍPIO DE MULUNGU. | JULHO | 2020 | EDITAL |
| 29/07/2020 | ALTERA A FINALIDADE DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL - TOMBO Nº 800090, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 27/07/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 27/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/07/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 13/07/2020 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA, A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA JOÃO SARAIVA DIEB NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 13/07/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 06/07/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 01/07/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS/BEBEDOUROS DENOMINADOS "COMEDOG" PARA CACHORROS ABANDONADOS NO MUNICÍPIOP DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 30/06/2020 | RESCISÃO CONTRATUAL Nº 002/2020.02 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | JUNHO | 2020 | OFÍCIO |
| 30/06/2020 | RESCISÃO CONTRATUAL Nº 001/2020.01 - SECRETARIA DE SAÚDE | JUNHO | 2020 | OFÍCIO |
| 29/06/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 22/06/2020 | Prorroga no ambito municipal o Isolamento Solcial para fins de prevenção do novo Corona Vírus (COVID-19) e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 15/06/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA CRISE FINANCEIRA ACOMETIDA PELO CORONAVÍRUS (COVID - 19) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 15/06/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 09/06/2020 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 08/06/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL E DA INÍCIO A FASE DE TRANSIÇÃO PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 05/06/2020 | ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 05/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 05/06/2020 | Dispões sobre a regulamentação das datas de início e término do programa de pagamento incentivo (PPI), LEI N 374, de 05 junho de 2020, e da outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 04/06/2020 | TORNA PÚBLICO | JUNHO | 2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 01/06/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/05/2020 | | 1° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2020 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 27/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2020 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2020 E A SUA NOTIFICAÇÃO. | | 2020 | DECRETO |
| 21/05/2020 | LEI Nº 372-2020 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TIA MERCÊS ESCOLA DE ENSINO INFANTIL ( TIA MERCÊS E.E.I) PARA O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL TIA MERCÊS (C.E.I TIA MERCÊS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 21/05/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 15/05/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA CRISE FINANCEIRA ACOMETIDA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 07/05/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/04/2020 | EDITAL SEAFI Nº002/2020 TORNA PÚBLICO: | ABRIL | 2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 20/04/2020 | DECRETA NOVAS MEDIDAS DE PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 15/04/2020 | DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM DECORÊNCIA DA CRISE FINANCEIRA ACOMETIDA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 09/04/2020 | DECRETA NOVAS MEDIDAS DE PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 07/04/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 07/04/2020 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FERIADO DIA 10 DE ABRIL, SEXTA-FEIRA) | | 2020 | DECRETO |
| 07/04/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, EM VIRTUDE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NOS TERMOS DECLARADOS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS), E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS / 2021 | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 06/04/2020 | II PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUAS PARA O ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 | ABRIL | 2020 | II PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUAS PARA O ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 |
| 30/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 011/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 29/03/2020 | Esclarecimentos, COVID-19, Mulungu-CE | MARÇO | 2020 | INFORMARTIVO |
| 27/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/03/2020 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 18/03/2020 | DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 18/03/2020 | DEFINE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 18/03/2020 | DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 10/03/2020 | SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO, ENTREVISTAS: | MARÇO | 2020 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC |
| 09/03/2020 | ATAS DE RECEBIMENTO, ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020 | MARÇO | 2020 | ATAS |
| 06/03/2020 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC. | MARÇO | 2020 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC |
| 06/03/2020 | EDITAL SEAFIN Nº 001-2020 | MARÇO | 2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 04/03/2020 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA O ATENDIMENTO INTERSETORIAL, CONFORME FLUXOGRAMA DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. | MARÇO | 2020 | DECRETO |
| 28/02/2020 | CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | FEVEREIRO | 2020 | CHAMADA PÚBLICA |
| 27/02/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTÊNCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - TERMO DE ADESÃO 0119-2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431-2019 E O MUNICÍPIO DE MULUNGU. | FEVEREIRO | 2020 | EDITAL |
| 04/02/2020 | CONVOCAÇÃO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | FEVEREIRO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - STDS |
| 29/01/2020 | EDITAL STDS Nº 001/2020 DE CONVOCAÇÃO. | JANEIRO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 27/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/01/2020 | | 3° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/01/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 15/01/2020 | DISPÕES SOBRE FERIADO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 07/01/2020 | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DOS PONTOS DE TÁXIS NA CIDADE, DISTRITOS E POVOADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 18/12/2019 | EDITAL Nº018/2019 TORNA PÚBLICO: | DEZEMBRO | 2019 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 02/12/2019 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 30/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/11/2019 | FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 13/11/2019 | ALTERA A LEI Nº 239/14 DE 28/02/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 11/11/2019 | TORNA PÚBLICO, INFORMAÇÕES EM ANEXO: | NOVEMBRO | 2019 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 28/10/2019 | EDITAL STDS 009/2019 DE CONVOCAÇÃO. | OUTUBRO | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 23/10/2019 | O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 28/10/2019 (SEGUNDA-FEIRA) EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. (EXECUTAM-SE OS SERVIÇOS DE NATUREZA ESSENCIAL, QUE POR SUA NATUREZA NÃO PERMITEM PARALIZAÇÃO). | | 2019 | DECRETO |
| 23/10/2019 | EDITAL Nº016/2019 TORNA PÚBLICO: | OUTUBRO | 2019 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 22/10/2019 | | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 22/10/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 15/10/2019 | RESULTADO PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR | OUTUBRO | 2019 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 08/10/2019 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 07/10/2019 | EDITAL Nº 03/2019 | OUTUBRO | 2019 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 06/10/2019 | BOLETIM DE URNA (BU) PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TUTELAR. | OUTUBRO | 2019 | NOTÍCIAS |
| 03/10/2019 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SEMANA BRANCA, QUE CONSISTE NA SEMANA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 03/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VILA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E SUA NOMECLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 01/10/2019 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CASA CIVIL, DAS SECRETARIAS DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E FAZENDA, E O MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | OUTUBRO | 2019 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA |
| 30/09/2019 | EDITAL Nº 015/2019 DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 001/19 DE 26 DE AGOSTO DE 2019 | SETEMBRO | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 30/09/2019 | EDITAL Nº014/2019 TORNA PÚBLICO: | SETEMBRO | 2019 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 30/09/2019 | EDITAL Nº013/2019 TORNA PÚBLICO: | SETEMBRO | 2019 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 30/09/2019 | EDITAL Nº012/2019 TORNA PÚBLICO: | SETEMBRO | 2019 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 27/09/2019 | EDITAL Nº 011/2019 - DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO AGENTE DE TRÂNSITO | SETEMBRO | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 27/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/09/2019 | | 2° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/09/2019 | ENVIO DO RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2019 - MAIO A AGOSTO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE. | SETEMBRO | 2019 | OFÍCIO |
| 24/09/2019 | RESULTADO FINAL - PROVA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | SETEMBRO | 2019 | RESULTADO FINAL |
| 23/09/2019 | GABARITO - PROVA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (MADEIROS/SÃO JOÃO, LAMEIRÃO, TRAPIÁ/COIÓ | SETEMBRO | 2019 | GABARITO - PROCESSO SELETIVO PARA AGENTE DE SAÚDE |
| 18/09/2019 | EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02/2019 | SETEMBRO | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 16/09/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE TRÂNSITO | SETEMBRO | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 16/09/2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Nº 01/2019 - CARGO: AGENTE DE SAÚDE -EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01 - DA PROVA | SETEMBRO | 2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 08/09/2019 | CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MULUNGU-CE. | | 2019 | DECRETO |
| 03/09/2019 | DECRETO Nº 026 A/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 30/08/2019 | MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2019 | AGOSTO | 2019 | MOÇÃO DE PESAR |
| 26/08/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 26/08/2019 | DESAFETA E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE PROPRIEDADE DOS TERRENOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ONDE FORAM CONSTRUÍDAS RESIDENCIAS HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 26/08/2019 | EDITAL - CARGO: AGENTE DE SAÚDE | | 2019 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO |
| 19/08/2019 | DECLARAÇÃO. | AGOSTO | 2019 | DECLARAÇÃO |
| 06/08/2019 | EDITAL Nº009/2019 TORNA PÚBLICO: | AGOSTO | 2019 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 29/07/2019 | RREO - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2019 | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/07/2019 | RESULTADO DA PROVA ELIMINATÓRIA - COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR | JULHO | 2019 | RESULTADO DA PROVA ELIMINATÓRIA |
| 22/07/2019 | GABARITO DA PROVA ELIMINATÓRIA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR | JULHO | 2019 | GABARITO - PROVA CONSELHEREIRO TUTELAR |
| 20/07/2019 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO IMÓVEL DESAFETADO DO DOMÍNIO PÚBLICO AUTORIZADO PELA LEI Nº 356/19 DE 18 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 15/07/2019 | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 006/2019 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE ELABORAÇÃO/AVALIAÇÃO DA PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2019 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 10/07/2019 | DECRETO Nº 015/2019 - DETERMINA NORMAS PARA A FOLPAG DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 05/07/2019 | DECRETO Nº 022/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 02/07/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2019 - ORIENTADOR SOCIAL CATOLÉ | JULHO | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01/07/2019 | | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 01/07/2019 | LEI Nº 359/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 30/06/2019 | DECRETO N] 018/2019 - REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU 2019 E A SUA NOTIFICAÇÃO. | | 2019 | DECRETO |
| 30/06/2019 | DECRETO Nº 017/2019 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO-PPI/19, LEI MUNICIPAL Nº 354/19 DE 18 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 26/06/2019 | DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CMDCA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL ESPECIAL RECURSO INDEFERIDO. | JUNHO | 2019 | DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CMDCA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL ESPECIAL RECURSO INDEFERIDO |
| 18/06/2019 | LEI Nº 358/2019 - INSTITUI O PROJETO BACKUP, COMO FORMA DE PROMOVER INÚMERAS POSSIBILIDADES ATRAVÉS DO ENCONTRO ENTRE IDOSOS E CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 18/06/2019 | LEI Nº 357/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO DE MULUNGU-COMTUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 18/06/2019 | LEI Nº V356/2019 : DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLÇICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO - LOCALIDADE DE MADEIROS - MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 18/06/2019 | LEI Nº 354/2019 - ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 10/06/2019 | LEI Nº 355/2019 - DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 10/06/2019 | DECRETO Nº 019/2019 - DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DIA 21/06 E PONTO FACULTATIVO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 10/06/2019 | DECRETO Nº 014/2019 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PREVISTA NO ART. 123 DA LEI MUNICIPAL Nº 2014/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 30/05/2019 | | 1° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2019 | ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR: RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS / ANÁLISE DA COMISSÃO | MAIO | 2019 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS / ANÁLISE DA COMISSÃO |
| 23/05/2019 | ELEIÇÕES PARA CONSELHO TUTELAR: INFORMATIVO Nº 01 | MAIO | 2019 | INFORMARTIVO |
| 22/05/2019 | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 005/2019 | MAIO | 2019 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 15/05/2019 | LEI Nº 353/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CANINDÉ, CARIDADE E MULUNGU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 15/05/2019 | LEI Nº 352/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA - SISAR - BME E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 02/05/2019 | DECRETO Nº 011 A / 2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 30/04/2019 | LEI Nº 351/2019 - DISPÕE SOBRE REESTRUTURA DA ZONA URBANA DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 23/04/2019 | TORNA PÚBLICO QUE FORAM REVOGADAS AS PORTARIAS DAS PESSOAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO, NO PERÍODO DE 3 À 31 DE MARÇO DE 2019. | ABRIL | 2019 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 23/04/2019 | TORNA PÚBLICO QUE FORAM NOMEADOS AS SEGUINTES PESSOAS EM ANEXO NO EDITAL DE PUBLICAÇÃO, NO PERÍODO DE 2 À 31 DE JANEIRO DE 2019. | ABRIL | 2019 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 23/04/2019 | TORNA PÚBLICO A EXONERAÇÃO DAS PESSOAS LISTADAS NO EDITAL DE PUBLICAÇÃO, NO PERÍODO DE 3 À 31 DE MARÇO DE 2019. | ABRIL | 2019 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 15/04/2019 | COMUNICADO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - PROCESSO SELETIVO 2018. | ABRIL | 2019 | COMUNICAÇÃO INTERNA |
| 12/04/2019 | SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E
FACILITADORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA NOVO MAIS
EDUCAÇÃO - ANO LETIVO 2019 | ABRIL | 2019 | SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM |
| 10/04/2019 | DECRETO Nº 010/2019 - DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS 18 E 19 DE ABRIL EM VIRTUDE DAS SOLENIDADES LITÚRIGAS DA QUINTA-FEIRA SANTA E SEXTA-FEIRA SANTA - PAIXÃO E MORTE DE JESUS CRISTO. | | 2019 | DECRETO |
| 09/04/2019 | INFORME DA CÂMARA MUNICIPAL À RESPEITO DE PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E ENCAMINHADO A CÂMARA MUNICIPAL. | ABRIL | 2019 | NOTÍCIAS |
| 03/04/2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL Nº 001/2019 | ABRIL | 2019 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 29/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 21/03/2019 | ATA DE SELEÇÃO (FINAL) DOS FORMADORES DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA (MAIS PAIC) NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | MARÇO | 2019 | ATA DE SELEÇÃO FINAL DOS FORMADORES DO PROGRAMA MAISPAIC |
| 20/03/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO STDS | | 2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 11/03/2019 | HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MULUNGU - CE, EDITAL STDS 001/2019 - PSPS REALIZADO PELA PREFEITURA DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 11/03/2019 | DECRETO Nº 006/2019 - DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2019 | DECRETO |
| 11/03/2019 | ATA DE SELEÇÃO (FINAL) DOS FORMADORES DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA (MAIS PAIC) NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | MARÇO | 2019 | ATAS |
| 08/03/2019 | ATA DE SELEÇÃO DOR FORMADORES DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA (MAIS PAIC) NO MUNICÍPIO DE MULUNGU | MARÇO | 2019 | ATAS |
| 01/03/2019 | ATA DE SELEÇÃO DOS FORMADORES DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA (MAISPAIC) NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | MARÇO | 2019 | ATA DE SELEÇÃO DE FORMADORES DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA |
| 27/02/2019 | RESULTADO FINAL - VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | | 2019 | RESULTADO FINAL - ORIENTADOR |
| 27/02/2019 | RESULTADO FINAL - ORIENTADOR SOCIAL | | 2019 | RESULTADO FINAL - ORIENTADOR |
| 27/02/2019 | MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA-MAISPAIC --- SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAISPAIC | FEVEREIRO | 2019 | COMUNICADO |
| 22/02/2019 | RELAÇÃO DE BENEFICIADOS CARTÃO MAIS INFÂNCIA | FEVEREIRO | 2019 | RELAÇÃO DE BENEFICIADOS MMAIS INFÂNCIA |
| 22/02/2019 | EDITAL SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC. | FEVEREIRO | 2019 | EDITAL 2019 - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS - PROGRAMA MAISPAIC |
| 21/02/2019 | RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ORIENTADOR SOCIAL STDS | | 2019 | RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OUTROS CARGOS STDS |
| 21/02/2019 | RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - VISITADOR PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | | 2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 20/02/2019 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO STDS | | 2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 19/02/2019 | GABARITO PRELIMINAR - ORIENTADOR SOCIAL | | 2019 | GABARITO PRELIMINAR - ORIENTADOR SOCIAL |
| 19/02/2019 | GABARITO PRELIMINAR - VISITADOR PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | | 2019 | GABARITO PRELIMINAR - VISITADOR PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
| 19/02/2019 | CRONOGRAMA - EDITAL Nº 001/2019 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA STDS | | 2019 | CRONOGRAMA - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 13/02/2019 | INSTRUÇÕES PARA PROVA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | | 2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 04/02/2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | | 2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 04/02/2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | FEVEREIRO | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 30/01/2019 | | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2019 | 2018/2019 - FÉRIAS SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO | JANEIRO | 2019 | CALENDÁRIO DE FÉRIAS |
| 29/01/2019 | 2018/2019 FÉRIAS STDS | JANEIRO | 2019 | CALENDÁRIO DE FÉRIAS |
| 21/01/2019 | COMUNICADO AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS | JANEIRO | 2019 | COMUNICADO |
| 17/01/2019 | 2018/2019 - FÉRIAS SEMAM | JANEIRO | 2019 | CALENDÁRIO DE FÉRIAS |
| 15/01/2019 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 15/01/2019 | FÉRIAS 2018/2019 GABINETE DO PREFEITO | JANEIRO | 2019 | CALENDÁRIO DE FÉRIAS |
| 15/01/2019 | CALENDÁRIO DE FÉRIAS - GABINETE DO PREFEITO | JANEIRO | 2019 | COMUNICAÇÃO INTERNA |
| 10/01/2019 | 2018/2019 - FÉRIAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | JANEIRO | 2019 | CALENDÁRIO DE FÉRIAS |
| 09/01/2019 | 2018/2019 FÉRIAS SECULT | JANEIRO | 2019 | CALENDÁRIO DE FÉRIAS |
| 04/01/2019 | FÉRIAS 2018/2019 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | JANEIRO | 2019 | CALENDÁRIO DE FÉRIAS |
| 04/01/2019 | 2018/2019 FÉRIAS SEAFIN | JANEIRO | 2019 | CALENDÁRIO DE FÉRIAS |
| 02/01/2019 | INFORMAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2019/2020 | JANEIRO | 2019 | OFÍCIO |
| 14/12/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 14/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ-AB, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIAS DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, EM PROL DA EQUIPE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE OBTIVER CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO CERTIFICADA NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA PORTARIA 1.654/2011, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 238/2014 DE 28 DE JANEIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 14/12/2018 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 06/12/2018 | OFÍCIO RECEBIDO CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU - INFORMA/ENCAMINHA MATÉRIAS/PROPOSIÇÕES DELIBERADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL EM SESSÃO ORDINÁRIA. | DEZEMBRO | 2018 | OFÍCIO |
| 27/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/11/2018 | DECRETO Nº 028/2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (16/11/2018) | | 2018 | DECRETO |
| 05/11/2018 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 30/10/2018 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 25/10/2018 | LEI Nº 347/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 23/10/2018 | DECRETO Nº 025/2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 19/10/2018 | ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE REQUISIÇÃO (TRE-CE) | OUTUBRO | 2018 | OFÍCIO |
| 15/10/2018 | LEI Nº 346/2018 - DISPÕE SOBRE A PEGA DE BOI COMO ATIVIDADE CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 29/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2018 | | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 20/09/2018 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2018 E A SUA REGULAMENTAÇÃO. | SETEMBRO | 2018 | DECRETO |
| 12/09/2018 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO - FESTA DE SETEMBRO 2018 | SETEMBRO | 2018 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
| 25/08/2018 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019 | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 22/08/2018 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI), LEI Nº 333/18 DE 21/05/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2018 | DECRETO |
| 01/08/2018 | DECRETO Nº 019/2018 - DISPÕE A CERCA DE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2018 | DECRETO |
| 25/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03/07/2018 | CONTRATO CORREIOS | JULHO | 2018 | CONTRATO CORREIOS |
| 03/07/2018 | TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS CORREIOS | JULHO | 2018 | TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS - CORREIOS |
| 29/06/2018 | LDO 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 29/06/2018 | LEI Nº 345/2018 - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 29/06/2018 | LEI Nº 344-2018 - ALTERA A LEI Nº 154-2009, ATUALIZANDO A REMUNERAÇÃO E OS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 29/06/2018 | LEI Nº 343/2018 - EMENTA: ATUALIZA A DISCIPLINA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 29/06/2018 | LEI Nº 342/2018 - EMENTA: ALTERA A LEI Nº 309/2017 ATUALIZANDO O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 29/06/2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 | | 2018 | LEIS |
| 29/06/2018 | OFÍCIO Nº244/2018 | JUNHO | 2018 | OFÍCIO |
| 25/06/2018 | OFÍCIO Nº235/2018 | JUNHO | 2018 | OFÍCIO |
| 25/06/2018 | OFÍCIO Nº234/2018 | JUNHO | 2018 | OFÍCIO |
| 22/06/2018 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO PROCESSO Nº 01/2018 CHAMAMENTO PUBLICO | JUNHO | 2018 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO |
| 18/06/2018 | AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONADA DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE MULUNGU, CNPJ Nº 07336217/00011-16, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DO PROJETO SOCIAL "GERANDO VIDAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 18/06/2018 | MANUAL SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PARCERIAS. | JUNHO | 2018 | MANUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PARCERIAS |
| 18/06/2018 | RESULTADO FINAL do Chamamento Publico nº 01/2018. | JUNHO | 2018 | RESULTADO FINAL - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2018 |
| 18/06/2018 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | JUNHO | 2018 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2018 |
| 18/06/2018 | A Comissão de Seleção CONVOCA a Associação de Arte e Cultura Por do Sol, para apresentação do Plano de Trabalho e comprovação do atendimento dos requisitos para celebração da parceria de que não incorre nos impedimentos legais. | JUNHO | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2018 |
| 15/06/2018 | OFÍCIO 026/2018-GP - GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. ASSUNTO: VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PELO TRANSCURSO ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | JUNHO | 2018 | OFÍCIO |
| 06/06/2018 | RESULTADO PRELIMINAR - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018. | JUNHO | 2018 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 04/06/2018 | LEI Nº 339/2018 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR QUE TENHA FILHO OU PARENTE SOB SEUS CUIDADOS, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E/OU ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE QUE NECESSITE DE ACOMPANHAMENTO DURANTE SEU TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 04/06/2018 | LEI Nº 338/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 04/06/2018 | LEI Nº 337/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 227/2013 - LEI DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 28/05/2018 | A Prefeitura Municipal de Mulungu, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Robert Viana Leitão, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público o 1º ADITIVO ao EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 01/2018. | MAIO | 2018 | ADITIVO - Nº 1 |
| 28/05/2018 | | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/05/2018 | DECRETO Nº 014/2018 - DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 31/05 (QUINTA-FEIRA - FESTA DE CORPUS CRHIST) E 01/06 (SEXTA-FEIRA - PONTO FACULTATIVO). | MAIO | 2018 | DECRETO |
| 22/05/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2018 - SECRETARIA DA SAÚDE | MAIO | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 21/05/2018 | LEI Nº 336/2018 - DEFINE O VALOR DO ADICIONAL NOTURNO DOS VIGIAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 21/05/2018 | LEI Nº 335/2018 - REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 067/2001 E Nº 034/1992, DISPONDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 21/05/2018 | LEI Nº 334/2018 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONSÓRCIO RATIFICANDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 21/05/2018 | LEI Nº 333/2018 - ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO-PPI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 21/05/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI), LEI Nº 333/18 DE 21/05/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2018 | DECRETO |
| 17/05/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2018 (STDS - PROCESSO SELETIVO) | MAIO | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 17/05/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2018 (SEINFRA) | MAIO | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 16/05/2018 | OFÍCIO Nº 86-2018 MPCE - RECONHECIMENTO DO TRABALHO PRESTADO DA CONSELHEIRA TUTELAR FRANCISCA ALDÊNIA LESSA ESTEVAM. | MAIO | 2018 | OFÍCIO |
| 16/05/2018 | OFÍCIO 85-2018 MPCE - OFÍCIO 85/2018 MPCE - RECONHECIMENTO DO TRABALHO PRESTADO DA DA SERVIDORA CEDIDA A PROMOTORIA DO MUNICÍPIO, ANA MEIRE LIMA DA SILVA. | MAIO | 2018 | OFÍCIO |
| 15/05/2018 | OFÍCIO Nº 186/2018 - CESSÃO DE SERVIDOR LUIZ GONZAGA TERTO DO CARMO | MAIO | 2018 | OFÍCIO |
| 15/05/2018 | OFÍCIO 185/2018 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR ANTÔNIO DE PÁDUA FREIRE MARTINS | MAIO | 2018 | OFÍCIO |
| 11/05/2018 | DECRETO 013/2018 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2018 | DECRETO |
| 10/05/2018 | EDITAL Nº 005/2018 - CONVOCAÇÃO DE DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSOS SELETIVO REALIZADO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2018. (NOMES EM ANEXO AO EDITAL) | MAIO | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 07/05/2018 | LEI Nº 332/2018 - EMENTA - DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2018 | LEIS |
| 07/05/2018 | LEI Nº 331/2018 - DEFINE CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS DE ALTO CUSTO, E DA FÁRMACIA BÁSICA, BEM COMO DE CADEIRAS DE RODAS, COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS VITAMÍNICOS E ALIMENTARES. | MAIO | 2018 | LEIS |
| 07/05/2018 | LEI Nº 330/2018 - EMENTA: DEFINE E AUTORIZA O LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CAMPINHO DA SESPORTE, INVESTIMENTO ANUNCIADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ EM VISITA AO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2018 | LEIS |
| 03/05/2018 | processo nº 001/2018 - CHAMAMENTO PUBLICO | MAIO | 2018 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 03/05/2018 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO, COM ESTEIO NA LEI Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 ALTERADA PELA LEI Nº 13.204 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO À SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADA EM CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TENHA POR OBJETO APOIAR A REALIZAÇÃO DE INICIATIVAS DESTINAAS A PROMOÇÃO PRESERRVAÇÃO E DIFUSÃO DAS TRADIÇÕES REGIONAIS MULUNGUENSES VOLTADAS PARA AS MANIFESTAÇÕES PRÓPRIAS DO CICLO JUNINO. | MAIO | 2018 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 27/04/2018 | DECRETO 010/2018 - HOMOLOGA A SELEÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE, REGIDA PELO EDITAL Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2018 | DECRETO |
| 27/04/2018 | DECRETO 010/2018 - HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE, REGIDA PELO EDITAL Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2018 | DECRETO |
| 27/04/2018 | DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE TRÂNSITO. | ABRIL | 2018 | DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 26/04/2018 | DECRETO Nº 009/2018 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/04/2018. | ABRIL | 2018 | DECRETO |
| 20/04/2018 | DECRETO Nº 008/2018 - LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SR. GERARDO QUEIROZ FARIAS. | ABRIL | 2018 | DECRETO |
| 10/04/2018 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE ESTÃO ABERTAS AS INCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS (COMERCIANTES) PARA OCUPAÇÃO DOS QUIOSQUES DO CALÇADÃO DA RUA CORONEL JUSTINO CAFÉ, NO PERÍODO DE 10 A 17 DE ABRIL DE 2018. PARA MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO, NESTE DOCUMENTO. | ABRIL | 2018 | PROCESSO SELETIVO 2018 - QUIOSQUES |
| 30/03/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/03/2018 | LEI Nº 329/2018 - "DEFINE E AUTORIZA LOCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DOS INVESTIMENTOS ANUNCIADOS PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM VISITA AO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | MARÇO | 2018 | LEIS |
| 23/03/2018 | LEI Nº 328/2018 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 053/2000 DE 04/09/2000, QUE DENOMINOU A ESCOLA DE LAMEIRÃO, COMO ESCOLA MARIA AMÉLIA PONTES, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA REFERIDA ESCOLA, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | LEIS |
| 22/03/2018 | DECRETO Nº 011/2016 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | DECRETO |
| 20/03/2018 | LEI Nº 327/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR E EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES A 60% DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, BEM COMO, DEFINE CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, QUANTO AO MONTANTE EM QUE CADA UM FARÁ JUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | LEIS |
| 13/03/2018 | FERIADO MUNICIPAL - 15/03/2018. | MARÇO | 2018 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
| 09/03/2018 | DECRETO FERIADO MUNICIPAL - 15 DE MARCO DE 2018. | MARÇO | 2018 | DECRETO |
| 26/02/2018 | LEI Nº 26/2018 - "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | FEVEREIRO | 2018 | LEIS |
| 15/02/2018 | RESOLUÇÃO Nº 001/2018 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | FEVEREIRO | 2018 | NOTÍCIAS |
| 08/02/2018 | ORIENTAÇÕES SOBRE O CARNAVAL | FEVEREIRO | 2018 | ORIENTAÇÕES SOBRE O CARNAVAL |
| 05/02/2018 | RECOMENDAÇÃO Nº 001/2018 MPCE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ | FEVEREIRO | 2018 | RECOMENDAÇÃO |
| 02/02/2018 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA INTERNA Nº 033A/2012. | FEVEREIRO | 2018 | PORTARIA INTERNA |
| 01/02/2018 | DECRETO EXECUTIVO Nº 03/2018 - DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMOS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2018 | DECRETO |
| 31/01/2018 | OFÍCIO Nº 018/2018 - CALENDÁRIO DE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE. | JANEIRO | 2018 | OFÍCIO |
| 31/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/01/2018 | | 3° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2018 | OFÍCIO 004/2018 ENVIADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E PROTOCOLADO NA PREFEITURA MUNICIPAL EM 30/01/2018. | JANEIRO | 2018 | OFÍCIO |
| 29/01/2018 | | ANUAL | 2017 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/01/2018 | | ANUAL | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 26/01/2018 | OFÍCIO Nº 003/2018 - CALENDÁRIO DE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO. | JANEIRO | 2018 | OFÍCIO |
| 18/01/2018 | COMUNICAÇÃO INTERNA 006-2018 - CALENDÁRIO DE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. | JANEIRO | 2018 | COMUNICAÇÃO INTERNA |
| 18/01/2018 | COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 005-2018 - CALENDÁRIO DE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 DOS SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE DO PREFEITO. | JANEIRO | 2018 | COMUNICAÇÃO INTERNA |
| 17/01/2018 | OFÍCIO Nº 010/2018 - CALENDÁRIO DE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | JANEIRO | 2018 | OFÍCIO |
| 16/01/2018 | OFÍCIO Nº 002/2018 - CALENDÁRIO DE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | JANEIRO | 2018 | OFÍCIO |
| 10/01/2018 | OFÍCIO 005/2018 - CALENDÁRIO DE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. | JANEIRO | 2018 | OFÍCIO |
| 10/01/2018 | OFÍCIO Nº 004/2018 - CALENDÁRIO DE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO. | JANEIRO | 2018 | OFÍCIO |
| 09/01/2018 | OFÍCIO 015 A - 2018 - "DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER." | JANEIRO | 2018 | OFÍCIO |
| 02/01/2018 | OFÍCIO 02/2018 - AO ILMº SENHOR JOSÉ RÊMULO DA SILVA MELO - GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A | JANEIRO | 2018 | OFÍCIO |
| 01/01/2018 | | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 26/12/2017 | MINISTÉRIO DA SAÚDE ESCLARECE FALTA DE VACINAS EM TODO O PAÍS | DEZEMBRO | 2017 | NOTÍCIAS |
| 20/12/2017 | LEI Nº 325/2017 - "DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N 010/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2017 | LEIS |
| 12/12/2017 | OFÍCIO Nº544/2017 | DEZEMBRO | 2017 | OFÍCIO |
| 11/12/2017 | LEI 323/2017 - AUTORIZA A EXCLUSÃO DO ENTE CONSORCIADO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ- CEIMAMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2017 | LEIS |
| 11/12/2017 | LEI 322/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 250/2014 DE 10/12/2014 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2017 | LEIS |
| 06/12/2017 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2017 | DEZEMBRO | 2017 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 06/12/2017 | CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO | DEZEMBRO | 2017 | CONCURSO PÚBLICO |
| 05/12/2017 | DECRETO Nº 030/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 30/11/2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08/11/2017 | DECRETO PONTO FACULTATIVO - 10/11/2017 | NOVEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 07/11/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A FINALIDADE DE APURAR ATOS DE INFRAÇÃO A CONTRATOS LICITADOS APONTADOS NO OFÍCIO Nº 027/2017, DE LAVRA DO ILMO. SECRETÁRIO DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO. | NOVEMBRO | 2017 | PORTARIA DE INSTAURAÇÃO |
| 30/10/2017 | | ANUAL | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 30/10/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E A SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2017 | LEIS |
| 30/10/2017 | DECRETO PONTO FACULTATIVO - DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017. | NOVEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 16/10/2017 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 239/2014-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2017 | LEIS |
| 16/10/2017 | DISPÕE SOBRE O INCETIVO A DOAÇÃO DE SANGUE. | OUTUBRO | 2017 | LEIS |
| 10/10/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2017 | DECRETO |
| 09/10/2017 | ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ABASTECIMENTO DE CONBUSTÍVEIS. | OUTUBRO | 2017 | DECRETO |
| 06/10/2017 | AO BANCO BRADESCO S/A | OUTUBRO | 2017 | OFÍCIO |
| 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2017 | LEIS |
| 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS ÀS TRANFERÊNCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE NA FORMA DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | OUTUBRO | 2017 | LEIS |
| 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2017 | LEIS |
| 02/10/2017 | EMENTA - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MULUNGU, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER - RELAÇÕES ENTRE SUS COMPONENTES E FINANCIAMENTO: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2017 | LEIS |
| 29/09/2017 | OFÍCIO QUE INFORMA O ENCAMINHAMENTO EM TEMPO HÁBIL, DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO 2018. | SETEMBRO | 2017 | OFÍCIO |
| 29/09/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2017 | PROJETO DE LEI |
| 29/09/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2017 | EDITAL Nº007/2017 TORNA PÚBLICO: | SETEMBRO | 2017 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 27/09/2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2017. | 2° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 11/09/2017 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL ( 15 DE SETEMBRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 30/08/2017 | DECRETO Nº 023-A/2018 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CAPÍTULO V DA LEI MUNICIPAL Nº 309/2017 QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCICIOS EVENTUAIS, SERVIÇOS, PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROJETOS DE ENFRENTAMENTO DA POBREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | AGOSTO | 2017 | DECRETO |
| 25/08/2017 | LEI Nº 314/2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | AGOSTO | 2017 | LEIS |
| 25/08/2017 | LEI Nº 313/2017 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGANDO A LEI Nº 161/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | LEIS |
| 25/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | LEIS |
| 25/08/2017 | CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, REVOGA, A LEI MUNICIPAL Nº 153/09 ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DO CONSEA MUNICIPAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | LEIS |
| 25/08/2017 | LEI Nº 309/2017 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, REVOGA LEGISLAÇÃO EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | LEIS |
| 25/08/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | DECRETO |
| 18/08/2017 | LEI Nº 310/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 219/2012, QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, CRIOU A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | LEIS |
| 16/08/2017 | DECRETO DE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI. | AGOSTO | 2017 | DECRETO |
| 07/08/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 286/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | LEIS |
| 01/08/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO : ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | DECRETO |
| 01/08/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | DECRETO |
| 28/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/07/2017 | O SECRETÁRIO DE ADM. E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, SR. FERNÃO DIEGO OLIVEIRA BRAZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. | JULHO | 2017 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
| 05/07/2017 | EMENTA: RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2017 | DECRETO |
| 05/07/2017 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2017 | DECRETO |
| 03/07/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 03/07/2017 | OFÍCIO Nº 3015/2017 - AOS MEMBROS DA FAMÍLIA DO SENHOR JOSÉ NERTAN LOPES CAFÉ. | JULHO | 2017 | OFÍCIO |
| 03/07/2017 | LEI Nº 307/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º CAPUT, AO ARTIGO 3º E SEU ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 281/2016 DE 15/06/2016, QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIDADE VISUAL NOS VEICULOS OFICIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2017 | LEIS |
| 03/07/2017 | LEI Nº 306/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2017 | LEIS |
| 03/07/2017 | LEI Nº 305/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2017 | LEIS |
| 03/07/2017 | LEI Nº 304/2017 - DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2017 | LEIS |
| 03/07/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2017 | DECRETO |
| 26/06/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI), LEI Nº 290 DE 27 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2017 | DECRETO |
| 26/06/2017 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2017 E A SUA NOTIFICAÇÃO. | JUNHO | 2017 | DECRETO |
| 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | JUNHO | 2017 | DECRETO |
| 14/06/2017 | DECRETADO PONTO FACULTATIVO DIA 16/06/2017. | JUNHO | 2017 | DECRETO |
| 13/06/2017 | LEI Nº 303/2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2017 | LEIS |
| 07/06/2017 | OFÍCIO Nº282/2017 | JUNHO | 2017 | OFÍCIO |
| 07/06/2017 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FERIADO MUNICIPAL DIA 15/06/2017 CORPUS CRHIST | JUNHO | 2017 | DECRETO |
| 01/06/2017 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/06/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2017 | DECRETO |
| 01/06/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/06/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/05/2017 | ENVIO DO RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º (PRIMEIRO) QUADRIMESTRE DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. | MAIO | 2017 | OFÍCIO |
| 30/05/2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 17/05/2017 | DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MARGISTERIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ÂMPITO DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEIS |
| 17/05/2017 | LEI Nº 302/2017 - DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEIS |
| 17/05/2017 | LEI Nº 301/2017 - FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REPOSIÇÃO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEIS |
| 17/05/2017 | FIXA O SALARIO MINIMO DO ÂMPITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REPOSIÇÃO E EQUIPARAMÇÃO SÁLARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEIS |
| 16/05/2017 | CESSÃO DE SERVIDOR;RESSARCIMENTO À PREFEITURA MUNICIPÁL DE MULUNGU-CE. | MAIO | 2017 | OFÍCIO |
| 16/05/2017 | CESSÃO DE SERVIDOR;RESSARCIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | MAIO | 2017 | OFÍCIO |
| 16/05/2017 | CESSÃO DE SERVIDOR; RESSARCIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU | MAIO | 2017 | OFÍCIO |
| 05/05/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/05/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/05/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/05/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/05/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/05/2017 | LEI Nº 300/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEIS |
| 04/05/2017 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATRURA DA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEIS |
| 04/05/2017 | LEI Nº 299/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEIS |
| 04/05/2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEIS |
| 04/05/2017 | LEI Nº 298/2017 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS, E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 154/2009 DE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEIS |
| 04/05/2017 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS, E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 154/2009 DE TRATA DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEIS |
| 04/05/2017 | LEI Nº 297/2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEIS |
| 04/05/2017 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DO VINGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEIS |
| 04/05/2017 | TORNA A BANDA DE MUSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIOPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEIS |
| 04/05/2017 | LEI Nº 296/2017 - TORNA A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEIS |
| 04/05/2017 | CRIA PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | MAIO | 2017 | LEIS |
| 04/05/2017 | LEI Nº 295/2017 - CRIA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEIS |
| 04/05/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | DECRETO |
| 04/05/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/05/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/05/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | DECRETO |
| 28/04/2017 | A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE MULUNGU, JUNTO A EMATERCE, DIVULGA O CALENDÁRIO DO PROGRAMA HORA DE PLANTAR DE MULUNGU. | ABRIL | 2017 | NOTÍCIAS |
| 26/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 26/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 26/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 26/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 26/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 18/04/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. | | 2017 | LEIS |
| 12/04/2017 | AO PÚBLICO EM GERAL QUE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 13 E 14 DE ABRIL DE 2017. | ABRIL | 2017 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
| 12/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/04/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2017 | DECRETO |
| 03/04/2017 | 1ª CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2017. | ABRIL | 2017 | 1ª CONVOCAÇÃO |
| 03/04/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/03/2017 | EMENTA- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVENIOS COM ASSOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2017 | LEIS |
| 31/03/2017 | LEI Nº 294/2017 - EMENTA - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVENIOS COM ASSOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2017 | LEIS |
| 31/03/2017 | LEI Nº 293/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2017 | LEIS |
| 31/03/2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATURA DA FORMA INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | MARÇO | 2017 | LEIS |
| 31/03/2017 | LEI Nº 291/2017 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2017 DE 01/03/17 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO-VEREADORA, LIZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA QUE, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE - TPECS, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | MARÇO | 2017 | LEIS |
| 31/03/2017 | CONVÊNIO PREFEITURA | MARÇO | 2017 | OFÍCIO |
| 29/03/2017 | CALENDÁRIO OFICIAL DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU | MARÇO | 2017 | OFÍCIO |
| 29/03/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/03/2017 | ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO DE INCENTIVO (PPI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2017 | LEIS |
| 27/03/2017 | ESTABELECE PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2017 | LEIS |
| 27/03/2017 | ALTERA A LEI Nº 239/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2017 | LEIS |
| 27/03/2017 | OFÍCIO Nº140/2017 | MARÇO | 2017 | OFÍCIO |
| 20/03/2017 | EMANTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI Nº 214/2012, DE 06/09/2012, DISCIPLINANDO LICENÇAS SEM REMUNERAÇÃO E SESSÕES. | MARÇO | 2017 | LEIS |
| 20/03/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI Nº 214/2012, DISCIPLINANDO LICENÇAS SEM REMUNERAÇÕES E CESSÕES. | MARÇO | 2017 | LEIS |
| 20/03/2017 | OFÍCIO Nº 121/2017 | MARÇO | 2017 | OFÍCIO |
| 20/03/2017 | OFÍCIO Nº119/2017 | MARÇO | 2017 | OFÍCIO |
| 20/03/2017 | Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigaçoes fiscais do imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN no Município de MULUNGU e dá outras providências. | MARÇO | 2017 | DECRETO |
| 20/03/2017 | | MARÇO | 2017 | ERRATA |
| 16/03/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA URBANA QUE SE DESTINARÁ A EDIFICAÇÃO DA ESTRADA QUE DARÁ ACESSO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE MULUNGU, QUE BENEFICIARÁ A POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO URBANO. | MARÇO | 2017 | DECRETO |
| 16/03/2017 | | MARÇO | 2017 | ERRATA |
| 16/03/2017 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2017. | MARÇO | 2017 | RESULTADO FINAL |
| 14/03/2017 | RESULTADO - PROCESSO SELETIVO Nº 01/ 2017 | MARÇO | 2017 | RESULTADO |
| 10/03/2017 | FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 17/03/2017 | MARÇO | 2017 | DECRETO |
| 10/03/2017 | | MARÇO | 2017 | CRONOGRAMA FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2017 |
| 09/03/2017 | OFÍCIO Nº113/2017 | MARÇO | 2017 | OFÍCIO |
| 03/03/2017 | TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (UNILAB) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU. | MARÇO | 2017 | TERMO DE CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO |
| 03/03/2017 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (UNILAB) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU. | MARÇO | 2017 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA |
| 01/03/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2017 | DECRETO |
| 21/02/2017 | ALTERAÇÃO DE HORARIOS PARA ENTREVISTAS. | FEVEREIRO | 2017 | ALTERAÇÃO DE HORARIOS PARA ENTREVISTAS |
| 20/02/2017 | TERMO DE ADESÃO À ESTRATÉGIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA E AGRÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | FEVEREIRO | 2017 | TERMO DE ADESÃO |
| 20/02/2017 | SELEÇÃO PÚBLICA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS | FEVEREIRO | 2017 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS |
| 20/02/2017 | ORIENTAÇÕES SOBRE O CARNAVAL 2017 EM MULUNGU | FEVEREIRO | 2017 | ORIENTAÇÕES SOBRE O CARNAVAL |
| 17/02/2017 | O PREFEITO DE MULUNGU - CE, SR. ROBERT VIANA LEITÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. | FEVEREIRO | 2017 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
| 16/02/2017 | ADITIVO Nº 1 | FEVEREIRO | 2017 | ADITIVO - Nº 1 |
| 16/02/2017 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | FEVEREIRO | 2017 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 14/02/2017 | HORÁRIO DE EXPEDIENTE. | FEVEREIRO | 2017 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
| 10/02/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI Nº 214/2012, DE 06/09/2012, DISCIPLINANDO LICENÇAS SEM REMUNERAÇÃO E CESSÕES. | FEVEREIRO | 2017 | PROJETO DE LEI |
| 06/02/2017 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VINGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2017 | LEIS |
| 06/02/2017 | Lei nº 287/2017 Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal n° 286 de 04/11/2016 e dá outras providencias. | FEVEREIRO | 2017 | LEIS |
| 06/02/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2017 | DECRETO |
| 02/02/2017 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº01/2017 | FEVEREIRO | 2017 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA - MPCE |
| 01/02/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2017 | DECRETO |
| 31/01/2017 | PLANO PLURIANUAL - 2018-2021 | QUADRIENAL | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 30/01/2017 | Ofício Nº 017/2017 - Relatório de Gestão Fiscal | JANEIRO | 2017 | OFÍCIO |
| 19/01/2017 | EXTRATOS | JANEIRO | 2017 | LICITAÇÃO |
| 13/01/2017 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 09/01/2017 | HORÁRIO DE EXPEDIENTE. | JANEIRO | 2017 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
| 09/01/2017 | PROCURAÇÃO | JANEIRO | 2017 | PROCURAÇÃO |
| 02/01/2017 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | DECLARA SITUAÇÃO EMERGENCIAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2017 | DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES. | | 2017 | DECLARAÇÃO DE BENS PREFEITO ROBERT VIANA LEITÃO |
| 02/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2017 | DIPLOMAS DE POSSE PREFEITO E VICE-PREFEITO. | JANEIRO | 2017 | DIPLOMA DE POSSE PREFEITO E VICE- PREFEITO |
| 02/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2017 | ATA DA SOLENIDADE DE POSSE DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU CEARÁ. | JANEIRO | 2017 | ATAS |
| 31/12/2016 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 31/12/2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 31/12/2016 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05/12/2016 | Mensagem nº007/16 referente ao Projeto de Lei 007/2016 em anexo Adequa valores para suprir a necessidade básica dos servidores da Secretaria de Saúde. | DEZEMBRO | 2016 | LEIS |
| 30/11/2016 | | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/11/2016 | Certidão de Inscrição de Dívida Ativa Maria do Carmo Araújo Martins | NOVEMBRO | 2016 | CERTIDÕES |
| 17/11/2016 | Certidão de Inscrição de Dívida ativa de Pedro Augusto Mendonça | NOVEMBRO | 2016 | CERTIDÕES |
| 11/11/2016 | | ANUAL | 2016 | PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS E O CRONOGRAMA DE AÇÕES |
| 10/11/2016 | Oficio nº261/2016 do Gab/Pref. encaminhando Lei nº286/16 de 04/11/2016 e detalhamento. Lei Orçamentária Anual LOA 2017 em anexo | NOVEMBRO | 2016 | LEIS |
| 07/11/2016 | Certidão de Inscrição em Dívida Ativa de Maria Idalba Bastos de Oliveira. | NOVEMBRO | 2016 | CERTIDÕES |
| 04/11/2016 | | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 04/11/2016 | LEI Nº 286/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DA FORMA QUE INDICA | NOVEMBRO | 2016 | LEIS |
| 01/11/2016 | Decreto nº030-A/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Mulungu. | NOVEMBRO | 2016 | DECRETO |
| 31/10/2016 | Decreto nº029/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da câmara municipal de Mulungu | OUTUBRO | 2016 | DECRETO |
| 31/10/2016 | Certidão de inscrição na Dívida Ativa de Francisco Lopes Sampaio | OUTUBRO | 2016 | CERTIDÕES |
| 27/10/2016 | Decreto nº028/2016 Regulamenta transição governamental e em anexo Instrução Normativa nº01/2016, de 29 de setembro de 2016 do TCM. | OUTUBRO | 2016 | DECRETO |
| 17/10/2016 | Decreto Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 28 de Outubro de 2016 em virtude das comemorações alusivas ao dia do funcionário Público. | OUTUBRO | 2016 | DECRETO |
| 30/09/2016 | Lei nº285/2016 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Mulungu Ceara, para o governo de 2017/2020. | SETEMBRO | 2016 | LEIS |
| 30/09/2016 | Lei nº284/2016 Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da câmara Municipal de Mulungu para Legislatura de 2017/2020 | SETEMBRO | 2016 | LEIS |
| 30/09/2016 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2016 | | 2° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2016 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 28/09/2016 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/09/2016 | Decreto nº024/2016 Dispõe sobre Feriado Municipal dia 15 de setembro de 2016, em virtude das comemorações alusivas a festa da Co-Padroeira do município de Mulungu. | SETEMBRO | 2016 | DECRETO |
| 29/07/2016 | | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/07/2016 | Certidão de Divida Ativa de Valeria Maria Viana Lima. | JULHO | 2016 | CERTIDÕES |
| 30/06/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/06/2016 | LEI Nº 283/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEIS |
| 30/06/2016 | LEI Nº 283/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEIS |
| 30/06/2016 | Lei nº282/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade no uso de EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL -EPI aos GARIS. | JUNHO | 2016 | LEIS |
| 29/06/2016 | Decreto nº 020/2016 _ Dispõe acerca de medidas de redução de despesas de custeio no âmbito da Administração Municipal. | JUNHO | 2016 | DECRETO |
| 16/06/2016 | Lei nº281/2016 Dispõe sobre a identidade visual nos veículos oficiais da Administração Direta. | JUNHO | 2016 | LEIS |
| 16/06/2016 | Lei nº280/2016 Dispõe sobre a oficialização do site www.mulungu.ce.gov.br | JUNHO | 2016 | LEIS |
| 16/06/2016 | Lei nº279/2016 Dispõe sobre a fixação da frase Desrespeitar ou negligenciar ou prejudicar idoso é crime. | JUNHO | 2016 | LEIS |
| 16/06/2016 | Lei nº278/2016 Dispõe sobre nomenclatura Rua João Berkmans Martins. | JUNHO | 2016 | LEIS |
| 30/05/2016 | | 1° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2016 | | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 25/05/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 25/05/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 25/05/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 25/05/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 25/05/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/05/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NA FORMA QUE INDICA. | MAIO | 2016 | LEIS |
| 16/05/2016 | LEI Nº 277/2016 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO - COMUNIDADE SANTA LUZIA - LAMEIRÃO - MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEIS |
| 29/04/2016 | Decreto nº 013/2016 Dispoe sobre regulamentação na Lei 276/16 de 29/04/2016 Forma de Pagamento Retroativo dos profissionais do Magistério Público. | ABRIL | 2016 | DECRETO |
| 29/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 28/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 28/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/04/2016 | Decreto nº014.2016 Regulamenta o lançamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -IPTU 2016 e a sua notificação. | ABRIL | 2016 | DECRETO |
| 18/04/2016 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | ABRIL | 2016 | LEIS |
| 18/04/2016 | 22/67 | ABRIL | 1967 | LEIS |
| 13/04/2016 | LEI Nº 274/2016 - CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDENCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. | ABRIL | 2016 | LEIS |
| 13/04/2016 | LEI Nº 273/2016 - DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEIS |
| 13/04/2016 | LEI Nº 272/2016 - INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, A MISSA DOS VAQUEIROS, EVENTO DE CUNHO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. | ABRIL | 2016 | LEIS |
| 30/03/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/03/2016 | Decreto nº011/2016 Decreta Feriado Municipal o dia 24 de março em virtude das Celebrações, que antecedem A Paixão de Cristo. | MARÇO | 2016 | DECRETO |
| 11/03/2016 | LEI Nº 271/2016 - REVOGA AS LEIS Nº 057/2016 E 211/2012 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A SER PAGA MENSALMENTE, AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EFETIVOS, CEDIDOS E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2016 | LEIS |
| 11/03/2016 | LEI Nº 270/2016 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMECLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2016 | LEIS |
| 09/03/2016 | Decreto nº 010/2016 Decreta Feriado Municipal o dia 14 de março (segunda-feira). | MARÇO | 2016 | DECRETO |
| 09/03/2016 | Decreto nº 009/2016 Dispõe sobre luto oficial em virtude do Falecimento do Dr. Edvalson Florencio Marques Batista. | MARÇO | 2016 | DECRETO |
| 24/02/2016 | Decreto nº 005/2016 Regulamenta a isenção do IPTU. | FEVEREIRO | 2016 | DECRETO |
| 02/02/2016 | Decreto 005/2016 Dispõe sobre a reposição de vencimentos. | FEVEREIRO | 2016 | DECRETO |
| 29/01/2016 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTAL FISCAL | 3° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 07/01/2016 | Lei nº269/2015 Criação da nomenclatura da Unidade Básica de Saúde na localidade do Assentamento Bastioes. | JANEIRO | 2016 | LEIS |
| 07/01/2016 | Lei nº268/2015- Dispõe sobre a criação de nomenclatura de Rua na Sede de Mulungu | JANEIRO | 2016 | LEIS |
| 07/01/2016 | Lei nº267/2015 Institui o Programa de Recuperação Fiscal Refis III no município de Mulungu | JANEIRO | 2015 | LEIS |
| 05/01/2016 | Decreto nº003-A/2016 Dispõe Sobre Reconhecimentos de Dívida e dá outras Providências. | JANEIRO | 2016 | DECRETO |
| 31/12/2015 | | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/11/2015 | | 5º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/11/2015 | LEI Nº 266/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, A IMPLANTAR O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL, DESTINADO A PROMOVER MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EN SITUAÇÃO DE GRAVE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2015 | LEIS |
| 23/11/2015 | LEI Nº 265/2015 Normatiza o Calendário Oficial de Pagamento da Folha Salarial dos Funcionários Efetivos/ Estatutários, da Prefeitura Municipal de Mulungu e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2015 | LEIS |
| 23/11/2015 | LEI Nº 264/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa Remédio em Casa, e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2015 | LEIS |
| 16/11/2015 | Lei nº263/2015 Dispõe sobre a concessão de licença paternidade aos servidores municipais e dá outras providências | NOVEMBRO | 2015 | LEIS |
| 03/11/2015 | Lei nº261/2015 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016. | NOVEMBRO | 2015 | LEIS |
| 28/10/2015 | LEI Nº 060/2015 Dispõe sobre a Revisão Geral anual aos Servidores Efetivos de Nível Médio integrantes dos quadros do município em 6,22% . | OUTUBRO | 2015 | LEIS |
| 28/10/2015 | Decreto nº 020/2015 Feriado Municipal 30 de outubro Dia do Funcionário Público. | OUTUBRO | 2015 | DECRETO |
| 28/10/2015 | Decreto nº019/2015 Declara situação de Emergência nas áreas do município de Mulungu CE, afetadas por estiagem -14110 | OUTUBRO | 2015 | DECRETO |
| 28/10/2015 | Decreto nº 016-A.2015 Dispõe sobre regulamentação na Lei nº 259.15 Forma de pagamento retroativo dos agentes ACE e ACS | OUTUBRO | 2015 | DECRETO |
| 26/10/2015 | | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 26/10/2015 | LEI Nº 262/2015 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2015 | LEIS |
| 26/10/2015 | LEI Nº 260/2015 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO INTEGRANTES DOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2015 | LEIS |
| 23/10/2015 | Projeto de Lei nº 07 LOA Estima a receita e fixa a despesa para exercício financeiro de 2016. | ANUAL | 2016 | LEIS |
| 06/10/2015 | Decreto Legislativo 001/2015 Aprova contas exercício financeiro 2012. | OUTUBRO | 2015 | DECRETO |
| 02/10/2015 | Lei Nº 260A/2015 Concede dispensa de suas funções o servidor público municipal regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior ou Técnico. | OUTUBRO | 2015 | LEIS |
| 01/10/2015 | Decreto 018/2015 Adoção de medidas para redução dos gastos com pessoal. | OUTUBRO | 2015 | DECRETO |
| 30/09/2015 | | 2° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2015 | | 4º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/09/2015 | Lei 259/2015 Piso ACS Agentes Comunitário de Saúde e ACE Agentes de Combate as Endemias. | SETEMBRO | 2015 | LEIS |
| 14/09/2015 | Lei 258/2015 Educação para o transito na grade curricular das escolas. | SETEMBRO | 2015 | LEIS |
| 14/09/2015 | Lei 257/2015 -Atendimento Prioritário a Saúde da Mulher. | SETEMBRO | 2015 | LEIS |
| 14/09/2015 | Lei 256/2015 Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2016 | SETEMBRO | 2015 | LEIS |
| 11/09/2015 | Lei nº 255/2015 -CEIMAB Consorcio Intermunicipal de Energia e Iluminação Publica do Maciço de Baturité. | SETEMBRO | 2015 | LEIS |
| 11/09/2015 | Lei nº008/93 de 30.06.1993 -Código de Posturas Municipal. | SETEMBRO | 1993 | LEIS |
| 28/08/2015 | Decreto 015-A/2015 Regulamenta o Acesso a Informação Pública ao Cidadão. | AGOSTO | 2015 | DECRETO |
| 30/07/2015 | | 3º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/06/2015 | | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 19/06/2015 | LEI Nº 254/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU PARA O DECÊNIO 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2015 | LEIS |
| 30/05/2015 | LDO 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2015 | | 2º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2015 | | 1° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 20/05/2015 | LEI Nº 253/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 242/14 DE 02 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEIS |
| 29/04/2015 | Lei nº276/2016 Dispõe sobre alteração na Lei nº 253/15 de 20 de maio de 2015 Piso Salarial Municipal para os Profissionais Público da Educação Básica. | MAIO | 2015 | LEIS |
| 18/04/2015 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal-SIM e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências. | OUTUBRO | 2015 | LEIS |
| 01/04/2015 | LEI Nº 252/2015 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2015 | LEIS |
| 30/03/2015 | | 1º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06/03/2015 | LEI Nº 251/2015 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - NA LOCALIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2015 | LEIS |
| 30/01/2015 | | 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2015 | | 2° SEMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2015 | | 3° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01/01/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU | | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 31/12/2014 | | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 31/12/2014 | | 2° SEMESTRE | 2014 | CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS A CONTABILIDADE PUBLICA |
| 10/12/2014 | LEI Nº 250/2014 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2014 | LEIS |
| 28/11/2014 | | 5º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11/11/2014 | | ANUAL | 2015 | PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS E O CRONOGRAMA DE AÇÕES |
| 11/11/2014 | | ANUAL | 2015 | PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS E O CRONOGRAMA DE AÇÕES |
| 03/11/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/10/2014 | LEI Nº 249/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | OUTUBRO | 2014 | LEIS |
| 30/09/2014 | | 4º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/09/2014 | LEI Nº 248/2014 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2014 | LEIS |
| 01/09/2014 | LEI Nº247/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2014 | LEIS |
| 30/07/2014 | | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/07/2014 | | 1° SEMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2014 | | 3º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/07/2014 | LEI Nº 246/2014 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2014 | LEIS |
| 09/07/2014 | LEI Nº 245/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2014 | LEIS |
| 30/06/2014 | | 1° SEMESTRE | 2014 | CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS A CONTABILIDADE PUBLICA |
| 10/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICO, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | JUNHO | 2014 | LEIS |
| 30/05/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2014 | LEIS |
| 30/05/2014 | | 2º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05/05/2014 | DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2014 | LEIS |
| 02/05/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 223/13DE 09 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2014 | LEIS |
| 02/05/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2014 | DISPÕE SOBRE A SALA DE INCLUSÃO DIGITAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2014 | LEIS |
| 22/04/2014 | LEI Nº 241/2014 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2014 | LEIS |
| 01/04/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 28/03/2014 | | 1º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/02/2014 | Novo Código Tributário do município de Mulungu | FEVEREIRO | 2014 | LEIS |
| 28/02/2014 | LEI Nº 240/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2014 | LEIS |
| 30/01/2014 | | 2° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2014 | | 6º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/01/2014 | LEI Nº 238/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DA MELHORIA E DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, EM PROL DA EQUIPE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE OBTIVER CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO CERTIFICADA NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA PORTARIA 1.654/2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2014 | LEIS |
| 02/01/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2013 | | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 04/12/2013 | | ANUAL | 2014 | PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS E O CRONOGRAMA DE AÇÕES |
| 04/12/2013 | | ANUAL | 2014 | PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS E O CRONOGRAMA DE AÇÕES |
| 04/12/2013 | | ANUAL | 2014 | PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS E O CRONOGRAMA DE AÇÕES |
| 02/12/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/11/2013 | | 5º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08/11/2013 | LEI Nº 234/2013 - ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2013 | LEIS |
| 01/11/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/11/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/09/2013 | LEI Nº 233/2013 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA ETIEL E UCAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2013 | LEIS |
| 30/09/2013 | | 4º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15/08/2013 | LEI Nº 232/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2013 | LEIS |
| 30/07/2013 | | 3º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2013 | | 1° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 16/07/2013 | LDO 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 08/07/2013 | LEI Nº 231/2013 - INSTITUI O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2013 | LEIS |
| 08/07/2013 | LEI Nº 230/2013 - MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2013 | LEIS |
| 08/07/2013 | LEI Nº 229/2013 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2013 | LEIS |
| 05/07/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/07/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 13/06/2013 | LEI Nº - 227/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 133/2017 DE 07/12/2007, COM ALTERAÇÕES SOFRIDAS PELA LEI Nº 198/11 DE 06/05/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2013 | LEIS |
| 13/06/2013 | LEI Nº 227/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 133/2017 DE 07/12/2007, COM ALTERAÇÕES SOFRIDAS PELA LEI Nº 198/11 DE 06/05/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2013 | LEIS |
| 04/06/2013 | LEI Nº 226/2013 - DISPÕE SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 003/2013 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO - VEREADOR JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2013 | LEIS |
| 03/06/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 28/05/2013 | | 2º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/05/2013 | LEI Nº 225/2013 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2013 | LEIS |
| 16/05/2013 | LEI Nº 224/2013 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2013 | LEIS |
| 09/05/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 208/12 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2013 | LEIS |
| 22/04/2013 | LEI Nº 222/2013 - DISPÕE SOBRE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2013 | LEIS |
| 28/03/2013 | | 1º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/03/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/03/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/03/2013 | LEI Nº 221/2013 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO E VALOR DE PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2013 | LEIS |
| 02/01/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2013 | | QUADRIENAL | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 01/01/2013 | | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 20/12/2012 | LEI Nº 220/2012 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, NA SEDE E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2012 | LEIS |
| 14/12/2012 | LEI Nº 219/2012 - INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN, CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2012 | LEIS |
| 23/11/2012 | LEI Nº 217/2012 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2012 | LEIS |
| 26/10/2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 26/10/2012 | LEI Nº 218/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MULUNGU PARA O EXERCICIO DE 2013. | OUTUBRO | 2012 | LEIS |
| 14/09/2012 | LEI Nº 216/2012 - FIXA O LIMITE MÁXIMO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2012 | LEIS |
| 14/09/2012 | LEI Nº 212/2012 - FIXA OS SUBSIDIOS DDO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MULUNGU-CE, PARA O GOVERNO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2012 | LEIS |
| 06/09/2012 | LEI Nº 214/2012 - DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MULUNGU, DE ACORDO COM A LEI Nº 194/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEIS |
| 25/06/2012 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ANUAL | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 25/06/2012 | LEI Nº 213/2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2012 | LEIS |
| 25/06/2012 | LEI Nº 212/2012 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2012 | LEIS |
| 14/05/2012 | LEI Nº 211A/2012 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2012 | LEIS |
| 03/04/2012 | LEI Nº 211/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 057/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2012 | LEIS |
| 28/03/2012 | LEI Nº 210/2012 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DO GINASIO POLIESPORTIVO DA FORMA QUE INDICA NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2012 | LEIS |
| 28/03/2012 | LEI Nº 209/2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2012 | LEIS |
| 28/03/2012 | LEI Nº 208/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 195/04 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2012 | LEIS |
| 28/03/2012 | LEI Nº 207/2012 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL, RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2012 | LEIS |
| 15/03/2012 | LEI Nº 206A/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2012 | LEIS |
| 20/12/2011 | LEI Nº 206/2011 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2011 | LEIS |
| 09/12/2011 | LEI Nº 205/2011 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL E PEQUENAS EMPRESAS. | DEZEMBRO | 2011 | LEIS |
| 18/11/2011 | LEI Nº 204/2011 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2011 | LEIS |
| 18/11/2011 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. | | 2011 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| 20/10/2011 | LEI Nº 202/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 023/98 DE 14 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2011 | LEIS |
| 26/08/2011 | LEI Nº 201/2011 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL COM REAJUSTE LINEAR PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2011 | LEIS |
| 16/06/2011 | LEI Nº 199/2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2011 | LEIS |
| 06/05/2011 | LEI Nº 198/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 133/2017 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2011 | LEIS |
| 18/04/2011 | LEI Nº 197/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 154/2009 DE 20 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2011 | LEIS |
| 18/04/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2011 | LEIS |
| 04/04/2011 | LEI Nº 195/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 184/2010 DE 05 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2011 | LEIS |
| 04/04/2011 | LEI Nº 194/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, BEM COMO O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ABRIL | 2011 | LEIS |
| 21/03/2011 | LEI Nº 193/2011 - DISPÕE SOBRE VETO AO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2011 DE 15 DE MARÇO DE 2011. | MARÇO | 2011 | LEIS |
| 14/12/2010 | LEI Nº 192/2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | DEZEMBRO | 2010 | LEIS |
| 14/12/2010 | LEI Nº 191/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2010 | LEIS |
| 14/12/2010 | LEI Nº 190/2010 - INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2010 | LEIS |
| 21/06/2010 | LEI Nº 188/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 126/2006 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 ATENDENDO AO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2010 | LEIS |
| 24/05/2010 | LEI Nº 187A/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2010 | LEIS |
| 24/05/2010 | LEI Nº 187B/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 154/2009 DE 20 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2010 | LEIS |
| 30/04/2010 | LEI Nº 187/2010 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2010 | LEIS |
| 30/04/2010 | LEI Nº 186/2010 - CRIA O ABONO COMPLEMENTAR AO SALARIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2010 | LEIS |
| 15/03/2010 | LEI Nº 185/2010 - DISPÕE SOBRE NOVA NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2010 | LEIS |
| 05/03/2010 | LEI Nº 184/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 148/2009 DE 20 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2010 | LEIS |
| 14/12/2009 | LEI Nº 183/2009 - DISPÕE SOBRE EMENDA NA LEI MUNICIPAL Nº 008/93 DE 30/06/93 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS. | DEZEMBRO | 2009 | LEIS |
| 14/12/2009 | LEI Nº 18/2009 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2009 | LEIS |
| 11/12/2009 | LEI Nº 181/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2009 | LEIS |
| 11/12/2009 | LEI Nº 180/2009 - ALTERA A LEI Nº 154 DE 1º DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2009 | LEIS |
| 11/12/2009 | LEI Nº 179/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2009 | LEIS |
| 30/11/2009 | LEI Nº 178/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2009 | LEIS |
| 16/11/2009 | 177/2009 | ABRIL | 2009 | LEIS |
| 16/11/2009 | LEI Nº 176/2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2009 | LEIS |
| 09/11/2009 | LEI Nº 175/2009 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. | NOVEMBRO | 2009 | LEIS |
| 09/11/2009 | LEI Nº 174/2009 - DISPÕE SOBRE AS METAS FISCAIS E AS PRIORIDADES E METAS DA LDO PARA 2010. | NOVEMBRO | 2009 | LEIS |
| 19/10/2009 | LEI Nº 173/2009 - CONCEDE REMISSÃO DE JUROS, MULTAS E PARCELAMENTO AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2009 | LEIS |
| 19/10/2009 | LEI Nº 172/2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2009 | LEIS |
| 05/10/2009 | LEI Nº 171/2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2009 | LEIS |
| 21/09/2009 | LEI Nº 170/2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2009 | LEIS |
| 08/09/2009 | LEI Nº 169/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2009 | LEIS |
| 21/08/2009 | LEI Nº 168/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2009 | LEIS |
| 21/08/2009 | LEI Nº 167/2009 - DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA EXPERIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2009 | LEIS |
| 21/08/2009 | LEI Nº 166/2009 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA BANDA DE MÚSICA DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2009 | LEIS |
| 03/08/2009 | LEI Nº 165/2009 - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO DE VENCIMENTOS, CRIA GRATIFICAÇÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2009 | LEIS |
| 30/06/2009 | LEI Nº 164/2018 - CRIA O "BOLETIM OFICIAL" DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2009 | LEIS |
| 29/06/2009 | LEI Nº 163/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2009 | LEIS |
| 29/06/2009 | LEI Nº 162/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2009 | LEIS |
| 26/06/2009 | LEI Nº 161/09 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI), DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2009 | LEIS |
| 15/06/2009 | LEI Nº 160/2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2009 | LEIS |
| 15/06/2009 | LEI Nº 159/09 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR. | JUNHO | 2009 | LEIS |
| 29/05/2009 | LEI Nº 158/09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | MAIO | 2009 | LEIS |
| 29/05/2009 | LEI Nº 157/2009 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA, ARATUBA, BATURITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU E PACOTI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSORCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | MAIO | 2009 | LEIS |
| 29/05/2009 | LEI Nº 156/2009 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO LEI Nº 127/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2009 | LEIS |
| 15/05/2009 | LEI Nº 155/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS COM O INSS, FGTS, PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2009 | LEIS |
| 20/04/2009 | LEI Nº 154/2009 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2009 | LEIS |
| 20/04/2009 | LEI Nº 153/2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA, E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2009 | LEIS |
| 13/04/2009 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL Nº 144 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. | ABRIL | 2009 | DECRETO |
| 08/04/2009 | LEI Nº 152/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2009 | LEIS |
| 08/04/2009 | LEI Nº 151/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2009 | LEIS |
| 08/04/2009 | LEI Nº 150/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2009 | LEIS |
| 08/04/2009 | LEI Nº 149/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2009 | LEIS |
| 20/03/2009 | LEI Nº 148/2009 - FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | MARÇO | 2009 | LEIS |
| 20/03/2009 | LEI Nº 147/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2009 | LEIS |
| 20/03/2009 | LEI Nº 146/09 - ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2009 | LEIS |
| 20/03/2009 | LEI Nº 145/09 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 101/05 DE 21/02/2015 QUE VERSA SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | MARÇO | 2009 | LEIS |
| 18/02/2009 | LEI Nº 144/2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2009 | LEIS |
| 18/02/2009 | LEI Nº 143/2009 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DOS SUPRIMENTOS DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2009 | LEIS |
| 24/10/2008 | LEI Nº 141/2008 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2008 | LEIS |
| 24/10/2008 | LEI Nº 140/2008 - DISPOSIÇÃO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2008 | LEIS |
| 26/09/2008 | Institui o regime de concessão de Diárias, ajuda de custo ao Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete, Secretáros Municipais. Comissionados e demais Servidores Públicos do Município de Mulungu na forma que indica e dá outras providências. | SETEMBRO | 2008 | LEIS |
| 26/09/2008 | LEI Nº 139/2008 - INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, CHEFE DE GABINETE, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2008 | LEIS |
| 26/09/2008 | LEI Nº 138A/2008 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO PARA LEGISLATURA 2009 À 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2008 | LEIS |
| 28/03/2008 | LEI Nº 137/2008 - ALTERA A NOMECLATURA DO CENTRO SOCIAL EVANGÉLICO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2008 | LEIS |
| 07/12/2007 | LEI Nº 136/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SUGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO VALOR R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2007 | LEIS |
| 07/12/2007 | LEI Nº 135/2007 - AUTORIZAR NA CESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE CATOLÉ Á MARGEM DA ESTRADA CARROÇÁVEL QUE LIGA CATOLÉ Á SOUZA. | DEZEMBRO | 2007 | LEIS |
| 07/12/2007 | LEI Nº 134/2007 - AUTORIZA NA CESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO A HOMENAGEM PÓSTUMA O NOME DA SRA. MARIA FREIRE MARTINS, AO POSTO DE SAÚDE DO CONJUNTO PADRE PEDROSA, SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, TENTO EM VISTA A SUA INAUGURAÇÃO, FICANDO ASSIM DENOMINADO: UNIDADE DE SAÚDE MARIA FREIRE MARTINS. | DEZEMBRO | 2007 | LEIS |
| 07/12/2007 | LEI Nº 133/2007 - ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOESCENTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2007 | LEIS |
| 07/12/2007 | LEI Nº 132/2007 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, SITUADO AO DISTRITO DE LAMEIRÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ECOLOGISTAS DO MACIÇO DE BATURITÉ DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO DE CAFÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2007 | LEIS |
| 03/08/2007 | LEI Nº 131/2007 - CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PUBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES. | AGOSTO | 2007 | LEIS |
| 30/03/2007 | LEI Nº 129/2007 - DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUNTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2007 | LEIS |
| 30/03/2007 | LEI Nº 128/2007 - DISPÕE SOBRE À INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2007 | LEIS |
| 16/02/2007 | LEI Nº 127/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. | FEVEREIRO | 2007 | LEIS |
| 16/02/2007 | LEI Nº 01/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. | FEVEREIRO | 2007 | LEIS |
| 19/12/2006 | LEI Nº 126/2006 - DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, DOS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADOS EM PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS A SEREM CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2006 | LEIS |
| 31/05/2006 | LEI Nº 122/2006 - INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2006 | LEIS |
| 28/04/2006 | LEI Nº 120/2006 - CRIA NO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUGU OS CARGOS QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2006 | LEIS |
| 16/12/2005 | LEI Nº - 116/2005 - DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DE SINDICATO, CUSTEIO DO SINDICATO, BEM COMO GARANTIAS E PRERROGATIVAS AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ENTIDADE DE CLASSE REPRESENTATIVA TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU. | DEZEMBRO | 2005 | LEIS |
| 01/12/2005 | LEI Nº 115/2005 - DISPÕE SOBRE A LEI QUE VERSA SOBRE A FREQUÊNCIA DA ESCOLA A PARTIR DE 06 ANOS DE IDADE COM AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO PARA 09 ANOS, DE DURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL. | DEZEMBRO | 2005 | LEIS |
| 30/09/2005 | LEI Nº 112/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2005 | LEIS |
| 30/09/2005 | LEI Nº 111/2005 - ALTERA A LEI Nº 099/2004 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2005 | LEIS |
| 16/09/2005 | LEI Nº - 110/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE SUPLEMENTAÇÃO AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2005 | LEIS |
| 29/06/2005 | LEI Nº 108/2005 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERA A LEI DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2005 | LEIS |
| 07/06/2005 | LEI Nº 107/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GARANTIAS DAS COTAS - PARTE DO ICMS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU EM PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHAS DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2005 | LEIS |
| 03/06/2005 | LEI Nº 107A/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GARANTIAS DAS COTAS - PARTE DO ICMS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU EM PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHAS DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A SERVIDORES PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2005 | LEIS |
| 03/06/2005 | LEI Nº 107/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 393.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS). | JUNHO | 2005 | LEIS |
| 03/06/2005 | LEI Nº 106/2005 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 88, V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2005 | LEIS |
| 29/04/2005 | LEI Nº 105/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS. | ABRIL | 2005 | LEIS |
| 29/03/2005 | LEI Nº 104/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO VALOR DE R$ 871.500,00 (OITOCENTOS E SENTENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS). NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2005 | LEIS |
| 29/03/2005 | LEI Nº 103/2005 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008, BEM COMO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2005 | LEIS |
| 29/03/2005 | LEI Nº 102/2005 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARCELAR DÉBITO REFERENTE AO PASEP INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2005 | LEIS |
| 21/02/2005 | LEI Nº 101/2005 - AUTORIZO A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2005 | LEIS |
| 19/05/2003 | LEI Nº 88A/2003 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2003 | LEIS |
| 17/12/2001 | LEI Nº 073/2001 - INTITUI A ISENÇÃO TOTAL PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS DO ISS -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2001 | LEIS |
| 15/03/2001 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2001 | LEIS |
| 02/02/2001 | LEI Nº 065/2001 - EMENTA: CRIA A SECRETARIA DE TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2001 | LEIS |
| 11/12/2000 | LEI Nº 063/2000 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A DOAÇÃO A PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES, DESTE MUNICÍPIO NA FORMA DA LEI. | DEZEMBRO | 2000 | LEIS |
| 11/12/2000 | LEI Nº 062/2000 - PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI 025/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2000 | LEIS |
| 13/11/2000 | LEI Nº 057/2000 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E/OU NÃO GOVERNAMENTAIS. | NOVEMBRO | 2000 | LEIS |
| 02/10/2000 | LEI Nº 056/2000 - FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2000 | LEIS |
| 02/10/2000 | LEI Nº 056/2000 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2000 | LEIS |
| 04/09/2000 | LEI Nº 053/2000 - DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL MARIA AMÉLIA PONTES" A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO DE LAMEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO. | SETEMBRO | 2000 | LEIS |
| 23/06/2000 | LEI Nº 052/2000 - DEFINE META, DÁ AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2.001, DISPÕE SOBRE PRIORIDADES ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NO SEU PLANEJAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2000 | LEIS |
| 21/03/2000 | LEI Nº 051/2000 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 023/98, DE 14 DE JANEIRODE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2000 | LEIS |
| 21/01/2000 | LEI Nº 050/2000 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 023/98, DE 14 DE JANEIRO,E DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2000 | LEIS |
| 12/11/1999 | LEI Nº 046/99 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MEDITANTES DE GURITIBA COM A SUA CRIAÇÃO DA RÁDIO PAZ FM 102,5 MHZ, NA FORMA QUE INDICA. | NOVEMBRO | 1999 | LEIS |
| 29/10/1999 | LEI Nº 048/1999 - CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 1999 | LEIS |
| 09/08/1999 | LEI Nº 045/99 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. | AGOSTO | 1999 | LEIS |
| 09/08/1999 | LEI Nº 044/99 - PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 025/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 1999 | LEIS |
| 09/08/1999 | LEI Nº 043/99 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AO PESSOAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 1999 | LEIS |
| 28/06/1999 | LEI Nº 042/1999 - DEFINE META, DÁ AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2.000, DISPÕE SOBRE PRIORIDADES ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NO SEU PLANEJAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 1999 | LEIS |
| 04/04/1999 | LEI Nº 040/1999 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, SR. FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE, A OUTORGAR EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DOS ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1999 | LEIS |
| 24/08/1998 | LEI Nº 038/1998 - DISPÕE SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DA DESPESA NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 1998 | LEIS |
| 10/08/1998 | LEI Nº 036/98 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COELCE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 1998 | LEIS |
| 22/05/1998 | LEI Nº 035/98 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECRETAR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1998 | LEIS |
| 23/03/1998 | LEI Nº 034/98 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 1998 | LEIS |
| 10/03/1998 | LEI Nº 033/98 - CRIA O SISTEMA DE NUMERAÇÃO DOS PRÉDIOS E NOME DE LOGRADOUROS DA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 1998 | LEIS |
| 10/03/1998 | LEI Nº 032/98 - CRIA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 1998 | LEIS |
| 18/02/1998 | LEI Nº 029/98 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI 012/97 DE 30 DE MAIO DE 1997. | FEVEREIRO | 1998 | LEIS |
| 26/01/1998 | LEI Nº 025/98 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SERVIÇO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 1998 | LEIS |
| 14/01/1998 | LEI Nº 024/98 - DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA. | JANEIRO | 1998 | LEIS |
| 14/01/1998 | LEI Nº 023/98 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 1998 | LEIS |
| 29/11/1997 | LEI Nº 022/98 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO DE 1998. | NOVEMBRO | 1997 | LEIS |
| 18/11/1997 | LEI Nº 021/97 | NOVEMBRO | 1997 | LEIS |
| 18/11/1997 | LEI Nº 020/97 - FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, ÓRGÃO DELIBERATIVO DE CARÁTER PERMANENTE E ÂMBITO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS. | NOVEMBRO | 1997 | LEIS |
| 16/10/1997 | LEI Nº 019/97 - CONCEDE DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO (RTV). | OUTUBRO | 1997 | LEIS |
| 01/10/1997 | LEI Nº 017/97 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, NO VALOR DE R$ 70.500,00 (SETENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 1997 | LEIS |
| 22/09/1997 | LEI Nº 018/97 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 1997 | LEIS |
| 15/07/1997 | LEI Nº 015/97 - ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 1997 | LEIS |
| 14/07/1997 | LEI Nº 016/97 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 001/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 1997 | LEIS |
| 30/06/1997 | LEI Nº 014/97 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | JUNHO | 1997 | LEIS |
| 30/06/1997 | LEI Nº 013/97 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 1997 | LEIS |
| 30/06/1997 | LEI Nº - 012/97 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 1997 | LEIS |
| 16/06/1997 | LEI Nº 007/97 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 1997 | LEIS |
| 26/05/1997 | LEI Nº 011/97 - CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1997 | LEIS |
| 19/05/1997 | LEI Nº 010/97 - CRIA O CRONOGRAMA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1997 | LEIS |
| 02/05/1997 | LEI Nº 008/97 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1997 | LEIS |
| 08/04/1997 | LEI Nº 006/97 - ALTERA O ITEM NR. V DA TABELA EXPLICATIVA REGULAMENTAR DO ANEXO I DA LEI 001/96, DE 26/01/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 1997 | LEIS |
| 08/04/1997 | LEI Nº 005/97 - DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 1997 | LEIS |
| 08/04/1997 | LEI Nº 004/97 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 1997 | LEIS |
| 08/04/1997 | LEI Nº 002/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 1997 | LEIS |
| 18/02/1997 | LEI Nº 001/97 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SERVIÇO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 1997 | LEIS |
| 25/11/1996 | LEI Nº 009/1996 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 1996 | LEIS |
| 26/06/1996 | LEI Nº 004/ 1996 - MODIFICA ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 011/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 1996 | LEIS |
| 29/05/1996 | LEI Nº 003/1995 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1996 | LEIS |
| 17/04/1996 | LEI Nº 006/1996 - AUTORIZA ADQUIRIR E EFETUAR DOAÇÕES DE BENS DE CONSUMO, SERVIÇOS E CONCEDER APOIO FINANCEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 1996 | LEIS |
| 07/02/1996 | LEI Nº 002/1996 - CRIA A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 1996 | LEIS |
| 20/12/1995 | LEI Nº 038/1995 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 1995 | LEIS |
| 15/12/1995 | LEI Nº 015/1995 - CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA. | DEZEMBRO | 1995 | LEIS |
| 02/10/1995 | LEI Nº 031/1995 - INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 1995 | LEIS |
| 07/08/1995 | LEI Nº 030/1995 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DORA RECURSO FINANCEIRO A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | AGOSTO | 1995 | LEIS |
| 24/07/1995 | LEI Nº 029/1995 - ALTERA A LEI Nº 020/95, QUE DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 1995 | LEIS |
| 05/07/1995 | LEI Nº 028/1995 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM O ANEXO 1 DESTA LEI. | JULHO | 1995 | LEIS |
| 12/06/1995 | LEI Nº 027/1995 - FICA INSTITUIDO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA OS PROFESSORES COM EXERCÍCIO NAS ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO. | JUNHO | 1995 | LEIS |
| 09/06/1995 | LEI Nº 026/1995 - ESTA LEI DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS NORMAS GERAIS A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO. | JUNHO | 1995 | LEIS |
| 17/05/1995 | LEI Nº 024/1995 - REVOGA LEIS NºS 013/93 E 010/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1995 | LEIS |
| 02/05/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1995 | LEIS |
| 02/01/1995 | LEI Nº 021/1995 - DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 1995 | LEIS |
| 02/01/1995 | LEI Nº 020/1995 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 1995 | LEIS |
| 28/11/1994 | LEI Nº 015/1994 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 1994 | LEIS |
| 28/11/1994 | LEI Nº 015A/1994 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 1994 | LEIS |
| 12/09/1994 | LEI Nº 014/1994 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 1994 | LEIS |
| 12/09/1994 | LEI Nº 013/1994 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 1994 | LEIS |
| 24/08/1994 | LEI Nº 011/1994 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 1994 | LEIS |
| 06/07/1994 | LEI Nº 010/1994 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 1994 | LEIS |
| 15/06/1994 | LEI Nº 009/1994 - AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 1994 | LEIS |
| 25/05/1994 | LEI Nº 008/1994 - CONCEDE O AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1994 | LEIS |
| 20/04/1994 | LEI Nº 007/1994 - REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA. | ABRIL | 1994 | LEIS |
| 20/04/1994 | LEI Nº 006/1994 - CONCEDE O AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 1994 | LEIS |
| 09/03/1994 | LEI Nº 005/94 - AUTORIZA O CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 1994 | LEIS |
| 09/03/1994 | LEI Nº 004/1994 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA E OS SALÁRIOS DE PROFESSOR POLIVALENTE I (PPI). | MARÇO | 1994 | LEIS |
| 09/03/1994 | LEI Nº 003/1994 - ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | MARÇO | 1994 | LEIS |
| 10/02/1994 | LEI Nº 002/1994 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 1994 | LEIS |
| 07/02/1994 | LEI Nº 001/1994 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 1994 | LEIS |
| 01/12/1993 | LEI Nº 021/1993 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA REFERENTES A NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 93. | DEZEMBRO | 1993 | LEIS |
| 30/11/1993 | LEI Nº 020/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 1993 | LEIS |
| 29/11/1993 | LEI Nº 019/1993 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 1993 | LEIS |
| 16/11/1993 | LEI Nº 018/1993 - ADOTA O SÍMBOLO SONORO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ. | NOVEMBRO | 1993 | LEIS |
| 19/10/1993 | LEI Nº 015/1993 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA REFERENTES A SETEMBRO E OUTUBRO DE 1993. | OUTUBRO | 1993 | LEIS |
| 19/10/1993 | LEI Nº 014/1993 - DISPENSA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 1993 | LEIS |
| 19/10/1993 | LEI Nº 013/1993 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 1993 | LEIS |
| 14/10/1993 | LEI Nº 012/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 1993 | LEIS |
| 25/09/1993 | LEI Nº 011/1993 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 1993 | LEIS |
| 25/09/1993 | LEI Nº 010/1993 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 1993 | LEIS |
| 28/08/1993 | LEI Nº 009/1993 - MODIFICA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E REAJUSTA SEUS VALORES NA FORMA QUE INDICA. | AGOSTO | 1993 | LEIS |
| 15/06/1993 | LEI Nº 006/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES HORA-AULA DE ACORDO COM O GRAU DE INSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 1993 | LEIS |
| 15/06/1993 | LEI Nº 005/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 1993 | LEIS |
| 18/05/1993 | LEI Nº 007/1993 - DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1993 | LEIS |
| 30/04/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 1993 | LEIS |
| 05/04/1993 | LEI Nº 003/1993 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SIC-CEARÁ, COM A INTERVÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TURÍSTICO DO CEARÁ - CODITUR, COM VISTAS A IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONFECCIONISTAS DE ACARAPE. | ABRIL | 1993 | LEIS |
| 04/03/1993 | LEI Nº 001/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 1993 | LEIS |
| 02/03/1993 | LEI Nº 002/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 1993 | LEIS |
| 18/12/1992 | LEI Nº 043/1992 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E A SEMACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 1992 | LEIS |
| 18/12/1992 | LEI Nº 039/1992 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 1992 | LEIS |
| 26/11/1990 | LEI Nº 021/1990 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 1990 | LEIS |
| 19/11/1990 | LEI Nº 022/1990 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 1990 | LEIS |
| 20/08/1990 | LEI Nº 019/1990 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 1990 | LEIS |
| 20/08/1990 | LEI Nº 018/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 1990 | LEIS |
| 17/08/1990 | LEI Nº 020/1990 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 1990 | LEIS |
| 23/06/1990 | LEI Nº 017/1990 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 1990 | LEIS |
| 26/03/1990 | LEI Nº 016/1990 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 1990 | LEIS |
| 26/03/1990 | LEI Nº 015/1990 - TORNA SEM EFEITO A LEI Nº 008/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASD. | MARÇO | 1990 | LEIS |
| 13/03/1990 | LEI Nº 014/1990 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELECEARÁ PARA IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 1990 | LEIS |
| 22/01/1990 | LEI Nº 013/1990 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 1990 | LEIS |
| 11/12/1989 | LEI Nº 012/1989 - CRIA A ZONA URBANA ISOLADA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 1989 | LEIS |
| 11/12/1989 | LEI Nº 011/1989 - CRIA A ZONA URBANA DA CIDADE DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 1989 | LEIS |
| 03/11/1989 | LEI Nº 010/1989 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 1989 | LEIS |
| 02/10/1989 | LEI Nº 008/1989 - CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 1989 | LEIS |
| 02/10/1989 | LEI Nº 007/1989 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 1989 | LEIS |
| 02/10/1989 | LEI Nº 006/1989 - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 1989 | LEIS |
| 10/07/1989 | LEI Nº 005/1989 - MODIFICA O QUADRO DO MAGISTÉRIO E REAJUSTA OS SALÁRIOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 1989 | LEIS |
| 10/07/1989 | LEI Nº 004/1989 - MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA OS SALARIOS DOS SERVIDORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 1989 | LEIS |
| 03/04/1989 | LEI Nº 003/1989 - MODIFICA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E REAJUSTA SEUS VALORES, NA FORMA QUE INDICA. | MARÇO | 1989 | LEIS |
| 03/03/1989 | LEI Nº 002/1989 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 1989 | LEIS |
| 31/01/1989 | LEI Nº 001/1989 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 1989 | LEIS |