Prefeitura de Mulungu

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DECRETO: 013/2016 29/04/2016 · Decreto nº 013/2016 Dispoe sobre regulamentação na Lei 276/16 de 29/04/2016 Forma de Pagamento Retroativo dos profissionais do Magistério Público.Acessar Portaria: 049/2016 27/04/2016Acessar DECRETO: 014/2016 20/04/2016 · Decreto nº014.2016 Regulamenta o lançamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -IPTU 2016 e a sua notificação.Acessar LEIS: 22/1967 18/04/2016 · 22/67Acessar LEIS: 00/2016 18/04/2016 · LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIOAcessar LEIS: 274/2016 13/04/2016 · LEI Nº 274/2016 - CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDENCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.Acessar LEIS: 273/2016 13/04/2016 · LEI Nº 273/2016 - DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 272/2016 13/04/2016 · LEI Nº 272/2016 - INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, A MISSA DOS VAQUEIROS, EVENTO DE CUNHO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE.Acessar DECRETO: 011/2016 18/03/2016 · Decreto nº011/2016 Decreta Feriado Municipal o dia 24 de março em virtude das Celebrações, que antecedem A Paixão de Cristo.Acessar LEIS: 271/2016 11/03/2016 · LEI Nº 271/2016 - REVOGA AS LEIS Nº 057/2016 E 211/2012 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A SER PAGA MENSALMENTE, AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EFETIVOS, CEDIDOS E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 270/2016 11/03/2016 · LEI Nº 270/2016 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMECLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 010/2016 09/03/2016 · Decreto nº 010/2016 Decreta Feriado Municipal o dia 14 de março (segunda-feira).Acessar DECRETO: 009/2016 09/03/2016 · Decreto nº 009/2016 Dispõe sobre luto oficial em virtude do Falecimento do Dr. Edvalson Florencio Marques Batista.Acessar Portaria: 027/2016 01/03/2016Acessar Portaria: 026/2016 01/03/2016Acessar Portaria: 025/2016 26/02/2016Acessar Portaria: 024/2016 24/02/2016Acessar DECRETO: 005/2016 24/02/2016 · Decreto nº 005/2016 Regulamenta a isenção do IPTU.Acessar Portaria: 017/2016 16/02/2016Acessar Portaria: 012/2016 05/02/2016Acessar DECRETO: 005/2016 02/02/2016 · Decreto 005/2016 Dispõe sobre a reposição de vencimentos.Acessar Portaria: 011/2016 01/02/2016Acessar Portaria: 011/2016 01/02/2016Acessar LEIS: 269/2016 07/01/2016 · Lei nº269/2015 Criação da nomenclatura da Unidade Básica de Saúde na localidade do Assentamento Bastioes.Acessar LEIS: 268/2016 07/01/2016 · Lei nº268/2015- Dispõe sobre a criação de nomenclatura de Rua na Sede de MulunguAcessar LEIS: 267/2015 07/01/2016 · Lei nº267/2015 Institui o Programa de Recuperação Fiscal Refis III no município de MulunguAcessar DECRETO: 003/2016 05/01/2016 · Decreto nº003-A/2016 Dispõe Sobre Reconhecimentos de Dívida e dá outras Providências.Acessar Portaria: 002/2016 04/01/2016Acessar LEIS: 266/2015 23/11/2015 · LEI Nº 266/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, A IMPLANTAR O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL, DESTINADO A PROMOVER MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EN SITUAÇÃO DE GRAVE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 265/2015 23/11/2015 · LEI Nº 265/2015 Normatiza o Calendário Oficial de Pagamento da Folha Salarial dos Funcionários Efetivos/ Estatutários, da Prefeitura Municipal de Mulungu e dá outras providências.Acessar

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