Prefeitura de Mulungu

DISPENSA: 1505.02/2019 DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 15/05/2019

Data da divulgação do extrato: 15/05/2019

Data da ratificação: 15/05/2019

Data da divulgação da ratificação: 15/05/2019

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO SITIO CONCEIÇÃO ZONA RURAL MULUNGU CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL N° 309/2017 E A RESOLUÇÃO MUNICIPAL N° 03 DE 04 DE JANEIRO DE 2018 COM O DECRETO N° 023-A/2017, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MULUNGU - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade dos valores do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a Dispensa da Licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Justificativa do preço

Considerando o imóvel em questão, tomou-se como base para fim de verificação da propriedade dos valores para aluguel, valores de imóvel semelhante sob o aspecto estrutural/qualitativo, concluindo que o valor mensal de 300,00 (Trezentos reais) perfazendo um valor global proposto de: R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais), do imóvel acima citado, é pertinente ao praticado no mercado imobiliário local, tendo em vista o caráter de urgência da contratação. Assim sendo, a escolha recaiu no imóvel situado no Sitio C

Fundamentação legal

inciso X, do artigo 24 c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/05/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FIXADO NO FLANELOGRAFO DA PREFIETURA MUNICIPAL DE MULUNGU E NO SITE WWW.MULUNGU.CE.GOV.BR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	SULAMITA DA SILVA DE ABREU
Responsável pela Informação	ANA KELES RODRIGUES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARCELO MENEZES AGUIAR
Responsável pela Ratificação	RENATA LUZIA GOMES MARTINS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
06	SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	RENATA LUZIA GOMES MARTINS

Andamento

DATA: 15/05/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RENATA LUZIA GOMES MARTINS

DATA: 15/05/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA KELES RODRIGUES DA SILVA

DATA: 15/05/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA KELES RODRIGUES DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
CONTRATO	PDF	210KB
EXTRATO E CERTIDÃO	PDF	83KB
RATIFICAÇÃO	PDF	38KB
PROCESSO E MINUTA	PDF	273KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/05/2019	CONTRATO ORIGINAL	1505.02/2019 DL	2019	RILENÚCIA FREITAS ALVES	1.800,00 300,00	15/05/2019 11/11/2019

Lista de licitações.

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