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LEIS: 512/2025 15/04/2025 · DISPÕE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 511/2025 15/04/2025 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E REDEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ADMINISTRAÇÃO MULUNGU, NO ÂMBITO MUNICIPAL ESTADO DO DA DE CEARÁ, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 20 DE ABRIL DE 2009, ESPECIFICAMENTE QUANTO À DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESPORTO. ESTABELECE A ALTERAÇÃO DO NOME PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 510/2025 15/04/2025 · ALTERA E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 364/2019 E Nº 426/2022 QUE TRATAM DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 509/2025 15/04/2025 · RETIFICA O ARTIGO OITAVO DA LEI 482/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 508/2025 15/04/2025 · CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS A DIVERSAS CATEGORIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 261/2025 15/04/2025 · ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA 072/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 014/2025 14/04/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NO SITIO VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 013/2025 14/04/2025 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 507 A/2025 02/04/2025 · CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CTEA) E ESTABELE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 260/2025 02/04/2025 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 259/2025 02/04/2025 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 258/2025 02/04/2025 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 257/2025 02/04/2025 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 255/2025 02/04/2025 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 254/2025 02/04/2025 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 253/2025 01/04/2025 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 252 D/2025 01/04/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 252 C/2025 01/04/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 252 B /2025 01/04/2025 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 252 A/2025 01/04/2025 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 252/2025 01/04/2025 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 251/2025 01/04/2025 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 250/2025 01/04/2025 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 249/2025 27/03/2025 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 248/2025 27/03/2025 · DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME PORTARIA Nº 176/2024.Acessar Portaria: 247/2025 27/03/2025 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 246/2025 26/03/2025 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 245/2025 21/03/2025 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 244/2025 21/03/2025 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 243/2025 21/03/2025 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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