Tipo Arquivo LEI ORGÂNICA REGIMENTO INTERNO RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS E O CRONOGRAMA DE AÇÕES LEIS RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO CERTIDÕES DECRETO PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS A CONTABILIDADE PUBLICA PPA - PLANO PLURIANUAL ATAS DIPLOMA DE POSSE PREFEITO E VICE- PREFEITO DECLARAÇÃO DE BENS PREFEITO ROBERT VIANA LEITÃO PROCURAÇÃO NOTÍCIAS EDITAL DE COMUNICAÇÃO CODIGO TRIBUTÁRIO DE MULUNGU LICITAÇÃO RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA - MPCE OFÍCIO PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ADITIVO - Nº 1 ORIENTAÇÕES SOBRE O CARNAVAL RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS TERMO DE ADESÃO ALTERAÇÃO DE HORARIOS PARA ENTREVISTAS TERMO DE CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CRONOGRAMA FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 012017 RESULTADO ERRATA RESULTADO FINAL 1ª CONVOCAÇÃO PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO EDITAL DE PUBLICAÇÃO PORTARIA DE INSTAURAÇÃO CONCURSO PÚBLICO COMUNICAÇÃO INTERNA RECOMENDAÇÃO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO PROCESSO SELETIVO 2018 - QUIOSQUES PORTARIA INTERNA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO DECRETO RESULTADO PRELIMINAR MANUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PARCERIAS RESULTADO FINAL - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2018 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2018 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO CONTRATO CORREIOS TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS - CORREIOS PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO COMISSÃO DO PATRIMÔNIO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. ORGANOGRAMA PLANO DE CARGOS REGIME JURIDICO REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); COMUNICADO CALENDÁRIO DE FÉRIAS EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO STDS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INSTRUÇÕES PARA A PROVA INSTRUÇÕES PARA PROVA CRONOGRAMA - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA GABARITO PRELIMINAR - VISITADOR PROGRAMA CRIANÇA FELIZ GABARITO PRELIMINAR - ORIENTADOR SOCIAL GABARITO PRELIMINAR - ORIENTADOR SOCIAL EDITAL DE RETIFICAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO - VISITADOR PROGRAMA CRIANÇA FELIZ RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OUTROS CARGOS STDS RELAÇÃO DE BENEFICIADOS MMAIS INFÂNCIA EDITAL 2019 - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS - PROGRAMA MAISPAIC RESULTADO FINAL - ORIENTADOR RESULTADO FINAL - VISITADOR PROGRAMA CRIANÇA FELIZ ATA DE SELEÇÃO DE FORMADORES DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA ATA DE SELEÇÃO FINAL DOS FORMADORES DO PROGRAMA MAISPAIC DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - STDS SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM RESOLUÇÃO CMDCA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS / ANÁLISE DA COMISSÃO INFORMARTIVO DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CMDCA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL ESPECIAL RECURSO INDEFERIDO GABARITO - PROVA CONSELHEREIRO TUTELAR RESULTADO DA PROVA ELIMINATÓRIA DECLARAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO MOÇÃO DE PESAR GABARITO - PROVA - AGENTE DE SAÚDE GABARITO - PROCESSO SELETIVO PARA AGENTE DE SAÚDE GABARITO - PROCESSO SELETIVO PARA AGENTE DE SAÚDE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EDITAL CHAMADA PÚBLICA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC II PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUAS PARA O ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO ORÇAMENTÁRIO CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL CONTRATO FINANCIAMENTO - BANCO DO BRASIL PROGRAMAÇÃO FINANCEIRAE CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO RESULTADO DEFINITIVO RELAÇÃO PRELIMINAR RELAÇÃO FINAL DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS DE PROVA DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS DE PROVA - PROCESSO SELETIVO GABARITO AGENTE ADMINISTRATIVO GABARITO APOIO À DOCÊNCIA GABARITO APOIO À DOCÊNCIA GABARITO - AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, VIGIAS E MOTORISTAS GABARITO - ENSINO SUPERIOR - PSICOPEDAGOGO RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO RESULTADO PRELIMINAR - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ADITIVO Nº 02 ADITIVO Nº 03 HORÁRIO ENTREVISTAS - SERVIÇOS GERAIS HORÁRIO ENTREVISTAS - APOIO À DOCÊNCIA HORÁRIO ENTREVISTAS - APOIO A DOCÊNCIA HORÁRIO ENTREVISTAS - MOTORISTA HORÁRIO ENTREVISTAS - AGENTE ADMINISTRATIVO HORÁRIO ENTREVISTAS - PSICOPEDAGOGO HORÁRIO ENTREVISTAS - VIGIA EDITAL EDUCAÇÃO RELAÇÃO PRELIMINAR - VIGIA RELAÇÃO PRELIMINAR - AGENTE ADMINISTRATIVO RELAÇÃO PRELIMINAR - MOTORISTA RELAÇÃO PRELIMINAR - APOIO À DOCÊNCIA RELAÇÃO PRELIMINAR - PSICOPEDAGOGO RELAÇÃO PRELIMINAR - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ADITIVO Nº 012022 ADITIVO Nº 01 ADITIVO º 02 ADITIVO Nº 02 ADITIVO Nº 03 DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS DE PROVA RELAÇÃO FINAL - VIGIA RELAÇÃO FINAL - MOTORISTA RELAÇÃO FINAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS RELAÇÃO FINAL - AGENTE ADMINISTRATIVO RELAÇÃO FINAL - PSICOPEDAGOGO RELAÇÃO FINAL - APOIO À DOCÊNCIA GABARITO - AGENTE ADMINISTRATIVO GABARITO - APOIO À DOCÊNCIA GABARITO - PSICOPEDAGOGO GABARITO - VIGIA GABARITO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GABARITO - MOTORISTA GABARITO NÍVEL FUNDAMENTAL - VIGIA, MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS RESULTADO FINAL - AGENTE ADMINISTRATIVO RESULTADO FINAL - VIGIA RESULTADO FINAL - APOIO À DOCÊNCIA RESULTADO FINAL - MOTORISTA RESULTADO FINAL PSICOPEDAGOGO RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CONVOCAÇÃO DECRETO EXECUTIVO CONVOCAÇÃO 02 EXTRATO DE CONVÊNIO CONVOCAÇÃO - 04 EDITAL RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS DIVULGAÇÃO DE LOCAL E HORÁRIO DE PROVA GABARITO PRELIMINAR - ASSISTENTE DE APRENDIZAGEM GABARITO PRELIMINAR-ASSISTENTE DE APRENDIZAGEM RESPOSTA AOS RECURSOS RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS RENÚNCIAS FISCAIS PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO LOCAIS E HORÁRIO DE PROVA GABARITO - NÍVEL MÉDIO RESULTADO FINAL CONVOCAÇÃO CLASSIFICADOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ATA DE RECEBIMENTO, ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 0012022 EXTRATO DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO INSTRUÇÕES PARA PROVA LISTA DE INSCRITOS - VISITADOR A SOCIAL PCF LISTA DE INSCRITOS - ORIENTADOR A SOCIAL SCFV INSTRUÇÕES PROVA INSCRITOS - VISITADOR A SOCIAL PCF INSCRITOS - ORIENTADOR SOCIAL SCFV RESULTADO PRELIMINAR - VISITADOR RESULTADO PRELIMINAR - ORIENTADOR A SOCIAL BRINQUEDOTECA RESULTADO PRELIMINAR - ORIENTADOR SOCIAL RESULTADO PRELIMINAR - PROVA OBJETIVAREDAÇÃOAVALIAÇÃO CURRICULARNOTA FINAL RESULTADO PRELIMINAR - RESULTADO PRELIMINAR_ NOTA PÚBLICA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO - CMDCA FICHA DE INSCRIÇÃO - CMDCA FICHA DE INSCRIÇÃO ANEXO 1 - HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO ANEXO HOMOLOGAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO ATA LINKS EXTERNOS PARA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS LISTA DE INSCRITOS - CONSELHO TUTELAR LISTA DE INSCRITOS - DEFERIDOS E INDEFERIDOS - CRONOGRAMA TERMO DE HOMOLOGAÇAO GABARITO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMUNICADO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA TERMO DE COMODATO ANEXO ATA DE RECEBIMENTO, ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 012023 ATA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 012024 ATA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2024 ATA DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA ATA DE HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO FINAL REFERENTE AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA ADENDO MODIFICADOR REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO ANULAÇÃO DE QUESTÃO CLASSIFICAÇÃO SELETIVA ATA DE REUNIÃO DE ESCULTA PÚBLICA DE ELABORAÇÃO DO PAAR PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DA PNAB POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - ESTAGIÁRIOS COMPLEMENTAÇÃO AO EDITAL LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
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ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓDIGO DE POSTURAS CÓDIGO TRIBUTÁRIO DECRETOS ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA LEI DE CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA LEI DE CRIAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS LEIS MUNICIPAIS PLANO DE CARGOS REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011) RESOLUÇÕES RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS CRA - CRONOGRAMA DE AÇÕES RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PPA - PLANO PLURIANUAL PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO BALANCETES EXTRATOS BANCÁRIOS FOLHA DE PAGAMENTO RELATÓRIO DE PATRIMONIAL RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO EDITAL PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DIÁRIO OFICIAL OUTRAS ORGANOGRAMA REGIME JURIDICO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL COMISSÃO DO PATRIMÔNIO PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO LC - LEI COMPLEMENTAR QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PCM - PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL EST - ESTATUTO PI - PROTOCOLO DE INTENÇÕES CR - CONTRATOS DE RATEIO CP - CONTRATOS DE PROGRAMAS PRS - PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS REP - REPASSES ATAS LEIS ESTADUAIS LEIS FEDERAIS PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - BALANÇO GERAL BALANCETES FINANCEIROS COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS PROJETOS DE LEI PLANO DIRETOR RENÚNCIAS FISCAIS RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL PLANOS MUNICIPAIS LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LGPD LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL) RELATÓRIOS DA GESTÃO DE OUVIDORIA/SIC PLANO DE SAÚDE, A PROGRAMAÇÃO ANUAL E O RELATÓRIO DE GESTÃO PLANO DE EDUCAÇÃO E O RESPECTIVO RELATÓRIO DE RESULTADOS PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE)? PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES REGULAMENTAÇÃO RELATIVOS ÀS COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA DETALHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ORIUNDAS DE TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105 LISTA DE ESPERA DE CRECHE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES
