Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 381/2020

03/11/2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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