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LEIS: 007/2016 05/12/2016 · Mensagem nº007/16 referente ao Projeto de Lei 007/2016 em anexo Adequa valores para suprir a necessidade básica dos servidores da Secretaria de Saúde.Acessar Portaria: 201/2016 30/11/2016Acessar LEIS: 261/2016 10/11/2016 · Oficio nº261/2016 do Gab/Pref. encaminhando Lei nº286/16 de 04/11/2016 e detalhamento. Lei Orçamentária Anual LOA 2017 em anexoAcessar Portaria: 193/2016 07/11/2016Acessar Portaria: 192/2016 07/11/2016Acessar Portaria: 191/2016 07/11/2016Acessar LEIS: 286/2016 04/11/2016 · LEI Nº 286/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DA FORMA QUE INDICAAcessar Portaria: 191/2016 03/11/2016Acessar Portaria: 157/2016 03/11/2016Acessar Portaria: 190A/2016 01/11/2016Acessar Portaria: 190 D/2016 01/11/2016Acessar Portaria: 190 B/2016 01/11/2016Acessar DECRETO: 030 A/2016 01/11/2016 · Decreto nº030-A/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Mulungu.Acessar DECRETO: 029/2016 31/10/2016 · Decreto nº029/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da câmara municipal de MulunguAcessar Portaria: 186/2016 27/10/2016Acessar DECRETO: 028/2016 27/10/2016 · Decreto nº028/2016 Regulamenta transição governamental e em anexo Instrução Normativa nº01/2016, de 29 de setembro de 2016 do TCM.Acessar DECRETO: 027/2016 17/10/2016 · Decreto Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 28 de Outubro de 2016 em virtude das comemorações alusivas ao dia do funcionário Público.Acessar Portaria: 178/2016 13/10/2016Acessar Portaria: 174/2016 03/10/2016Acessar Portaria: 157/2016 03/10/2016Acessar LEIS: 285/2016 30/09/2016 · Lei nº285/2016 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Mulungu Ceara, para o governo de 2017/2020.Acessar LEIS: 284/2016 30/09/2016 · Lei nº284/2016 Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da câmara Municipal de Mulungu para Legislatura de 2017/2020Acessar Portaria: 153B/2016 30/09/2016Acessar Portaria: 154/2016 26/09/2016Acessar DECRETO: 024/2016 06/09/2016 · Decreto nº024/2016 Dispõe sobre Feriado Municipal dia 15 de setembro de 2016, em virtude das comemorações alusivas a festa da Co-Padroeira do município de Mulungu.Acessar Portaria: 152/2016 16/08/2016Acessar Portaria: 151/2016 16/08/2016Acessar Portaria: 150/2016 16/08/2016Acessar Portaria: 149/2016 15/08/2016Acessar Portaria: 146F/2016 10/08/2016Acessar

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