Ouvidoria Municipal de Mulungu - CE
Informações atualizadas em: 12/07/2023 14:09:41
O Ouvidor recebe a demanda, analisa e valida a manifestação quanto ao seu conteúdo, se é caso de sigilo e qual o órgão adequado para a resposta.
A demanda é transferida ao setor responsável para que apresente sua resposta.
Após validar a resposta enviada pelo interlocutor local, a Ouvidoria Geral encaminha para o manifestante, informando os procedimentos adotados no tratamento de sua demanda.
Uma demanda somente será finalizada após a reposta conclusiva e com efetivo envio ao manifestante.
A manifestação pode ser feita presencialmente, ligação, e-mail ou preenchendo o formulário de manifestação disponível no site www.mulungu.ce.gov.br/ouvidoria.php. Não é obrigatório fornecer o nome, porém, caso deseje obter uma resposta deverá ser informado endereço de e-mail ou telefone, o sigilo de sua identidade será preservado, se expressamente manifestado no campo específico do formulário. A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser solicitações, reclamações, sugestões, críticas, denúncias ou elogios e, encaminha à Secretaria responsável pela informação, que responderá no prazo legal.
Não é necessário documentação.
ouvidoria@mulungu.ce.gov.br
85933281644
www.mulungu.ce.gov.br/ouvidoria.php
OUVIDORIA MUNICIPAL:
A Ouvidoria estão pautadas em decorrência da norma constitucional contida no art. 37, §3º, I, III, da Constituição Federal e na Lei nº 13.460/2017 (CDU), que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. A Ouvidoria é um recurso administrativo de diálogo permanente entre o usuário do serviço público e a administração pública, que contribui para participação cidadã e o controle social, fundamentada na construção de espaços plurais abertos às demandas dos cidadãos.
MAIS INFORMAÇÕES DA OUVIDORIA:
SITE: www.mulungu.ce.gov.br/ouvidoria.php
TELEFONE: (85) 3328-1644
EMAIL: ouvidoria@mulungu.ce.gov.br
PRESENCIAL: Ouvidoria, localizada no Gabinete do Prefeito, Rua Cel. Justino Café, Nº 136 Centro, Mulungu CE.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: De Segunda á Sexta das 7:30hs as 16:00hs
REQUISITOS:
A manifestação pode ser feita presencialmente, por ligação ou preenchendo o formulário de manifestação disponível no site www.mulungu.ce.gov.br/ouvidoria.php.
Não é obrigatório fornecer o nome, porém, caso deseje obter uma resposta deverá ser informado endereço de e-mail ou telefone, o sigilo de sua identidade será preservado, se expressamente manifestado no campo específico do formulário.
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser solicitações, reclamações, sugestões, críticas, denúncias ou elogios e, encaminha à Secretaria responsável pela informação, que responderá no prazo legal.
ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DA MANIFESTAÇÃO:
RECEBIMENTO O Ouvidor recebe a demanda, analisa e valida a manifestação quanto ao seu conteúdo, se é caso de sigilo e qual o órgão adequado para a resposta;
ENCAMINHAMENTO A demanda é transferida ao setor responsável para que apresente sua resposta;
RESPOSTA AO MANIFESTANTE Após validar a resposta enviada pelo interlocutor local, a Ouvidoria Geral encaminha para o manifestante, informando os procedimentos adotados no tratamento de sua demanda;
CONCLUSÃO uma demanda somente será finalizada após a reposta conclusiva e com efetivo envio ao manifestante.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O prazo para resposta é de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, em caso de não obter resposta conclusiva no primeiro prazo. Sempre que as informações apresentadas pelo usuário forem insuficientes para a análise da manifestação, em até dez dias a contar do seu recebimento a Ouvidoria deverá solicitar a complementação de informações.
CONSULTE A SUA MANIFESTAÇÃO:
Manifestações realizadas no site, pode acompanhá-la em Consultar Ouvidoria, informando o Número do Protocolo recebido e o e-mail utilizado durante o registro da sua manifestação. Manifestações realizadas pessoalmente, ligação ou por e-mail, pode entrar em contato direto com a Ouvidoria ou aguardar o prazo para resposta.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL:
Ouvidoria Municipal
SECRETARIA RESPONSÁVEL:
Gabinete do Prefeito
