LEI Nº 137/2008 - ALTERA A NOMECLATURA DO CENTRO SOCIAL EVANGÉLICO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 136/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SUGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO VALOR R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 135/2007 - AUTORIZAR NA CESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE CATOLÉ Á MARGEM DA ESTRADA CARROÇÁVEL QUE LIGA CATOLÉ Á SOUZA.

LEI Nº 134/2007 - AUTORIZA NA CESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO A HOMENAGEM PÓSTUMA O NOME DA SRA. MARIA FREIRE MARTINS, AO POSTO DE SAÚDE DO CONJUNTO PADRE PEDROSA, SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, TENTO EM VISTA A SUA INAUGURAÇÃO, FICANDO ASSIM DENOMINADO: UNIDADE DE SAÚDE MARIA FREIRE MARTINS.

LEI Nº 133/2007 - ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOESCENTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 132/2007 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, SITUADO AO DISTRITO DE LAMEIRÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ECOLOGISTAS DO MACIÇO DE BATURITÉ DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO DE CAFÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 131/2007 - CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PUBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.

LEI Nº 129/2007 - DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUNTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 128/2007 - DISPÕE SOBRE À INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 127/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

LEI Nº 01/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

LEI Nº 126/2006 - DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, DOS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADOS EM PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS A SEREM CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 122/2006 - INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 120/2006 - CRIA NO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUGU OS CARGOS QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº - 116/2005 - DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DE SINDICATO, CUSTEIO DO SINDICATO, BEM COMO GARANTIAS E PRERROGATIVAS AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ENTIDADE DE CLASSE REPRESENTATIVA TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU.

LEI Nº 115/2005 - DISPÕE SOBRE A LEI QUE VERSA SOBRE A FREQUÊNCIA DA ESCOLA A PARTIR DE 06 ANOS DE IDADE COM AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO PARA 09 ANOS, DE DURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL.

LEI Nº 112/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 111/2005 - ALTERA A LEI Nº 099/2004 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº - 110/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE SUPLEMENTAÇÃO AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 108/2005 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERA A LEI DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 107/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GARANTIAS DAS COTAS - PARTE DO ICMS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU EM PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHAS DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 107A/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GARANTIAS DAS COTAS - PARTE DO ICMS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU EM PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHAS DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A SERVIDORES PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 107/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 393.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS).

LEI Nº 106/2005 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 88, V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 105/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS.

LEI Nº 104/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO VALOR DE R$ 871.500,00 (OITOCENTOS E SENTENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS). NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 103/2005 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008, BEM COMO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 102/2005 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARCELAR DÉBITO REFERENTE AO PASEP INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 101/2005 - AUTORIZO A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 88A/2003 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.