Data do decreto: 26/03/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA PARCELA DE TERRA NO SÍTIO GUIANA,DESTINADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PADRÃO FNDE 5 SALAS NO MUNICIPIO DE MULUNGU CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO