DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À EMISSÃO E RECEBIMENTO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE, NA COORDENADORIA DE IDENTIFICAÇÃO HUMANA E PERÍCIAS BIOMÉTRICAS - CIHPB, PERÍ [...]
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CONCESSÃO DE DIARIA - CIVIL A FABIOLA RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA DA ATENÇÃO BÁSICA, PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO ESTADUAL DE MANEJO OBS [...]
DISPÕE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA SEGURANÇA NACIONAL ALIMENTAR DE E NUTRICIONAL(SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E [...]
DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
