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DECRETO: 020/2017 05/07/2017 · INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 307/2017 03/07/2017 · LEI Nº 307/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º CAPUT, AO ARTIGO 3º E SEU ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 281/2016 DE 15/06/2016, QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIDADE VISUAL NOS VEICULOS OFICIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 306/2017 03/07/2017 · LEI Nº 306/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 305/2017 03/07/2017 · LEI Nº 305/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMECLATURA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 304/2017 03/07/2017 · LEI Nº 304/2017 - DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 152/2017 03/07/2017Acessar DECRETO: 019 A /2017 03/07/2017 · DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 151A/2017 26/06/2017Acessar DECRETO: 018/2017 26/06/2017 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI), LEI Nº 290 DE 27 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 017/2017 26/06/2017 · REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2017 E A SUA NOTIFICAÇÃO.Acessar DECRETO: 14a/2017 23/06/2017 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Portaria: 150/2017 14/06/2017Acessar DECRETO: 016/2017 14/06/2017 · DECRETADO PONTO FACULTATIVO DIA 16/06/2017.Acessar LEIS: 303/2017 13/06/2017 · LEI Nº 303/2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 04/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 149/2017 12/06/2017Acessar DECRETO: 015/2017 07/06/2017 · DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FERIADO MUNICIPAL DIA 15/06/2017 CORPUS CRHISTAcessar Portaria: 147/2017 06/06/2017Acessar Portaria: 145/2017 01/06/2017Acessar Portaria: 144/2017 01/06/2017Acessar Portaria: 143 /2017 01/06/2017Acessar Portaria: 142/2017 01/06/2017Acessar Portaria: 141/2017 01/06/2017Acessar Portaria: 140/2017 01/06/2017Acessar Portaria: 138/2017 01/06/2017Acessar Portaria: 137/2017 01/06/2017Acessar Portaria: 136/2017 01/06/2017Acessar Portaria: 135/2017 01/06/2017Acessar DECRETO: 014/2017 01/06/2017 · DECRETO ORÇAMENTÁRIO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 135A/2017 31/05/2017Acessar Portaria: 134A/2017 31/05/2017Acessar

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