DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NA FORMA QUE INDICA.
LEI Nº 277/2016 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO - COMUNIDADE SANTA LUZIA - LAMEIRÃO - MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 013/2016 Dispoe sobre regulamentação na Lei 276/16 de 29/04/2016 Forma de Pagamento Retroativo dos profissionais do Magistério Público.
Decreto nº014.2016 Regulamenta o lançamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -IPTU 2016 e a sua notificação.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 274/2016 - CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDENCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.
LEI Nº 272/2016 - INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, A MISSA DOS VAQUEIROS, EVENTO DE CUNHO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE.
LEI Nº 273/2016 - DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº011/2016 Decreta Feriado Municipal o dia 24 de março em virtude das Celebrações, que antecedem A Paixão de Cristo.
LEI Nº 271/2016 - REVOGA AS LEIS Nº 057/2016 E 211/2012 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A SER PAGA MENSALMENTE, AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EFETIVOS, CEDIDOS E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 270/2016 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMECLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 010/2016 Decreta Feriado Municipal o dia 14 de março (segunda-feira).
Decreto nº 009/2016 Dispõe sobre luto oficial em virtude do Falecimento do Dr. Edvalson Florencio Marques Batista.
Decreto nº 005/2016 Regulamenta a isenção do IPTU.
