Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 372/2020
21/05/2020
LEI Nº 372-2020 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TIA MERCÊS ESCOLA DE ENSINO INFANTIL ( TIA MERCÊS E.E.I) PARA O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL TIA MERCÊS (C.E.I TIA MERCÊS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
