Prefeitura de Mulungu

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Período

Tipo

Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 597 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 15:01:03

LEIS: 531/2025 19/11/2025 · Autoriza o Município de Mulungu a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DE BATURITÉ, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de ACARAPE, ARACOIABA, ARATUBA, BARREIRA, BATURITÉ, CAPISTRANO, CARIDADE, CHOROZINHO, GUAIUBA, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU, OCARA, PACAJUS, PACATUBA, PACOTI, PALMÁCIA E REDENÇÃO e dá outras providências.Acessar LEIS: 530/2025 11/11/2025 · EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 529/2025 30/10/2025 · ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 311/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 528/2025 15/10/2025 · DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS COMUNIDADES DE SÍTIO SÃO ROQUE, SÍTIO SANTARÉM, E BOM LUGAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARA E ESTABELECE ISENÇÃO DE IPTU PARA MORADORES NATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 527/2025 15/10/2025 · DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS COMUNIDADES DE SÍTIO SÃO ROQUE, SÍTIO SANTARÉM E BOM LUGAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 526/2025 14/10/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VINCULADOS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MULUNGU, COM BASE EM METAS DE DESEMPENHO DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS INTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 525/2025 14/10/2025 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 524/2025 26/09/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 523/2025 01/09/2025 · ALTERA A LEI Nº 519, DE 26 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.Acessar LEIS: 522/2025 01/09/2025 · PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 254, DE 19 DE JUNHO DE 2015.Acessar LEIS: 521/2025 26/06/2025 · ALTERA A LEI Nº 416/2021 MODIFICANDO O VALOR DA BOLSA - AUXÍLIO CULTURAL CONCEDIDA AOS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 520/2025 26/06/2025 · ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 519/2025 26/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.Acessar LEIS: 518/2025 26/06/2025 · CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS PSICÓLOGOS DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MULUNGU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 517/2025 26/06/2025 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 516/2025 26/05/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 502/2024 DE 01/11/2024, ALTERA E DEFINE NOMENCLATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 515/2025 08/05/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 514/2025 15/04/2025 · DISPÕE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 513/2025 15/04/2025 · DISPÕE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 512/2025 15/04/2025 · DISPÕE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 511/2025 15/04/2025 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E REDEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ADMINISTRAÇÃO MULUNGU, NO ÂMBITO MUNICIPAL ESTADO DO DA DE CEARÁ, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 20 DE ABRIL DE 2009, ESPECIFICAMENTE QUANTO À DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESPORTO. ESTABELECE A ALTERAÇÃO DO NOME PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 510/2025 15/04/2025 · ALTERA E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 364/2019 E Nº 426/2022 QUE TRATAM DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 509/2025 15/04/2025 · RETIFICA O ARTIGO OITAVO DA LEI 482/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 508/2025 15/04/2025 · CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS A DIVERSAS CATEGORIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 507 A/2025 02/04/2025 · CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CTEA) E ESTABELE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 507/2025 28/02/2025 · CRIA A SECRETARIA DA CASA CIVIL, A SECRETARIA DO TURISMO, ALTERA A LEI Nº 154/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 506/2025 28/02/2025 · DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 505/2025 03/02/2025 · ALTERA AS LEIS Nº 154/2009 E Nº 364/2019, CONCEDE AUMENTO SALARIAIS, ATUALIZA ESTRUTURA, REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E OS CARGOS EM COMISSÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 504/2025 06/01/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 503/2024 27/12/2024 · EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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