Lei nº 287/2017 Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal n° 286 de 04/11/2016 e dá outras providencias.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VINGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem nº007/16 referente ao Projeto de Lei 007/2016 em anexo Adequa valores para suprir a necessidade básica dos servidores da Secretaria de Saúde.
Oficio nº261/2016 do Gab/Pref. encaminhando Lei nº286/16 de 04/11/2016 e detalhamento. Lei Orçamentária Anual LOA 2017 em anexo
LEI Nº 286/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DA FORMA QUE INDICA
Lei nº285/2016 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Mulungu Ceara, para o governo de 2017/2020.
Lei nº284/2016 Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da câmara Municipal de Mulungu para Legislatura de 2017/2020
LEI Nº 283/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 283/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº282/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade no uso de EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL -EPI aos GARIS.
Lei nº281/2016 Dispõe sobre a identidade visual nos veículos oficiais da Administração Direta.
Lei nº280/2016 Dispõe sobre a oficialização do site www.mulungu.ce.gov.br
Lei nº279/2016 Dispõe sobre a fixação da frase Desrespeitar ou negligenciar ou prejudicar idoso é crime.
Lei nº278/2016 Dispõe sobre nomenclatura Rua João Berkmans Martins.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NA FORMA QUE INDICA.
LEI Nº 277/2016 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO - COMUNIDADE SANTA LUZIA - LAMEIRÃO - MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 274/2016 - CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDENCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.
LEI Nº 273/2016 - DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 272/2016 - INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, A MISSA DOS VAQUEIROS, EVENTO DE CUNHO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE.
LEI Nº 271/2016 - REVOGA AS LEIS Nº 057/2016 E 211/2012 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A SER PAGA MENSALMENTE, AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EFETIVOS, CEDIDOS E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 270/2016 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMECLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº269/2015 Criação da nomenclatura da Unidade Básica de Saúde na localidade do Assentamento Bastioes.
Lei nº268/2015- Dispõe sobre a criação de nomenclatura de Rua na Sede de Mulungu
Lei nº267/2015 Institui o Programa de Recuperação Fiscal Refis III no município de Mulungu
LEI Nº 266/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, A IMPLANTAR O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL, DESTINADO A PROMOVER MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EN SITUAÇÃO DE GRAVE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 265/2015 Normatiza o Calendário Oficial de Pagamento da Folha Salarial dos Funcionários Efetivos/ Estatutários, da Prefeitura Municipal de Mulungu e dá outras providências.
LEI Nº 264/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa Remédio em Casa, e dá outras providências.
Lei nº263/2015 Dispõe sobre a concessão de licença paternidade aos servidores municipais e dá outras providências
