Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 540 registros

LEIS: 505/2025 03/02/2025 NOVO

03/02/2025

ALTERA AS LEIS Nº 154/2009 E Nº 364/2019, CONCEDE AUMENTO SALARIAIS, ATUALIZA ESTRUTURA, REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E OS CARGOS EM COMISSÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 504/2025 06/01/2025

06/01/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 503/2024 27/12/2024

27/12/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 501/2024 23/09/2024

23/09/2024

EMENTA: ESTABELECE A ALTERAÇÃONA LEI Nº 219/2012 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

LEIS: 500/2024 17/09/2024

17/09/2024

DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL NA LOCALIDADE RURAL DE JARDIM MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 499/2024 17/09/2024

17/09/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PISCINA COMUNITÁRIA RECREATIVA E ESPORTIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 498/2024 17/09/2024

17/09/2024

EMENTA: PRORROGA A LEI Nº 380/2020 DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ, ALTERA O ARTIGO 4º, PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 497/2024 17/09/2024

17/09/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE MULUNGU - CEARÁ PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA 2025/2028, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 496/2024 10/07/2024

10/07/2024

REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO E PARCELA ÚNICA ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE MULUNGUANTE A PORTARIA N. 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NOS PERÍODOS DE JULHO DE 2023 A ABRIL DE 2024.

LEIS: 495/2024 10/07/2024

10/07/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 494/2024 24/06/2024

24/06/2024

ALTERA A LEI Nº 449/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADQUIRIR O IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CORONEL JUSTINO CAFÉ, Nº 26, MULUNGU - CEARÁ, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, REPRESENTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ, CNPJ: 34.028.316/0001-02, PROCESSO CORREIOS Nº: 53171.009204/2018/48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 492/2024 27/05/2024

27/05/2024

INCLUI O CARGO DE APOIO À DOCÊNCIA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 490/2024 21/05/2024

21/05/2024

ALTERA A LEI Nº 482/2024 QUE CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS A DIVERSAS CATEGORIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 489/2024 15/04/2024

15/04/2024

EMENTA: AUTORIZA A CONCENSSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL LEGAL DE CRIANÇA DIAGNOSTICADA ATRAVÉS DE LAUDO CLÍNICO, COMO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 488/2024 12/04/2024

12/04/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HORA DO TRATOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 487/2024 12/04/2024

12/04/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU - CEARÁ, ALTERANDO A LEI MUNICIAL Nº379/2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 486/2024 12/04/2024

12/04/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROGRASSÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE CONCLUIRAM O CURSO TÉCNICO E ATUAM NO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 485/2024 18/03/2024

18/03/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMECLATURA DE ESTRADA SECUNDÁRIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 484/2024 18/03/2024

18/03/2024

EMENTA: DENOMINA DE ARENINHA JOÃO PAULO DA SILVA, A UMA PRAÇA ESPORTIVA DA CIDADE DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 483/2024 18/03/2024

18/03/2024

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO DE PUBLICIZAÇÃO.

LEIS: 482/2024 18/03/2024

18/03/2024

FIXA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO E CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS A DIVERSAS CATEGORIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 481/2024 18/03/2024

18/03/2024

ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 480/2023 29/12/2023

29/12/2023

ESTABELECE NORMAS DE TRÂNSITO PARA VEÍCULOS PESADOS, DE CARGA E TRANSPORTE COLETIVO, ACESSO ÀS ÁREAS CENTRAIS PARA CARGA E DESCARGA E REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 479/2023 12/12/2023

12/12/2023

EMENTA: DENOMINA NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 477/2023 22/09/2023

22/09/2023

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO NO ÂMBITO DO SERVIÇOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE, DAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS, DA SAÚDE, TÉCNICAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 476/2023 22/09/2023

22/09/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 475/2023 22/09/2023

22/09/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DAS ENFERMEIRAS, DAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM, DAS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DAS PARTEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 474/2023 22/09/2023

22/09/2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO A UMA DISPENSA DE PONTO ANUAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, ASSISTENCIAL E JURÍDICO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 473/2023 21/08/2023

21/08/2023

EMENTA: INSTITUI O "DIA DO AGRICULTOR RURAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 472/2023 21/08/2023

21/08/2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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