eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANA MONICK LEAL VINHAS SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ANTONIA NILCELLY UCHOA ALVES SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANTONIO HUGO FREITAS MAGALHAES SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
CARLA PATRICIA SEMIAO DE MENEZES SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO.
CARLOS VAGNER GOMES COSTA SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE
FRANCISCO JUSCELINO ALVES DE LIMA SECRETÁRIO DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO
JOSE HEITOR LEITAO ARRUDA FILHO CHEFE DE GABINETE
MICHEL PLATINY GOMES MARTINS SECRETARIO(A) DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
RAIMUNDO OSCAR SILVA JUNIOR SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
SULAMITA DA SILVA DE ABREU DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES - DEMUTRAN-SEINFRA- IIIA
Relatório por prazos

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Última solicitação: 05/12/2023 08:09

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