AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI N.º 11.947/2009, RESOLUÇÃO DO FNDE 26/2013 E RESOLUÇÃO FNDE N.º 04/2015.-