LEI Nº 021/97
LEI Nº 020/97 - FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, ÓRGÃO DELIBERATIVO DE CARÁTER PERMANENTE E ÂMBITO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS.
LEI Nº 019/97 - CONCEDE DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO (RTV).
LEI Nº 017/97 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, NO VALOR DE R$ 70.500,00 (SETENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 018/97 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 015/97 - ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 016/97 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 001/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 014/97 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 013/97 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº - 012/97 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 007/97 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 011/97 - CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 010/97 - CRIA O CRONOGRAMA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 008/97 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 006/97 - ALTERA O ITEM NR. V DA TABELA EXPLICATIVA REGULAMENTAR DO ANEXO I DA LEI 001/96, DE 26/01/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 005/97 - DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 004/97 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 002/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 001/97 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SERVIÇO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 009/1996 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 004/ 1996 - MODIFICA ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 011/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 003/1995 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 006/1996 - AUTORIZA ADQUIRIR E EFETUAR DOAÇÕES DE BENS DE CONSUMO, SERVIÇOS E CONCEDER APOIO FINANCEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 002/1996 - CRIA A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 038/1995 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 015/1995 - CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA.
LEI Nº 031/1995 - INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 030/1995 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DORA RECURSO FINANCEIRO A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU.
LEI Nº 029/1995 - ALTERA A LEI Nº 020/95, QUE DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 028/1995 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM O ANEXO 1 DESTA LEI.
