Prefeitura de Mulungu

DISPENSA: 1101.01/2018 DL - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 12/01/2018

Data da divulgação do extrato: 12/01/2018

Data da ratificação: 12/01/2018

Data da divulgação da ratificação: 12/01/2018

Hora da abertura: 08:00

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, PARA ATENDER EXIGÊNCIAS DOS PROGRAMAS PAA PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE LEITE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu para o imóvel pertencente a Sra. MARIA AUGUSTA MESQUITA LIRA, por estar bem localizado e ter suas instalações em perfeitas condições às necessidades citadas anteriormente.

Justificativa do preço

Foi realizada Laudo de Avaliação e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Defesa Civil, tendo o Coordenador do mesmo, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo a supremacia e o satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/01/2018	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FIXADO NO FLANELOGRAFO DA PREFIETURA MUNICIPAL DE MULUNGU E NO SITE WWW.MULUNGU.CE.GOV.BR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	SULAMITA DA SILVA DE ABREU
Responsável pela Informação	ANA KELES RODRIGUES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARCELO MENEZES AGUIAR
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO ANTONIO ARAUJO CAMURÇA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
08	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO	FRANCISCO ANTONIO ARAUJO CAMURÇA

Andamento

DATA: 12/01/2018 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO CAMURÇA

DATA: 12/01/2018 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA KELES RODRIGUES DA SILVA

DATA: 12/01/2018 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA KELES RODRIGUES DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
CONTRATO	PDF	120KB
PROCESSO 1101.01/2018	PDF	168KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/01/2018	CONTRATO ORIGINAL	1101.01/2018.01 DL	2018	MARIA AUGUSTA MESQUITA LIRA	8.400,00	12/01/2018 31/12/2018

Lista de licitações.

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