Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
devido processo administrativas para a AQUISIÇÃO DE GÁS DE OXIGÊNIO MEDICINAL EMERGENCIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE. Entretanto, devido a obrigatoriedade das formalidades a serem cumpridas, pertinentes ao planejamento anual das demandas municipais, e a cada modalidade de licitação, ainda encontra-se em andamento, gerando a necessidade de ser suprida a aquisição de gás de oxigênio medicinal, através da contratação emergencial, enquanto se processa a licitação regularizadora da situação em comento.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, tendo em vista o caráter de urgência da contratação. Assim sendo, o resultado foi julgado com base no menor preço para a aquisição, compatível com a realidade mercadológica
Fundamentação legal
A dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, justifica-se ante o exposto, pela obediência, em especial, ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação provisória, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
