EMENDA PARLAMENTAR Nº 40280002, REFERENTE A TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS/MS ? ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL MAC - PROPOSTA Nº 36000505873202300, PROCESSO Nº 25000.116597/2023-39.-