LEI Nº 010/1993 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 009/1993 - MODIFICA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E REAJUSTA SEUS VALORES NA FORMA QUE INDICA.

LEI Nº 006/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES HORA-AULA DE ACORDO COM O GRAU DE INSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 005/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 007/1993 - DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 003/1993 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SIC-CEARÁ, COM A INTERVÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TURÍSTICO DO CEARÁ - CODITUR, COM VISTAS A IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONFECCIONISTAS DE ACARAPE.

LEI Nº 001/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 002/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 043/1992 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E A SEMACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 039/1992 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 021/1990 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 022/1990 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 019/1990 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 018/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 020/1990 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 017/1990 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 016/1990 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 015/1990 - TORNA SEM EFEITO A LEI Nº 008/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASD.

LEI Nº 014/1990 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELECEARÁ PARA IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 013/1990 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 012/1989 - CRIA A ZONA URBANA ISOLADA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 011/1989 - CRIA A ZONA URBANA DA CIDADE DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 010/1989 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 008/1989 - CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 007/1989 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 006/1989 - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 005/1989 - MODIFICA O QUADRO DO MAGISTÉRIO E REAJUSTA OS SALÁRIOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 004/1989 - MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA OS SALARIOS DOS SERVIDORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 003/1989 - MODIFICA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E REAJUSTA SEUS VALORES, NA FORMA QUE INDICA.