Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
12/01/2018
Data da divulgação do
extrato:
12/01/2018
Data da
ratificação:
12/01/2018
Data da divulgação da
ratificação:
12/01/2018
Hora da abertura:
10:00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ATENDER O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Foi realizada Laudo de Avaliação e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Defesa Civil, tendo o Coordenador do mesmo, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A escolha recaiu para o imóvel pertencente a Sra. MARIA EVELMA MADEIRO RIBEIRO RABELO, por estar bem localizado e ter suas instalações em perfeitas condições às necessidades citadas anteriormente. O Valor mensal ofertado foi de R$ 700,00 (Setecentos Reais), perfazendo o valor global de R$ 8.400,00 (Oitocentos e quarenta Reais).
Fundamentação legal
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo a supremacia e o satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
