Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 526/2025
14/10/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VINCULADOS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MULUNGU, COM BASE EM METAS DE DESEMPENHO DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS INTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
