Decreto nº 005/2016 – Regulamenta a isenção do IPTU.

Decreto 005/2016 – Dispõe sobre a reposição de vencimentos.

Decreto nº003-A/2016 – Dispõe Sobre Reconhecimentos de Dívida e dá outras Providências.

Decreto nº 020/2015 – Feriado Municipal 30 de outubro – Dia do Funcionário Público.

Decreto nº019/2015 – Declara situação de Emergência nas áreas do município de Mulungu – CE, afetadas por estiagem -14110

Decreto nº 016-A.2015 – Dispõe sobre regulamentação na Lei nº 259.15 – Forma de pagamento retroativo dos agentes ACE e ACS

Decreto Legislativo 001/2015 – Aprova contas exercício financeiro 2012.

Decreto 018/2015 – Adoção de medidas para redução dos gastos com pessoal.

Decreto 015-A/2015 – Regulamenta o Acesso a Informação Pública ao Cidadão.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL Nº 144 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.