Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
22/11/2018
Data da divulgação do
extrato:
22/11/2018
Data da
ratificação:
22/11/2018
Data da divulgação da
ratificação:
22/11/2018
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM NO SÍTIO FLAMENGO - MULUNGU-CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MINICIPAL N° 309/2017 E RESOLUÇÃO N° 03 DE 04/01/2018 COM O DECRETO N° 023-A/2017, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MULUNGU- CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade dos valores do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a Dispensa da Licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Considerando o imóvel em questão, tomou-se como base para fim de verificação da propriedade dos valores para aluguel, valores de imóvel semelhante sob o aspecto estrutural/qualitativo, concluindo que o valor mensal de R$ 200,00 (Duzentos reais) perfazendo um valor global proposto de: R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais), do imóvel acima citado, é pertinente ao praticado no mercado imobiliário local, tendo em vista o caráter de urgência da contratação. Assim sendo, a escolha recaiu no imóvel situado no Sítio Flamengo S/N, Mulungu-Ce, de propriedade da Sra. MARIA LUIZA PRIMO BELCHIOR, portadora do CPF Nº 368.618.123-15, destinado para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO SÍTIO FLAMENGO - MULUNGU-CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 309/2017 E RESOLUÇÃO Nº 03 DE 04/01/2018 COM O DECRETO N° 023-A/2017, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE.
Fundamentação legal
inciso X, do artigo 24 c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 alterações posteriores.
