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Portaria: 148A/2016 01/08/2016Acessar Portaria: 148/2016 01/08/2016Acessar Portaria: 148A/2016 01/07/2016Acessar LEIS: 283/2016 30/06/2016 · LEI Nº 283/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 283/2016 30/06/2016 · LEI Nº 283/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 282/2016 30/06/2016 · Lei nº282/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade no uso de EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL -EPI aos GARIS.Acessar Portaria: 145/2016 30/06/2016Acessar DECRETO: 020/2016 29/06/2016 · Decreto nº 020/2016 _ Dispõe acerca de medidas de redução de despesas de custeio no âmbito da Administração Municipal.Acessar Portaria: 140/2016 23/06/2016Acessar LEIS: 281/2016 16/06/2016 · Lei nº281/2016 Dispõe sobre a identidade visual nos veículos oficiais da Administração Direta.Acessar LEIS: 280/2016 16/06/2016 · Lei nº280/2016 Dispõe sobre a oficialização do site www.mulungu.ce.gov.brAcessar LEIS: 279/2016 16/06/2016 · Lei nº279/2016 Dispõe sobre a fixação da frase Desrespeitar ou negligenciar ou prejudicar idoso é crime.Acessar LEIS: 278/2016 16/06/2016 · Lei nº278/2016 Dispõe sobre nomenclatura Rua João Berkmans Martins.Acessar Portaria: 125/2016 08/06/2016Acessar Portaria: 124/2016 08/06/2016Acessar Portaria: 115/2016 02/06/2016Acessar Portaria: 115D/2016 01/06/2016Acessar Portaria: 114/2016 01/06/2016Acessar Portaria: 104/2016 01/06/2016Acessar Portaria: 103/2016 01/06/2016Acessar Portaria: 081/2016 01/06/2016Acessar Portaria: 065/2016 01/06/2016Acessar Portaria: 064A/2016 31/05/2016Acessar LEIS: 275/2016 24/05/2016 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 061B/2016 19/05/2016Acessar Portaria: 061A/2016 19/05/2016Acessar Portaria: 061/2016 17/05/2016Acessar LEIS: 277/2016 16/05/2016 · LEI Nº 277/2016 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO - COMUNIDADE SANTA LUZIA - LAMEIRÃO - MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 052C/2016 02/05/2016Acessar Portaria: 052/2016 02/05/2016Acessar

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