Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 537/2026
02/03/2026
DEFINE O NOVO VALOR DE DESLOCAMENTO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
