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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2967 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 16:26:26
LEIS: 398A/2021 07/07/2021 · EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS OU COBERTURA FACIAL SOBRE O NARIZ E BOCA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS.Acessar Portaria: 186 A /2021 05/07/2021 · DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 186/2021 01/07/2021 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 185/2021 01/07/2021 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 184/2021 01/07/2021 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 183/2021 01/07/2021 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 045/2021 01/07/2021 · PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 044/2021 01/07/2021 · RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 398/2021 23/06/2021 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 396/2021 23/06/2021 · EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 042/2021 22/06/2021 · RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, PARA O ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 182/2021 21/06/2021 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 181/2021 18/06/2021 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 180/2021 17/06/2021 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 395/2021 15/06/2021 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DE PROGRAMA - LEI MUNICIPAL Nº 381/2020 DE 03/11/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 394/2021 15/06/2021 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 041/2021 14/06/2021 · CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM MULUNGUL.Acessar DECRETO: 040/2021 14/06/2021 · PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 039/2021 08/06/2021 · REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA - IPTU 2021 E A SUA NOTIFICAÇÃO.Acessar DECRETO: 038/2021 07/06/2021 · PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 179/2021 01/06/2021 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022 - 2025 NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 178/2021 01/06/2021 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 177/2021 01/06/2021 · DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 176/2021 01/06/2021 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 175/2021 01/06/2021 · DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 036/2021 01/06/2021 · RESTABELECE NOVAS MEDIDAS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 035/2021 31/05/2021 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 393/2021 28/05/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR CESTAS BÁSICAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS PARA COMBATER OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, ATENDENDO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM OS KIT'S ALIMENTARES PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 034/2021 25/05/2021 · PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ISOLAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 174/2021 21/05/2021 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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