• RECEBIMENTO

  O Ouvidor recebe a demanda, analisa e valida a manifestação quanto ao seu conteúdo, se é caso de sigilo e qual o órgão adequado para a resposta.

• ENCAMINHAMENTO

  A demanda é transferida ao setor responsável para que apresente sua resposta.

• RESPOSTA AO MANIFESTANTE

  Após validar a resposta enviada pelo interlocutor local, a Ouvidoria Geral encaminha para o manifestante, informando os procedimentos adotados no tratamento de sua demanda.

• CONCLUSÃO

  Uma demanda somente será finalizada após a reposta conclusiva e com efetivo envio ao manifestante.

• REQUISITOS

  A manifestação pode ser feita presencialmente, ligação, e-mail ou preenchendo o formulário de manifestação disponível no site www.mulungu.ce.gov.br/ouvidoria.php. Não é obrigatório fornecer o nome, porém, caso deseje obter uma resposta deverá ser informado endereço de e-mail ou telefone, o sigilo de sua identidade será preservado, se expressamente manifestado no campo específico do formulário. A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser solicitações, reclamações, sugestões, críticas, denúncias ou elogios e, encaminha à Secretaria responsável pela informação, que responderá no prazo legal.
  

• DOCUMENTAÇÃO

  Não é necessário documentação.

• OUVIDORIA

• E-MAIL

  ouvidoria@mulungu.ce.gov.br

• CELULAR

  85933281644

• SITE

  www.mulungu.ce.gov.br/ouvidoria.php

OUVIDORIA MUNICIPAL:

A Ouvidoria estão pautadas em decorrência da norma constitucional contida no art. 37, §3º, I, III, da Constituição Federal e na Lei nº 13.460/2017 (CDU), que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. A Ouvidoria é um recurso administrativo de diálogo permanente entre o usuário do serviço público e a administração pública, que contribui para participação cidadã e o controle social, fundamentada na construção de espaços plurais abertos às demandas dos cidadãos.

MAIS INFORMAÇÕES DA OUVIDORIA:

SITE: www.mulungu.ce.gov.br/ouvidoria.php
TELEFONE: (85) 3328-1644
EMAIL: ouvidoria@mulungu.ce.gov.br
PRESENCIAL: Ouvidoria, localizada no Gabinete do Prefeito, Rua Cel. Justino Café, Nº 136 Centro, Mulungu – CE.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: De Segunda á Sexta das 7:30hs as 16:00hs

REQUISITOS:

A manifestação pode ser feita presencialmente, por ligação ou preenchendo o formulário de manifestação disponível no site www.mulungu.ce.gov.br/ouvidoria.php.
Não é obrigatório fornecer o nome, porém, caso deseje obter uma resposta deverá ser informado endereço de e-mail ou telefone, o sigilo de sua identidade será preservado, se expressamente manifestado no campo específico do formulário.
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser solicitações, reclamações, sugestões, críticas, denúncias ou elogios e, encaminha à Secretaria responsável pela informação, que responderá no prazo legal.

ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DA MANIFESTAÇÃO:

RECEBIMENTO – O Ouvidor recebe a demanda, analisa e valida a manifestação quanto ao seu conteúdo, se é caso de sigilo e qual o órgão adequado para a resposta;
ENCAMINHAMENTO – A demanda é transferida ao setor responsável para que apresente sua resposta;
RESPOSTA AO MANIFESTANTE – Após validar a resposta enviada pelo interlocutor local, a Ouvidoria Geral encaminha para o manifestante, informando os procedimentos adotados no tratamento de sua demanda;
CONCLUSÃO – uma demanda somente será finalizada após a reposta conclusiva e com efetivo envio ao manifestante.

PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

O prazo para resposta é de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, em caso de não obter resposta conclusiva no primeiro prazo. Sempre que as informações apresentadas pelo usuário forem insuficientes para a análise da manifestação, em até dez dias a contar do seu recebimento a Ouvidoria deverá solicitar a complementação de informações.

CONSULTE A SUA MANIFESTAÇÃO:

Manifestações realizadas no site, pode acompanhá-la em “Consultar Ouvidoria”, informando o Número do Protocolo recebido e o e-mail utilizado durante o registro da sua manifestação. Manifestações realizadas pessoalmente, ligação ou por e-mail, pode entrar em contato direto com a Ouvidoria ou aguardar o prazo para resposta.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL:
Ouvidoria Municipal

SECRETARIA RESPONSÁVEL:
Gabinete do Prefeito