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LEIS: 337/2018 04/06/2018 · LEI Nº 337/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 227/2013 - LEI DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 066/2018 04/06/2018Acessar Portaria: 065/2018 04/06/2018Acessar Portaria: 060/2018 22/05/2018 · DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE CONCESSÃO DE TERRENO PARTICULAR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 336/2018 21/05/2018 · LEI Nº 336/2018 - DEFINE O VALOR DO ADICIONAL NOTURNO DOS VIGIAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 335/2018 21/05/2018 · LEI Nº 335/2018 - REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 067/2001 E Nº 034/1992, DISPONDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 334/2018 21/05/2018 · LEI Nº 334/2018 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONSÓRCIO RATIFICANDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 333/2018 21/05/2018 · LEI Nº 333/2018 - ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO-PPI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 059/2018 18/05/2018Acessar Portaria: 058/2018 18/05/2018Acessar Portaria: 057/2018 18/05/2018Acessar Portaria: 056/2018 18/05/2018Acessar Portaria: 055/2018 08/05/2018Acessar LEIS: 332/2018 07/05/2018 · LEI Nº 332/2018 - EMENTA - DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 331/2018 07/05/2018 · LEI Nº 331/2018 - DEFINE CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS DE ALTO CUSTO, E DA FÁRMACIA BÁSICA, BEM COMO DE CADEIRAS DE RODAS, COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS VITAMÍNICOS E ALIMENTARES.Acessar LEIS: 330/2018 07/05/2018 · LEI Nº 330/2018 - EMENTA: DEFINE E AUTORIZA O LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CAMPINHO DA SESPORTE, INVESTIMENTO ANUNCIADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ EM VISITA AO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 051/2018 27/04/2018Acessar Portaria: 050/2018 27/04/2018Acessar Portaria: 049/2018 27/04/2018Acessar Portaria: 048/2018 27/04/2018Acessar Portaria: 027/2018 27/04/2018Acessar DECRETO: 011/2018 27/04/2018 · DECRETO 010/2018 - HOMOLOGA A SELEÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE, REGIDA PELO EDITAL Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 010/2018 27/04/2018 · DECRETO 010/2018 - HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE, REGIDA PELO EDITAL Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 009/2018 26/04/2018 · DECRETO Nº 009/2018 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/04/2018.Acessar DECRETO: 008/2018 20/04/2018 · DECRETO Nº 008/2018 - LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SR. GERARDO QUEIROZ FARIAS.Acessar Portaria: 045/2018 06/04/2018Acessar Portaria: 043/2018 02/04/2018Acessar Portaria: 041/2018 29/03/2018Acessar Portaria: 039/2018 29/03/2018Acessar LEIS: 329/2018 23/03/2018 · LEI Nº 329/2018 - "DEFINE E AUTORIZA LOCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DOS INVESTIMENTOS ANUNCIADOS PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM VISITA AO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar

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