Mensagem nº007/16 referente ao Projeto de Lei 007/2016 em anexo Adequa valores para suprir a necessidade básica dos servidores da Secretaria de Saúde.
Oficio nº261/2016 do Gab/Pref. encaminhando Lei nº286/16 de 04/11/2016 e detalhamento. Lei Orçamentária Anual LOA 2017 em anexo
LEI Nº 286/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DA FORMA QUE INDICA
Decreto nº030-A/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Mulungu.
Decreto nº029/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da câmara municipal de Mulungu
Decreto nº028/2016 Regulamenta transição governamental e em anexo Instrução Normativa nº01/2016, de 29 de setembro de 2016 do TCM.
Decreto Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 28 de Outubro de 2016 em virtude das comemorações alusivas ao dia do funcionário Público.
