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DISPENSA: 0502.04/2020 DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/02/2020
Data da divulgação do extrato: 11/02/2020
Data da ratificação: 11/02/2020
Data da divulgação da ratificação: 11/02/2020
Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NA RUA SDO Nº 101 - CONJUNTO PADRE PEDROSA - MULUNGU - CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 309/2017 E A RESOLUÇÃO MUNICIPAL N° 03 DE 04 DE JANEIIRO DE 2018 COM O DECRETO Nº 023-A/2017, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MULUNGU - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
DESTARTE, ALÉM DA ADEQUÇÃO DO IMÓVEL ELEITO PARA A SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO ESPECÍFICO, EXISTE COMPATIBILIDADE DOS VALORES DO ALUGUEL COM PARÂMETROS DO MERCADO. ASSIM SENDO, A DISPENSA DA LICITAÇÃO AMPARO NO ARTIGO 24, INCISO X DA LEI NO 8.666/93, JUSTIFICA-SE PELA OBEDIÊNCIA A TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO DISPOSITIVO MENCIONADO
Justificativa do preço
CONSIDERANDO O IMÓVEL EM QUESTÃO, TOMOU-SE COMO BASE PARA FIM DE VERIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS VALORES PARA ALUGUEL, VALORES DE IMÓVEL SEMELHANTE SOB O ASPECTO ESTRUTURAL/QUALITATIVO.
Fundamentação legal
INCISO X, DO ARTIGO 24 C/C O ART 26, DA LEI NO 8.666/93 ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/02/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FIXADO NO FLANELOGRAFO DA PREFIETURA MUNICIPAL DE MULUNGU E NO SITE WWW.MULUNGU.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SULAMITA DA SILVA DE ABREU
Responsável pela Informação ANA KELES RODRIGUES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCELO MENEZES AGUIAR
Responsável pela Ratificação MARILEUDA ARAUJO DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
06 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RENATA LUZIA GOMES MARTINS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARIA AUGUSTA MESQUITA LIRA 021.609.253-14 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PPROCESSO E MUNITA PDF 279KB
RATIFICAÇÃO PDF 40KB
CONTRATO PDF 213KB
EXTRATO E CERTIDÃO PDF 86KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/02/2020 CONTRATO ORIGINAL 0502.04/2020.01 DL 2020 MARIA AUGUSTA MESQUITA LIRA 1.500,00
250,00		 11/02/2020
09/08/2020
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