Decreto nº028/2016 – Regulamenta transição governamental e em anexo Instrução Normativa nº01/2016, de 29 de setembro de 2016 do TCM.

Decreto – Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 28 de Outubro de 2016 em virtude das comemorações alusivas ao dia do funcionário Público.

Lei nº285/2016 – Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Mulungu – Ceara, para o governo de 2017/2020.

Lei nº284/2016 – Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da câmara Municipal de Mulungu para Legislatura de 2017/2020

Decreto nº024/2016 – Dispõe sobre Feriado Municipal dia 15 de setembro de 2016, em virtude das comemorações alusivas a festa da Co-Padroeira do município de Mulungu.

Lei nº282/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade no uso de EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL -EPI aos GARIS.

LEI Nº 283/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 283/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 020/2016 _ Dispõe acerca de medidas de redução de despesas de custeio no âmbito da Administração Municipal.

Lei nº281/2016 – Dispõe sobre a identidade visual nos veículos oficiais da Administração Direta.

Lei nº280/2016 – Dispõe sobre a oficialização do site www.mulungu.ce.gov.br

Lei nº279/2016 – Dispõe sobre a fixação da frase “Desrespeitar ou negligenciar ou prejudicar idoso é crime”.

Lei nº278/2016 – Dispõe sobre nomenclatura Rua João Berkmans Martins.