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LEIS: 264/2015 23/11/2015 · LEI Nº 264/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ” programa Remédio em Casa”, e dá outras providências.Acessar LEIS: 263/2015 16/11/2015 · Lei nº263/2015 – Dispõe sobre a concessão de licença paternidade aos servidores municipais e dá outras providênciasAcessar LEIS: 261/2015 03/11/2015 · Lei nº261/2015 – Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016.Acessar Portaria: 180/2015 03/11/2015Acessar Portaria: 179/2015 03/11/2015Acessar LEIS: 060/2015 28/10/2015 · LEI Nº 060/2015 – Dispõe sobre a Revisão Geral anual aos Servidores Efetivos de Nível Médio integrantes dos quadros do município em 6,22% .Acessar DECRETO: 020/2015 28/10/2015 · Decreto nº 020/2015 – Feriado Municipal 30 de outubro – Dia do Funcionário Público.Acessar DECRETO: 019/2015 28/10/2015 · Decreto nº019/2015 – Declara situação de Emergência nas áreas do município de Mulungu – CE, afetadas por estiagem -14110Acessar DECRETO: 016/2015 28/10/2015 · Decreto nº 016-A.2015 – Dispõe sobre regulamentação na Lei nº 259.15 – Forma de pagamento retroativo dos agentes ACE e ACSAcessar LEIS: 262/2015 26/10/2015 · LEI Nº 262/2015 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 260/2015 26/10/2015 · LEI Nº 260/2015 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO INTEGRANTES DOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 07/2016 23/10/2015 · Projeto de Lei nº 07 – LOA – Estima a receita e fixa a despesa para exercício financeiro de 2016.Acessar DECRETO: 001/2015 06/10/2015 · Decreto Legislativo 001/2015 – Aprova contas exercício financeiro 2012.Acessar LEIS: 260/2015 02/10/2015 · Lei Nº 260A/2015 – Concede dispensa de suas funções o servidor público municipal regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior ou Técnico.Acessar DECRETO: 018/2015 01/10/2015 · Decreto 018/2015 – Adoção de medidas para redução dos gastos com pessoal.Acessar LEIS: 259/2015 14/09/2015 · Lei 259/2015 – Piso ACS – Agentes Comunitário de Saúde e ACE – Agentes de Combate as Endemias.Acessar LEIS: 258/2015 14/09/2015 · Lei 258/2015 – Educação para o transito na grade curricular das escolas.Acessar LEIS: 257/2015 14/09/2015 · Lei 257/2015 -Atendimento Prioritário a Saúde da Mulher.Acessar LEIS: 256/2015 14/09/2015 · Lei 256/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016Acessar LEIS: 255/2015 11/09/2015 · Lei nº 255/2015 -CEIMAB – Consorcio Intermunicipal de Energia e Iluminação Publica do Maciço de Baturité.Acessar LEIS: 008/1993 11/09/2015 · Lei nº008/93 de 30.06.1993 -Código de Posturas Municipal.Acessar DECRETO: 015/2015 28/08/2015 · Decreto 015-A/2015 – Regulamenta o Acesso a Informação Pública ao Cidadão.Acessar Portaria: 115D/2015 03/08/2015Acessar Portaria: 105/2015 17/07/2015Acessar LEIS: 254/2015 19/06/2015 · LEI Nº 254/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU PARA O DECÊNIO 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 253/2015 20/05/2015 · LEI Nº 253/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 242/14 DE 02 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 276/2015 29/04/2015 · Lei nº276/2016 – Dispõe sobre alteração na Lei nº 253/15 de 20 de maio de 2015 – Piso Salarial Municipal para os Profissionais Público da Educação Básica.Acessar LEIS: 262/2015 18/04/2015 · Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal-SIM e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.Acessar LEIS: 252/2015 01/04/2015 · LEI Nº 252/2015 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 251/2015 06/03/2015 · LEI Nº 251/2015 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - NA LOCALIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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