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Portaria: 043 A /2022 12/03/2022 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 427/2022 11/03/2022 · EMENTA: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, COM VIGÊNCIA DECENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 042 B /2022 01/03/2022 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 042 A /2022 01/03/2022 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 042/2022 01/03/2022 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 041 D /2022 28/02/2022 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 041 C /2022 28/02/2022 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 041 B /2022 28/02/2022 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 041 A /2022 28/02/2022 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 041/2022 28/02/2022 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 040/2022 22/02/2022 · INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 039/2022 22/02/2022 · DISPÕE SOBRE INFORMAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 038/2022 17/02/2022 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 037/2022 17/02/2022 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 036/2022 11/02/2022 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 035/2022 11/02/2022 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 034/2022 11/02/2022 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 033 B /2022 10/02/2022 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 033/2022 10/02/2022 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 422/2022 08/02/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO E PARA DAR CUMPRIMENTO AOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE QUE TRATAM OS ARTS. 212, CAPUT, E 212-A, INCISO XI (PRIMEIRA PARTE), DA CONSTITUÇÃO FEDERAL DE 1988, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO 2020, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.276, 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 421/2022 08/02/2022 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 413-2021 DE 05/11/2021, ALTERA DESCRIÇÕES E NOMECLATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 014/2022 08/02/2022 · DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 032/2022 02/02/2022 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 031 C /2022 01/02/2022 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 031 B/2022 01/02/2022 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 031 A /2022 01/02/2022 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 031/2022 01/02/2022 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO EXECUTIVO: 010/2022 01/02/2022 · DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 029/2022 19/01/2022 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 028/2022 19/01/2022 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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