LEI Nº 161/09 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI), DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 160/2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 159/09 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR.
LEI Nº 158/09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
LEI Nº 157/2009 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA, ARATUBA, BATURITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU E PACOTI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSORCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
LEI Nº 156/2009 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO LEI Nº 127/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 155/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS COM O INSS, FGTS, PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 154/2009 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 153/2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA, E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 152/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 151/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 150/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 149/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 148/2009 - FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
LEI Nº 147/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E SUA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 146/09 - ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 145/09 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 101/05 DE 21/02/2015 QUE VERSA SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 144/2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 143/2009 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DOS SUPRIMENTOS DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 141/2008 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 140/2008 - DISPOSIÇÃO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o regime de concessão de Diárias, ajuda de custo ao Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete, Secretáros Municipais. Comissionados e demais Servidores Públicos do Município de Mulungu na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 139/2008 - INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, CHEFE DE GABINETE, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 138A/2008 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO PARA LEGISLATURA 2009 À 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 137/2008 - ALTERA A NOMECLATURA DO CENTRO SOCIAL EVANGÉLICO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 136/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SUGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO VALOR R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 135/2007 - AUTORIZAR NA CESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE CATOLÉ Á MARGEM DA ESTRADA CARROÇÁVEL QUE LIGA CATOLÉ Á SOUZA.
LEI Nº 134/2007 - AUTORIZA NA CESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO A HOMENAGEM PÓSTUMA O NOME DA SRA. MARIA FREIRE MARTINS, AO POSTO DE SAÚDE DO CONJUNTO PADRE PEDROSA, SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, TENTO EM VISTA A SUA INAUGURAÇÃO, FICANDO ASSIM DENOMINADO: UNIDADE DE SAÚDE MARIA FREIRE MARTINS.
LEI Nº 133/2007 - ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOESCENTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 132/2007 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, SITUADO AO DISTRITO DE LAMEIRÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ECOLOGISTAS DO MACIÇO DE BATURITÉ DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO DE CAFÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
