DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 302/2017 - DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 301/2017 - FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REPOSIÇÃO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MARGISTERIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ÂMPITO DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SALARIO MINIMO DO ÂMPITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REPOSIÇÃO E EQUIPARAMÇÃO SÁLARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 300/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 299/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 298/2017 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS, E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 154/2009 DE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 297/2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.