LEI Nº 342/2018 - EMENTA: ALTERA A LEI Nº 309/2017 ATUALIZANDO O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 343/2018 - EMENTA: ATUALIZA A DISCIPLINA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 344-2018 - ALTERA A LEI Nº 154-2009, ATUALIZANDO A REMUNERAÇÃO E OS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 345/2018 - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019