Leis, atos e normativos municipais

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Exercício - 2017

PROJETO DE LEI: 026/2017 - Data: 29/09/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI: 002/2017 - Data: 10/02/2017

Quantidade de leis: 2

Exercício - 2018

LEIS: 336/2018 - Data: 21/05/2018

LEI Nº 336/2018 - DEFINE O VALOR DO ADICIONAL NOTURNO DOS VIGIAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 334/2018 - Data: 21/05/2018

LEI Nº 334/2018 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONSÓRCIO RATIFICANDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 332/2018 - Data: 07/05/2018

LEI Nº 332/2018 - EMENTA - DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 331/2018 - Data: 07/05/2018

LEI Nº 331/2018 - DEFINE CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS DE ALTO CUSTO, E DA FÁRMACIA BÁSICA, BEM COMO DE CADEIRAS DE RODAS, COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS VITAMÍNICOS E ALIMENTARES.

LEIS: 330/2018 - Data: 07/05/2018

LEI Nº 330/2018 - EMENTA: DEFINE E AUTORIZA O LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CAMPINHO DA SESPORTE, INVESTIMENTO ANUNCIADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ EM VISITA AO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 329/2018 - Data: 23/03/2018

LEI Nº 329/2018 - "DEFINE E AUTORIZA LOCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DOS INVESTIMENTOS ANUNCIADOS PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM VISITA AO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEIS: 328/2018 - Data: 23/03/2018

LEI Nº 328/2018 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 053/2000 DE 04/09/2000, QUE DENOMINOU A ESCOLA DE LAMEIRÃO, COMO ESCOLA MARIA AMÉLIA PONTES, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA REFERIDA ESCOLA, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 327/2018 - Data: 20/03/2018

LEI Nº 327/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR E EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES A 60% DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, BEM COMO, DEFINE CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, QUANTO AO MONTANTE EM QUE CADA UM FARÁ JUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 326/2018 - Data: 26/02/2018

LEI Nº 26/2018 - "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Quantidade de leis: 9

Exercício - 2017

LEIS: 325/2017 - Data: 20/12/2017

LEI Nº 325/2017 - "DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N 010/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 323/2017 - Data: 11/12/2017

LEI 323/2017 - AUTORIZA A EXCLUSÃO DO ENTE CONSORCIADO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ- CEIMAMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 322/2017 - Data: 11/12/2017

LEI 322/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 250/2014 DE 10/12/2014 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 321/2017 - Data: 30/10/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E A SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 320/2017 - Data: 16/10/2017

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 239/2014-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 319/2017 - Data: 16/10/2017

DISPÕE SOBRE O INCETIVO A DOAÇÃO DE SANGUE.

LEIS: 318/2017 - Data: 02/10/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 317/2017 - Data: 02/10/2017

DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS ÀS TRANFERÊNCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE NA FORMA DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEIS: 316/2017 - Data: 02/10/2017

DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 315/2017 - Data: 02/10/2017

EMENTA - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MULUNGU, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER - RELAÇÕES ENTRE SUS COMPONENTES E FINANCIAMENTO: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 314/2017 - Data: 25/08/2017

LEI Nº 314/2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU.

LEIS: 313/2017 - Data: 25/08/2017

LEI Nº 313/2017 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGANDO A LEI Nº 161/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 312/2017 - Data: 25/08/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 311/2017 - Data: 25/08/2017

CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, REVOGA, A LEI MUNICIPAL Nº 153/09 ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DO CONSEA MUNICIPAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 310/2017 - Data: 18/08/2017

LEI Nº 310/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 219/2012, QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, CRIOU A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 309/2017 - Data: 25/08/2017

LEI Nº 309/2017 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, REVOGA LEGISLAÇÃO EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 308/2017 - Data: 07/08/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 286/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 307/2017 - Data: 03/07/2017

LEI Nº 307/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º CAPUT, AO ARTIGO 3º E SEU ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 281/2016 DE 15/06/2016, QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIDADE VISUAL NOS VEICULOS OFICIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 306/2017 - Data: 03/07/2017

LEI Nº 306/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 305/2017 - Data: 03/07/2017

LEI Nº 305/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 304/2017 - Data: 03/07/2017

LEI Nº 304/2017 - DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 303/2017 - Data: 13/06/2017

LEI Nº 303/2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 302/2017 - Data: 17/05/2017

LEI Nº 302/2017 - DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 302/2017 - Data: 17/05/2017

DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MARGISTERIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ÂMPITO DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 301/2017 - Data: 17/05/2017

LEI Nº 301/2017 - FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REPOSIÇÃO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 301/2017 - Data: 17/05/2017

FIXA O SALARIO MINIMO DO ÂMPITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REPOSIÇÃO E EQUIPARAMÇÃO SÁLARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 300/2017 - Data: 04/05/2017

LEI Nº 300/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 300/2017 - Data: 04/05/2017

DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATRURA DA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 299/2017 - Data: 04/05/2017

LEI Nº 299/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 299/2017 - Data: 04/05/2017

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 298/2017 - Data: 04/05/2017

LEI Nº 298/2017 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS, E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 154/2009 DE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 298/2017 - Data: 04/05/2017

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS, E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 154/2009 DE TRATA DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

LEIS: 297/2017 - Data: 04/05/2017

LEI Nº 297/2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 297/2017 - Data: 04/05/2017

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DO VINGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 296/2017 - Data: 04/05/2017

LEI Nº 296/2017 - TORNA A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 296/2017 - Data: 04/05/2017

TORNA A BANDA DE MUSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIOPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 295/2017 - Data: 04/05/2017

LEI Nº 295/2017 - CRIA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 295/2017 - Data: 04/05/2017

CRIA PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

LEIS: 294/2017 - Data: 31/03/2017

LEI Nº 294/2017 - EMENTA - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVENIOS COM ASSOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 294/2017 - Data: 31/03/2017

EMENTA- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVENIOS COM ASSOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 293/2017 - Data: 31/03/2017

LEI Nº 293/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 293/2017 - Data: 31/03/2017

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATURA DA FORMA INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

LEIS: 291/2017 - Data: 31/03/2017

LEI Nº 291/2017 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2017 DE 01/03/17 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO-VEREADORA, LIZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA QUE, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE - TPECS, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU.

LEIS: 290/2017 - Data: 27/03/2017

ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO DE INCENTIVO (PPI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 290/2017 - Data: 27/03/2017

ESTABELECE PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 289/2017 - Data: 27/03/2017

ALTERA A LEI Nº 239/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 288/2017 - Data: 20/03/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI Nº 214/2012, DISCIPLINANDO LICENÇAS SEM REMUNERAÇÕES E CESSÕES.

LEIS: 288/2017 - Data: 20/03/2017

EMANTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI Nº 214/2012, DE 06/09/2012, DISCIPLINANDO LICENÇAS SEM REMUNERAÇÃO E SESSÕES.

LEIS: 287/2017 - Data: 06/02/2017

Lei nº 287/2017 Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal n° 286 de 04/11/2016 e dá outras providencias.

LEIS: 287/2017 - Data: 06/02/2017

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VINGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 50

Exercício - 2016

LEIS: 286/2016 - Data: 04/11/2016

LEI Nº 286/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DA FORMA QUE INDICA

LEIS: 285/2016 - Data: 30/09/2016

Lei nº285/2016 – Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Mulungu – Ceara, para o governo de 2017/2020.

LEIS: 284/2016 - Data: 30/09/2016

Lei nº284/2016 – Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da câmara Municipal de Mulungu para Legislatura de 2017/2020

LEIS: 283/2016 - Data: 30/06/2016

LEI Nº 283/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 283/2016 - Data: 30/06/2016

LEI Nº 283/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 282/2016 - Data: 30/06/2016

Lei nº282/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade no uso de EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL -EPI aos GARIS.

LEIS: 281/2016 - Data: 16/06/2016

Lei nº281/2016 – Dispõe sobre a identidade visual nos veículos oficiais da Administração Direta.

LEIS: 280/2016 - Data: 16/06/2016

Lei nº280/2016 – Dispõe sobre a oficialização do site www.mulungu.ce.gov.br

LEIS: 279/2016 - Data: 16/06/2016

Lei nº279/2016 – Dispõe sobre a fixação da frase “Desrespeitar ou negligenciar ou prejudicar idoso é crime”.

LEIS: 278/2016 - Data: 16/06/2016

Lei nº278/2016 – Dispõe sobre nomenclatura Rua João Berkmans Martins.

LEIS: 277/2016 - Data: 16/05/2016

LEI Nº 277/2016 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO - COMUNIDADE SANTA LUZIA - LAMEIRÃO - MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 275/2016 - Data: 24/05/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NA FORMA QUE INDICA.

LEIS: 274/2016 - Data: 13/04/2016

LEI Nº 274/2016 - CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDENCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.

LEIS: 273/2016 - Data: 13/04/2016

LEI Nº 273/2016 - DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 272/2016 - Data: 13/04/2016

LEI Nº 272/2016 - INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, A MISSA DOS VAQUEIROS, EVENTO DE CUNHO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE.

LEIS: 271/2016 - Data: 11/03/2016

LEI Nº 271/2016 - REVOGA AS LEIS Nº 057/2016 E 211/2012 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A SER PAGA MENSALMENTE, AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EFETIVOS, CEDIDOS E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 270/2016 - Data: 11/03/2016

LEI Nº 270/2016 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMECLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 269/2016 - Data: 07/01/2016

Lei nº269/2015 – Criação da nomenclatura da Unidade Básica de Saúde na localidade do Assentamento Bastioes.

LEIS: 268/2016 - Data: 07/01/2016

Lei nº268/2015- Dispõe sobre a criação de nomenclatura de Rua na Sede de Mulungu

LEIS: 261/2016 - Data: 10/11/2016

Oficio nº261/2016 do Gab/Pref. encaminhando Lei nº286/16 de 04/11/2016 e detalhamento. Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 em anexo

LEIS: 007/2016 - Data: 05/12/2016

Mensagem nº007/16 referente ao Projeto de Lei 007/2016 em anexo – Adequa valores para suprir a necessidade básica dos servidores da Secretaria de Saúde.

LEIS: 07/2016 - Data: 23/10/2015

Projeto de Lei nº 07 – LOA – Estima a receita e fixa a despesa para exercício financeiro de 2016.

LEIS: /2016 - Data: 18/04/2016

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Quantidade de leis: 23

Exercício - 2015

LEIS: 276/2015 - Data: 29/04/2015

Lei nº276/2016 – Dispõe sobre alteração na Lei nº 253/15 de 20 de maio de 2015 – Piso Salarial Municipal para os Profissionais Público da Educação Básica.

LEIS: 267/2015 - Data: 07/01/2016

Lei nº267/2015 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis III no município de Mulungu

LEIS: 266/2015 - Data: 23/11/2015

LEI Nº 266/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, A IMPLANTAR O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL, DESTINADO A PROMOVER MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EN SITUAÇÃO DE GRAVE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 265/2015 - Data: 23/11/2015

LEI Nº 265/2015 – Normatiza o Calendário Oficial de Pagamento da Folha Salarial dos Funcionários Efetivos/ Estatutários, da Prefeitura Municipal de Mulungu e dá outras providências.

LEIS: 264/2015 - Data: 23/11/2015

LEI Nº 264/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ” programa Remédio em Casa”, e dá outras providências.

LEIS: 263/2015 - Data: 16/11/2015

Lei nº263/2015 – Dispõe sobre a concessão de licença paternidade aos servidores municipais e dá outras providências

LEIS: 262/2015 - Data: 26/10/2015

LEI Nº 262/2015 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 262/2015 - Data: 18/04/2015

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal-SIM e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.

LEIS: 261/2015 - Data: 03/11/2015

Lei nº261/2015 – Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016.

LEIS: 260/2015 - Data: 26/10/2015

LEI Nº 260/2015 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO INTEGRANTES DOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 260/2015 - Data: 02/10/2015

Lei Nº 260A/2015 – Concede dispensa de suas funções o servidor público municipal regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior ou Técnico.

LEIS: 259/2015 - Data: 14/09/2015

Lei 259/2015 – Piso ACS – Agentes Comunitário de Saúde e ACE – Agentes de Combate as Endemias.

LEIS: 258/2015 - Data: 14/09/2015

Lei 258/2015 – Educação para o transito na grade curricular das escolas.

LEIS: 257/2015 - Data: 14/09/2015

Lei 257/2015 -Atendimento Prioritário a Saúde da Mulher.

LEIS: 256/2015 - Data: 14/09/2015

Lei 256/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016

LEIS: 255/2015 - Data: 11/09/2015

Lei nº 255/2015 -CEIMAB – Consorcio Intermunicipal de Energia e Iluminação Publica do Maciço de Baturité.

LEIS: 254/2015 - Data: 19/06/2015

LEI Nº 254/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU PARA O DECÊNIO 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 253/2015 - Data: 20/05/2015

LEI Nº 253/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 242/14 DE 02 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 252/2015 - Data: 01/04/2015

LEI Nº 252/2015 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 251/2015 - Data: 06/03/2015

LEI Nº 251/2015 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - NA LOCALIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 060/2015 - Data: 28/10/2015

LEI Nº 060/2015 – Dispõe sobre a Revisão Geral anual aos Servidores Efetivos de Nível Médio integrantes dos quadros do município em 6,22% .

Quantidade de leis: 21

Exercício - 2014

LEIS: 2392014/2014 - Data: 28/02/2014

Novo Código Tributário do município de Mulungu

LEIS: 250/2014 - Data: 10/12/2014

LEI Nº 250/2014 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 249/2014 - Data: 31/10/2014

LEI Nº 249/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

LEIS: 248/2014 - Data: 10/09/2014

LEI Nº 248/2014 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 247/2014 - Data: 01/09/2014

LEI Nº247/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 246/2014 - Data: 10/07/2014

LEI Nº 246/2014 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 245/2014 - Data: 09/07/2014

LEI Nº 245/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 244/2014 - Data: 10/06/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICO, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

LEIS: 244A/2014 - Data: 30/05/2014

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 243/2014 - Data: 05/05/2014

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 242/2014 - Data: 02/05/2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 223/13DE 09 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 241A/2014 - Data: 24/04/2014

DISPÕE SOBRE A SALA DE INCLUSÃO DIGITAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 241/2014 - Data: 22/04/2014

LEI Nº 241/2014 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 240/2014 - Data: 28/02/2014

LEI Nº 240/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 238/2014 - Data: 28/01/2014

LEI Nº 238/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DA MELHORIA E DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, EM PROL DA EQUIPE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE OBTIVER CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO CERTIFICADA NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA PORTARIA 1.654/2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 15

Exercício - 2013

LEIS: 234/2013 - Data: 08/11/2013

LEI Nº 234/2013 - ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 233/2013 - Data: 30/09/2013

LEI Nº 233/2013 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA ETIEL E UCAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 232/2013 - Data: 15/08/2013

LEI Nº 232/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 231/2013 - Data: 08/07/2013

LEI Nº 231/2013 - INSTITUI O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 230/2013 - Data: 08/07/2013

LEI Nº 230/2013 - MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 229/2013 - Data: 08/07/2013

LEI Nº 229/2013 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 227/2013 - Data: 13/06/2013

LEI Nº 227/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 133/2017 DE 07/12/2007, COM ALTERAÇÕES SOFRIDAS PELA LEI Nº 198/11 DE 06/05/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 227/2013 - Data: 13/06/2013

LEI Nº - 227/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 133/2017 DE 07/12/2007, COM ALTERAÇÕES SOFRIDAS PELA LEI Nº 198/11 DE 06/05/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 226/2013 - Data: 04/06/2013

LEI Nº 226/2013 - DISPÕE SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 003/2013 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO - VEREADOR JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 225/2013 - Data: 16/05/2013

LEI Nº 225/2013 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 224/2013 - Data: 16/05/2013

LEI Nº 224/2013 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 223 /2013 - Data: 09/05/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 208/12 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 222/2013 - Data: 22/04/2013

LEI Nº 222/2013 - DISPÕE SOBRE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 221/2013 - Data: 05/03/2013

LEI Nº 221/2013 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO E VALOR DE PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 14

Exercício - 2012

LEIS: 220/2012 - Data: 20/12/2012

LEI Nº 220/2012 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, NA SEDE E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 219/2012 - Data: 14/12/2012

LEI Nº 219/2012 - INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN, CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 218/2012 - Data: 26/10/2012

LEI Nº 218/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MULUNGU PARA O EXERCICIO DE 2013.

LEIS: 217/2012 - Data: 23/11/2012

LEI Nº 217/2012 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 216/2012 - Data: 14/09/2012

LEI Nº 216/2012 - FIXA O LIMITE MÁXIMO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 215/2012 - Data: 14/09/2012

LEI Nº 212/2012 - FIXA OS SUBSIDIOS DDO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MULUNGU-CE, PARA O GOVERNO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 213/2012 - Data: 25/06/2012

LEI Nº 213/2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 212/2012 - Data: 25/06/2012

LEI Nº 212/2012 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 211A/2012 - Data: 14/05/2012

LEI Nº 211A/2012 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 211/2012 - Data: 03/04/2012

LEI Nº 211/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 057/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 210/2012 - Data: 28/03/2012

LEI Nº 210/2012 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DO GINASIO POLIESPORTIVO DA FORMA QUE INDICA NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 209/2012 - Data: 28/03/2012

LEI Nº 209/2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 208/2012 - Data: 28/03/2012

LEI Nº 208/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 195/04 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 207/2012 - Data: 28/03/2012

LEI Nº 207/2012 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL, RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 206A/2012 - Data: 15/03/2012

LEI Nº 206A/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 15

Exercício - 2011

LEIS: 206/2011 - Data: 20/12/2011

LEI Nº 206/2011 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 205/2011 - Data: 09/12/2011

LEI Nº 205/2011 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL E PEQUENAS EMPRESAS.

LEIS: 204/2011 - Data: 18/11/2011

LEI Nº 204/2011 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 202/2011 - Data: 20/10/2011

LEI Nº 202/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 023/98 DE 14 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 201/2011 - Data: 26/08/2011

LEI Nº 201/2011 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL COM REAJUSTE LINEAR PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 199/2011 - Data: 16/06/2011

LEI Nº 199/2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 198/2011 - Data: 06/05/2011

LEI Nº 198/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 133/2017 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 197/2011 - Data: 18/04/2011

LEI Nº 197/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 154/2009 DE 20 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 196/2011 - Data: 18/04/2011

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 195/2011 - Data: 04/04/2011

LEI Nº 195/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 184/2010 DE 05 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 194/2011 - Data: 04/04/2011

LEI Nº 194/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, BEM COMO O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 193/2011 - Data: 21/03/2011

LEI Nº 193/2011 - DISPÕE SOBRE VETO AO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2011 DE 15 DE MARÇO DE 2011.

Quantidade de leis: 12

Exercício - 2010

LEIS: 192/2010 - Data: 14/12/2010

LEI Nº 192/2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

LEIS: 191/2010 - Data: 14/12/2010

LEI Nº 191/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 190/2010 - Data: 14/12/2010

LEI Nº 190/2010 - INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 188/2010 - Data: 21/06/2010

LEI Nº 188/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 126/2006 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 ATENDENDO AO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 187B/2010 - Data: 24/05/2010

LEI Nº 187B/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 154/2009 DE 20 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 187A/2010 - Data: 24/05/2010

LEI Nº 187A/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 187/2010 - Data: 30/04/2010

LEI Nº 187/2010 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 186/2010 - Data: 30/04/2010

LEI Nº 186/2010 - CRIA O ABONO COMPLEMENTAR AO SALARIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 185/2010 - Data: 15/03/2010

LEI Nº 185/2010 - DISPÕE SOBRE NOVA NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 184/2010 - Data: 05/03/2010

LEI Nº 184/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 148/2009 DE 20 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 10

Exercício - 2009

LEIS: 183/2009 - Data: 14/12/2009

LEI Nº 183/2009 - DISPÕE SOBRE EMENDA NA LEI MUNICIPAL Nº 008/93 DE 30/06/93 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS.

LEIS: 182/2009 - Data: 14/12/2009

LEI Nº 18/2009 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 181/2009 - Data: 11/12/2009

LEI Nº 181/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 180/2009 - Data: 11/12/2009

LEI Nº 180/2009 - ALTERA A LEI Nº 154 DE 1º DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 179/2009 - Data: 11/12/2009

LEI Nº 179/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 178/2009 - Data: 30/11/2009

LEI Nº 178/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 177/2009 - Data: 16/11/2009

177/2009

LEIS: 176/2009 - Data: 16/11/2009

LEI Nº 176/2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 175/2009 - Data: 09/11/2009

LEI Nº 175/2009 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

LEIS: 174/2009 - Data: 09/11/2009

LEI Nº 174/2009 - DISPÕE SOBRE AS METAS FISCAIS E AS PRIORIDADES E METAS DA LDO PARA 2010.

LEIS: 173/2009 - Data: 19/10/2009

LEI Nº 173/2009 - CONCEDE REMISSÃO DE JUROS, MULTAS E PARCELAMENTO AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 172/2009 - Data: 19/10/2009

LEI Nº 172/2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 171/2009 - Data: 05/10/2009

LEI Nº 171/2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 170/2009 - Data: 21/09/2009

LEI Nº 170/2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 169/2009 - Data: 08/09/2009

LEI Nº 169/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 169/2009 - Data: 29/06/2009

LEI Nº 163/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 168/2009 - Data: 21/08/2009

LEI Nº 168/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 167/2009 - Data: 21/08/2009

LEI Nº 167/2009 - DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA EXPERIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 166/2009 - Data: 21/08/2009

LEI Nº 166/2009 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA BANDA DE MÚSICA DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 165/2009 - Data: 03/08/2009

LEI Nº 165/2009 - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO DE VENCIMENTOS, CRIA GRATIFICAÇÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 164/2009 - Data: 30/06/2009

PORTARIA Nº 164/09 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.

LEIS: 162/2009 - Data: 29/06/2009

LEI Nº 162/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 161/2009 - Data: 26/06/2009

LEI Nº 161/09 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI), DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 160/2009 - Data: 15/06/2009

LEI Nº 160/2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 159/2009 - Data: 15/06/2009

LEI Nº 159/09 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR.

LEIS: 158/2009 - Data: 29/05/2009

LEI Nº 158/09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

LEIS: 157/2009 - Data: 29/05/2009

LEI Nº 157/2009 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA, ARATUBA, BATURITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU E PACOTI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSORCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

LEIS: 156/2009 - Data: 29/05/2009

LEI Nº 156/2009 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO LEI Nº 127/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 155/2009 - Data: 15/05/2009

LEI Nº 155/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS COM O INSS, FGTS, PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 154/2009 - Data: 20/04/2009

LEI Nº 154/2009 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 153/2009 - Data: 20/04/2009

LEI Nº 153/2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA, E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 152/2009 - Data: 08/04/2009

LEI Nº 152/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 151/2009 - Data: 08/04/2009

LEI Nº 151/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 150/2009 - Data: 08/04/2009

LEI Nº 150/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 149/2009 - Data: 08/04/2009

LEI Nº 149/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 148/2009 - Data: 20/03/2009

LEI Nº 148/2009 - FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

LEIS: 147/2009 - Data: 20/03/2009

LEI Nº 147/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 146/2009 - Data: 20/03/2009

LEI Nº 146/09 - ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 145/2009 - Data: 20/03/2009

LEI Nº 145/09 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 101/05 DE 21/02/2015 QUE VERSA SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 144/2009 - Data: 18/02/2009

LEI Nº 144/2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 143/2009 - Data: 18/02/2009

LEI Nº 143/2009 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DOS SUPRIMENTOS DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 41

Exercício - 2008

LEIS: 141/2008 - Data: 24/10/2008

LEI Nº 141/2008 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 140/2008 - Data: 24/10/2008

LEI Nº 140/2008 - DISPOSIÇÃO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 139/2008 - Data: 26/09/2008

Institui o regime de concessão de Diárias, ajuda de custo ao Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete, Secretáros Municipais. Comissionados e demais Servidores Públicos do Município de Mulungu na forma que indica e dá outras providências.

LEIS: 139/2008 - Data: 26/09/2008

LEI Nº 139/2008 - INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, CHEFE DE GABINETE, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 138A/2008 - Data: 26/09/2008

LEI Nº 138A/2008 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO PARA LEGISLATURA 2009 À 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 137/2008 - Data: 28/03/2008

LEI Nº 137/2008 - ALTERA A NOMECLATURA DO CENTRO SOCIAL EVANGÉLICO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 6

Exercício - 2007

LEIS: 136/2007 - Data: 07/12/2007

LEI Nº 136/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SUGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO VALOR R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 135/2007 - Data: 07/12/2007

LEI Nº 135/2007 - AUTORIZAR NA CESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE CATOLÉ Á MARGEM DA ESTRADA CARROÇÁVEL QUE LIGA CATOLÉ Á SOUZA.

LEIS: 134/2007 - Data: 07/12/2007

LEI Nº 134/2007 - AUTORIZA NA CESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO A HOMENAGEM PÓSTUMA O NOME DA SRA. MARIA FREIRE MARTINS, AO POSTO DE SAÚDE DO CONJUNTO PADRE PEDROSA, SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, TENTO EM VISTA A SUA INAUGURAÇÃO, FICANDO ASSIM DENOMINADO: UNIDADE DE SAÚDE MARIA FREIRE MARTINS.

LEIS: 133/2007 - Data: 07/12/2007

LEI Nº 133/2007 - ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOESCENTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 132/2007 - Data: 07/12/2007

LEI Nº 132/2007 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, SITUADO AO DISTRITO DE LAMEIRÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ECOLOGISTAS DO MACIÇO DE BATURITÉ DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO DE CAFÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 131/2007 - Data: 03/08/2007

LEI Nº 131/2007 - CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PUBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.

LEIS: 129/2007 - Data: 30/03/2007

LEI Nº 129/2007 - DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUNTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 128/2007 - Data: 30/03/2007

LEI Nº 128/2007 - DISPÕE SOBRE À INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 127/2007 - Data: 16/02/2007

LEI Nº 127/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

LEIS: 01/2007 - Data: 16/02/2007

LEI Nº 01/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

Quantidade de leis: 10

Exercício - 2006

LEIS: 126/2006 - Data: 19/12/2006

LEI Nº 126/2006 - DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, DOS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADOS EM PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS A SEREM CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 122/2006 - Data: 31/05/2006

LEI Nº 122/2006 - INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 120/2006 - Data: 28/04/2006

LEI Nº 120/2006 - CRIA NO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUGU OS CARGOS QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 3

Exercício - 2005

LEIS: 116/2005 - Data: 16/12/2005

LEI Nº - 116/2005 - DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DE SINDICATO, CUSTEIO DO SINDICATO, BEM COMO GARANTIAS E PRERROGATIVAS AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ENTIDADE DE CLASSE REPRESENTATIVA TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU.

LEIS: 115/2005 - Data: 01/12/2005

LEI Nº 115/2005 - DISPÕE SOBRE A LEI QUE VERSA SOBRE A FREQUÊNCIA DA ESCOLA A PARTIR DE 06 ANOS DE IDADE COM AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO PARA 09 ANOS, DE DURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL.

LEIS: 112/2005 - Data: 30/09/2005

LEI Nº 112/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 111/2005 - Data: 30/09/2005

LEI Nº 111/2005 - ALTERA A LEI Nº 099/2004 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 110/2005 - Data: 16/09/2005

LEI Nº - 110/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE SUPLEMENTAÇÃO AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 108/2005 - Data: 29/06/2005

LEI Nº 108/2005 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERA A LEI DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 107/2005 - Data: 07/06/2005

LEI Nº 107/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GARANTIAS DAS COTAS - PARTE DO ICMS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU EM PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHAS DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 107A/2005 - Data: 03/06/2005

LEI Nº 107A/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GARANTIAS DAS COTAS - PARTE DO ICMS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU EM PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHAS DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A SERVIDORES PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 107/2005 - Data: 03/06/2005

LEI Nº 107/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 393.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS).

LEIS: 106/2005 - Data: 03/06/2005

LEI Nº 106/2005 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 88, V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 105/2005 - Data: 29/04/2005

LEI Nº 105/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS.

LEIS: 104/2005 - Data: 29/03/2005

LEI Nº 104/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO VALOR DE R$ 871.500,00 (OITOCENTOS E SENTENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS). NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 103/2005 - Data: 29/03/2005

LEI Nº 103/2005 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008, BEM COMO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 102/2005 - Data: 29/03/2005

LEI Nº 102/2005 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARCELAR DÉBITO REFERENTE AO PASEP INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 101/2005 - Data: 21/02/2005

LEI Nº 101/2005 - AUTORIZO A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 15

Exercício - 2003

LEIS: 88A/2003 - Data: 19/05/2003

LEI Nº 88A/2003 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2001

LEIS: 073/2001 - Data: 17/12/2001

LEI Nº 073/2001 - INTITUI A ISENÇÃO TOTAL PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS DO ISS -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 66/2001 - Data: 15/03/2001

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 065/2001 - Data: 02/02/2001

LEI Nº 065/2001 - EMENTA: CRIA A SECRETARIA DE TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 3

Exercício - 2000

LEIS: 063/2000 - Data: 11/12/2000

LEI Nº 063/2000 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A DOAÇÃO A PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES, DESTE MUNICÍPIO NA FORMA DA LEI.

LEIS: 062/2000 - Data: 11/12/2000

LEI Nº 062/2000 - PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI 025/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 057/2000 - Data: 13/11/2000

LEI Nº 057/2000 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E/OU NÃO GOVERNAMENTAIS.

LEIS: 056/2000 - Data: 02/10/2000

LEI Nº 056/2000 - FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 056/2000 - Data: 02/10/2000

LEI Nº 056/2000 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 053/2000 - Data: 04/09/2000

LEI Nº 053/2000 - DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL MARIA AMÉLIA PONTES" A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO DE LAMEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO.

LEIS: 052/2000 - Data: 23/06/2000

LEI Nº 052/2000 - DEFINE META, DÁ AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2.001, DISPÕE SOBRE PRIORIDADES ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NO SEU PLANEJAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 051/2000 - Data: 21/03/2000

LEI Nº 051/2000 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 023/98, DE 14 DE JANEIRODE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 050/2000 - Data: 21/01/2000

LEI Nº 050/2000 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 023/98, DE 14 DE JANEIRO,E DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 9

Exercício - 1999

LEIS: 048/1999 - Data: 29/10/1999

LEI Nº 048/1999 - CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 046/1999 - Data: 12/11/1999

LEI Nº 046/99 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MEDITANTES DE GURITIBA COM A SUA CRIAÇÃO DA RÁDIO PAZ FM 102,5 MHZ, NA FORMA QUE INDICA.

LEIS: 045/1999 - Data: 09/08/1999

LEI Nº 045/99 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.

LEIS: 044/1999 - Data: 09/08/1999

LEI Nº 044/99 - PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 025/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 043/1999 - Data: 09/08/1999

LEI Nº 043/99 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AO PESSOAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 042/1999 - Data: 28/06/1999

LEI Nº 042/1999 - DEFINE META, DÁ AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2.000, DISPÕE SOBRE PRIORIDADES ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NO SEU PLANEJAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 040/1999 - Data: 04/04/1999

LEI Nº 040/1999 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, SR. FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE, A OUTORGAR EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DOS ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 7

Exercício - 1998

LEIS: 038/1998 - Data: 24/08/1998

LEI Nº 038/1998 - DISPÕE SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DA DESPESA NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 036/1998 - Data: 10/08/1998

LEI Nº 036/98 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COELCE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 035/1998 - Data: 22/05/1998

LEI Nº 035/98 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECRETAR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 034/1998 - Data: 23/03/1998

LEI Nº 034/98 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 033/1998 - Data: 10/03/1998

LEI Nº 033/98 - CRIA O SISTEMA DE NUMERAÇÃO DOS PRÉDIOS E NOME DE LOGRADOUROS DA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 032/1998 - Data: 10/03/1998

LEI Nº 032/98 - CRIA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 029/1998 - Data: 18/02/1998

LEI Nº 029/98 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI 012/97 DE 30 DE MAIO DE 1997.

LEIS: 025/1998 - Data: 26/01/1998

LEI Nº 025/98 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SERVIÇO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 024/1998 - Data: 14/01/1998

LEI Nº 024/98 - DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA.

LEIS: 023/1998 - Data: 14/01/1998

LEI Nº 023/98 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 10

Exercício - 1997

LEIS: 022/1997 - Data: 29/11/1997

LEI Nº 022/98 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO DE 1998.

LEIS: 021/1997 - Data: 18/11/1997

LEI Nº 021/97

LEIS: 020/1997 - Data: 18/11/1997

LEI Nº 020/97 - FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, ÓRGÃO DELIBERATIVO DE CARÁTER PERMANENTE E ÂMBITO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS.

LEIS: 019/1997 - Data: 16/10/1997

LEI Nº 019/97 - CONCEDE DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO (RTV).

LEIS: 018/1997 - Data: 22/09/1997

LEI Nº 018/97 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 017/1997 - Data: 01/10/1997

LEI Nº 017/97 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, NO VALOR DE R$ 70.500,00 (SETENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 016/1997 - Data: 14/07/1997

LEI Nº 016/97 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 001/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 015/1997 - Data: 15/07/1997

LEI Nº 015/97 - ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 014/1997 - Data: 30/06/1997

LEI Nº 014/97 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

LEIS: 013/1997 - Data: 30/06/1997

LEI Nº 013/97 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 012/1997 - Data: 30/06/1997

LEI Nº - 012/97 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 011/1997 - Data: 26/05/1997

LEI Nº 011/97 - CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 010/1997 - Data: 19/05/1997

LEI Nº 010/97 - CRIA O CRONOGRAMA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 008/1997 - Data: 02/05/1997

LEI Nº 008/97 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 007/1997 - Data: 16/06/1997

LEI Nº 007/97 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 006/1997 - Data: 08/04/1997

LEI Nº 006/97 - ALTERA O ITEM NR. V DA TABELA EXPLICATIVA REGULAMENTAR DO ANEXO I DA LEI 001/96, DE 26/01/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 005/1997 - Data: 08/04/1997

LEI Nº 005/97 - DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 004/1997 - Data: 08/04/1997

LEI Nº 004/97 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 002/1997 - Data: 08/04/1997

LEI Nº 002/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 001/1997 - Data: 18/02/1997

LEI Nº 001/97 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SERVIÇO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 20

Exercício - 1996

LEIS: 009/1996 - Data: 25/11/1996

LEI Nº 009/1996 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 006/1996 - Data: 17/04/1996

LEI Nº 006/1996 - AUTORIZA ADQUIRIR E EFETUAR DOAÇÕES DE BENS DE CONSUMO, SERVIÇOS E CONCEDER APOIO FINANCEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 004/1996 - Data: 26/06/1996

LEI Nº 004/ 1996 - MODIFICA ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 011/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 003/1996 - Data: 29/05/1996

LEI Nº 003/1995 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 002/1996 - Data: 07/02/1996

LEI Nº 002/1996 - CRIA A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 5

Exercício - 1995

LEIS: 038/1995 - Data: 20/12/1995

LEI Nº 038/1995 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 035/1995 - Data: 15/12/1995

LEI Nº 015/1995 - CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA.

LEIS: 031/1995 - Data: 02/10/1995

LEI Nº 031/1995 - INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 030/1995 - Data: 07/08/1995

LEI Nº 030/1995 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DORA RECURSO FINANCEIRO A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU.

LEIS: 029/1995 - Data: 24/07/1995

LEI Nº 029/1995 - ALTERA A LEI Nº 020/95, QUE DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 028/1995 - Data: 05/07/1995

LEI Nº 028/1995 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM O ANEXO 1 DESTA LEI.

LEIS: 027/1995 - Data: 12/06/1995

LEI Nº 027/1995 - FICA INSTITUIDO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA OS PROFESSORES COM EXERCÍCIO NAS ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO.

LEIS: 026/1995 - Data: 09/06/1995

LEI Nº 026/1995 - ESTA LEI DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS NORMAS GERAIS A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO.

LEIS: 024/1995 - Data: 17/05/1995

LEI Nº 024/1995 - REVOGA LEIS NºS 013/93 E 010/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 023/1995 - Data: 02/05/1995

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 021/1995 - Data: 02/01/1995

LEI Nº 021/1995 - DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 020/1995 - Data: 02/01/1995

LEI Nº 020/1995 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 12

Exercício - 1994

LEIS: 015A/1994 - Data: 28/11/1994

LEI Nº 015A/1994 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 015/1994 - Data: 28/11/1994

LEI Nº 015/1994 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 014/1994 - Data: 12/09/1994

LEI Nº 014/1994 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 013/1994 - Data: 12/09/1994

LEI Nº 013/1994 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 011/1994 - Data: 24/08/1994

LEI Nº 011/1994 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 010/1994 - Data: 06/07/1994

LEI Nº 010/1994 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 009/1994 - Data: 15/06/1994

LEI Nº 009/1994 - AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 008/1994 - Data: 25/05/1994

LEI Nº 008/1994 - CONCEDE O AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 007/1994 - Data: 20/04/1994

LEI Nº 007/1994 - REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA.

LEIS: 006/1994 - Data: 20/04/1994

LEI Nº 006/1994 - CONCEDE O AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 005/1994 - Data: 09/03/1994

LEI Nº 005/94 - AUTORIZA O CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 004/1994 - Data: 09/03/1994

LEI Nº 004/1994 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA E OS SALÁRIOS DE PROFESSOR POLIVALENTE I (PPI).

LEIS: 003/1994 - Data: 09/03/1994

LEI Nº 003/1994 - ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

LEIS: 002/1994 - Data: 10/02/1994

LEI Nº 002/1994 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 001/1994 - Data: 07/02/1994

LEI Nº 001/1994 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 15

Exercício - 1993

LEIS: 021/1993 - Data: 01/12/1993

LEI Nº 021/1993 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA REFERENTES A NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 93.

LEIS: 020/1993 - Data: 30/11/1993

LEI Nº 020/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 019/1993 - Data: 29/11/1993

LEI Nº 019/1993 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 018/1993 - Data: 16/11/1993

LEI Nº 018/1993 - ADOTA O SÍMBOLO SONORO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ.

LEIS: 015/1993 - Data: 19/10/1993

LEI Nº 015/1993 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA REFERENTES A SETEMBRO E OUTUBRO DE 1993.

LEIS: 014/1993 - Data: 19/10/1993

LEI Nº 014/1993 - DISPENSA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 013/1993 - Data: 19/10/1993

LEI Nº 013/1993 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 012/1993 - Data: 14/10/1993

LEI Nº 012/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 011/1993 - Data: 25/09/1993

LEI Nº 011/1993 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 010/1993 - Data: 25/09/1993

LEI Nº 010/1993 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 009/1993 - Data: 28/08/1993

LEI Nº 009/1993 - MODIFICA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E REAJUSTA SEUS VALORES NA FORMA QUE INDICA.

LEIS: 008/1993 - Data: 11/09/2015

Lei nº008/93 de 30.06.1993 -Código de Posturas Municipal.

LEIS: 007/1993 - Data: 18/05/1993

LEI Nº 007/1993 - DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 006/1993 - Data: 15/06/1993

LEI Nº 006/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES HORA-AULA DE ACORDO COM O GRAU DE INSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 005/1993 - Data: 15/06/1993

LEI Nº 005/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 004/1993 - Data: 30/04/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 003/1993 - Data: 05/04/1993

LEI Nº 003/1993 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SIC-CEARÁ, COM A INTERVÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TURÍSTICO DO CEARÁ - CODITUR, COM VISTAS A IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONFECCIONISTAS DE ACARAPE.

LEIS: 002/1993 - Data: 02/03/1993

LEI Nº 002/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 001/1993 - Data: 04/03/1993

LEI Nº 001/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 19

Exercício - 1992

LEIS: 043/1992 - Data: 18/12/1992

LEI Nº 043/1992 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E A SEMACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 039/1992 - Data: 18/12/1992

LEI Nº 039/1992 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 2

Exercício - 1990

LEIS: 022/1990 - Data: 19/11/1990

LEI Nº 022/1990 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 021/1990 - Data: 26/11/1990

LEI Nº 021/1990 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 020/1990 - Data: 17/08/1990

LEI Nº 020/1990 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 019/1990 - Data: 20/08/1990

LEI Nº 019/1990 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 018/1990 - Data: 20/08/1990

LEI Nº 018/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 017/1990 - Data: 23/06/1990

LEI Nº 017/1990 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 016/1990 - Data: 26/03/1990

LEI Nº 016/1990 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 015/1990 - Data: 26/03/1990

LEI Nº 015/1990 - TORNA SEM EFEITO A LEI Nº 008/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASD.

LEIS: 014/1990 - Data: 13/03/1990

LEI Nº 014/1990 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELECEARÁ PARA IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 013/1990 - Data: 22/01/1990

LEI Nº 013/1990 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 10

Exercício - 1989

LEIS: 012/1989 - Data: 11/12/1989

LEI Nº 012/1989 - CRIA A ZONA URBANA ISOLADA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 011/1989 - Data: 11/12/1989

LEI Nº 011/1989 - CRIA A ZONA URBANA DA CIDADE DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 010/1989 - Data: 03/11/1989

LEI Nº 010/1989 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 008/1989 - Data: 02/10/1989

LEI Nº 008/1989 - CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 007/1989 - Data: 02/10/1989

LEI Nº 007/1989 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 006/1989 - Data: 02/10/1989

LEI Nº 006/1989 - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 005/1989 - Data: 10/07/1989

LEI Nº 005/1989 - MODIFICA O QUADRO DO MAGISTÉRIO E REAJUSTA OS SALÁRIOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 004/1989 - Data: 10/07/1989

LEI Nº 004/1989 - MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA OS SALARIOS DOS SERVIDORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 003/1989 - Data: 03/04/1989

LEI Nº 003/1989 - MODIFICA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E REAJUSTA SEUS VALORES, NA FORMA QUE INDICA.

LEIS: 002/1989 - Data: 03/03/1989

LEI Nº 002/1989 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 001/1989 - Data: 31/01/1989

LEI Nº 001/1989 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 11

Exercício - 1967

LEIS: 22/1967 - Data: 18/04/2016

22/67

Quantidade de leis: 1

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