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DISPENSA: 0708.01/2018 DL - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/08/2018
Data da divulgação do extrato: 08/08/2018
Data da ratificação: 08/08/2018
Data da divulgação da ratificação: 08/08/2018
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO CONJUNTO PADRE PEDROSA - MULUNGU-CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 309/2017 E RESOLUÇÃO Nº 03 DE 04/01/2018 COM O DECRETO N° 023-A/2017, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade dos valores do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a Dispensa da Licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Considerando o imóvel em questão, tomou-se como base para fim de verificação da propriedade dos valores para aluguel, valores de imóvel semelhante sob o aspecto estrutural/qualitativo, concluindo que o valor mensal de 200,00 (Duzentos reais) perfazendo um valor global proposto de: R$ 1.000,00 (Mil reais), do imóvel acima citado, é pertinente ao praticado no mercado imobiliário local, tendo em vista o caráter de urgência da contratação. Assim sendo, a escolha recaiu no imóvel situado no Conjunto Padre Pedrosa S/N, Mulungu-Ce,
Fundamentação legal
inciso X, do artigo 24 c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/08/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FIXADO NO FLANELOGRAFO DA PREFIETURA MUNICIPAL DE MULUNGU E NO SITE WWW.MULUNGU.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SULAMITA DA SILVA DE ABREU
Responsável pela Informação ANA KELES RODRIGUES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCELO MENEZES AGUIAR
Responsável pela Ratificação RENATA LUZIA GOMES MARTINS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
06 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RENATA LUZIA GOMES MARTINS
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONTRATO PDF 209KB
EXTRATO E CERTIDÃO PDF 81KB
PROCESSO E MINUTA PDF 271KB
RATIFICAÇÃO PDF 38KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/08/2018 CONTRATO ORIGINAL 0708.01/2018.01 2018 ANA KAROLINE PEREIRA DE BRITO 1.000,00
200,00		 08/08/2018
31/12/2018
08/08/2018 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 0708.01/2018.01 DL 2018 ANA KAROLINE PEREIRA DE BRITO 200,00 20/12/2018
20/01/2019
08/08/2018 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 0708.01/2018.01 DL 2018 ANA KAROLINE PEREIRA DE BRITO 600,00 18/01/2019
18/04/2019
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