15/04/2025
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E REDEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ADMINISTRAÇÃO MULUNGU, NO ÂMBITO MUNICIPAL ESTADO DO DA DE CEARÁ, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 20 DE ABRIL DE 2009, ESPECIFICAMENTE QUANTO À DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESPORTO. ESTABELECE A ALTERAÇÃO DO NOME PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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