DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Agente: WASHINGTON JOSÉ DE ANDRADE NUNES
Cargo: ASSESSOR ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E INSTITUCIONAL
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Agente: JOSE DANIEL NOBRE RODRIGUES
Cargo: COORDENADOR DE MATERIAL, PATROMÔNIO E ATIVIDADES AUXILIARES
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DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRAS - PCC NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE HOMOLOGAÇÃO, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DO SETOR CULTURAL, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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